Leges Rogatae

maiorum) é a observância constante e espontânea de determinadas normas de com- portamento humano na sociedade. Cícero o definiu como sendo apro- vado, sem lei, pelo decurso de longuíssimo tempo e pela vontade de todos: quod valunt ate omnium sine lege vetustas compro bavit (De inv. 2.22.67). Juliano o caracterizava como "inveterado": inveterata consuetudo (D. 1 .3.32. 1) e Ulpiano como "diuturno": diuturna con- suetudo (D. 1.3.33). De qualquer modo, a observância da regra…

normas de comportamento humano na sociedade. Leis e Plebiscitos As leis e plebiscitos eram manifestações coletivas do povo. TEORIA GERAL E HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO 12 Prof. José E. Melhen - 3º e 4º bimestres - 2013 As leis (leges rogatae), eram tomadas nos comícios, de que só participavam cidadãos romanos (populus romanus). Os comícios eram convocados pelos magistrados para deliberar sobre texto de lei por eles propostos. Os plebiscitos (plebiscita), forma…

numa mesma constituição, de natureza mista: o poder dos cônsules, segundo ele, seria tipicamente monárquico; o do Senado, aristocrático; e o do povo, democrático. Assim é que o processo legislativo ordinário (para a edição das leges latae, também chamadas leges rogatae) era de iniciativa dos cônsules, que redigiam o projeto. O projeto passava em seguida ao exame do Senado, que o aprovava com ou sem emendas, para ser finalmente submetido à votação do povo, reunido nos comícios.…

numa mesma constituição, de natureza mista: o poder dos cônsules, segundo ele, seria tipicamente monárquico; o do Senado, aristocrático; e o do povo, democrático. Assim é que o processo legislativo ordinário (para a edição das leges latae, também chamadas leges rogatae) era de iniciativa dos cônsules, que redigiam o projeto. O projeto passava em seguida ao exame do Senado, que o aprovava com ou sem emendas, para ser finalmente submetido à votação do povo, reunido nos comícios.…