Leges Rogatae

enquanto privadas, Lages Privatae, municipal, Lex Colegii, e estatal, Lex Publica. Já na Roma republicana existiam duas espécies de leis, que variavam da sua origem, a Leges Rogatae, que derivava de votações que aconteciam nos comícios e propostas por magistrados, sendo que só poderiam entrar em vigor após aprovação do Senado, e a Leges Data, proveniente diretamente do Senado ou dos magistrados. Vale salientar que se uma lei fosse aprovada por meio de votação dos plebeus, teriam validade…

assistidos pela lei. Inicialmente eram 10 tábuas, depois formaram 12, válida a todos romanos, mas somente a eles, que foram destruídas num incêndio, na guerra contra os gauleses. Outras leis que surgiram após a XII Tábuas, foram: “leges rogatae” ou “lex rogata” e “leges datae” ou “lex data”. O direito consuetudinário foi a primeira manifestação do Direito na Sociedade Arcaica. Por não conhecer a escrita o homem transmitia o seu modo de viver oralmente, promovendo o amparo das…

serviço militar. Reúne-se em assembléias – os comícios curiatos – (“comitia curiata”) -, num recanto do fórum denominado mesmo comitium. A lei, proposta pelo rex, é votada pelo populus, que vota por cúrias. As leis, assim votadas, recebem o nome de leges curiatae” (CRETELLA JÚNIOR: 2007, p. 27). Então, o povo era a sociedade romana, constituída, no início, apenas de patrícios. Após Sérvio Túlio, que deu à plebe a cidadania, também passaram a compor a populus romanus. O povo exercia…

século da era cristã. 3.2. Fontes do Direito Romano no Período do Dominato No dominato (monarquia absoluta), há apenas uma fonte atuante de criação organizada do direito: a constituição imperial (então denominada lex ). Constituições imperiais - Leges Leges, eram regras e preceitos legislativos. Que eram diretamente elaborados pelos imperadores romanos, não tendo interferência de nenhum órgão público. Tinha força de lei, foram as principais fontes do Direito Romano. Jurisprudência…

incipiente, esboça-se então a divisão dos poderes por magistrados de eleição popular, no início geralmente dois cônsules, os quais detêm o imperium antes apanágio do rei. Se bem que a plena divisão apenas tenha tido lugar a partir do ano 367 aC. com as leges Liciniae Sextiae, desde o início da República que o poder dos magistrados aparecia condicionado por algumas limitações, progressivamente fixadas, enunciáveis como temporalidade, colegialidade e responsabilidade, o que em termos…

As leis que são propostas por magistrados e votadas pelo povo nas assembléias populares, são denominadas de leges rogatae (de rogatio, proposta), as quais são compostas por: Praescriptio: Contém o nome do magistrado que a propõe e o nome da tribo que forma o comício; Rogatio: É o texto, ou corpo, da lei; Sancitio: Revela a punição aplicável. As leis são classificadas como: Leges perfectae – determinavam a nulidade dos atos praticados contra as suas disposições. V.g. – testador…

direito. Isso eis que o povo romano é extremamente conservador. Tal fonte já foi explicada no item 3.5, motivo pelo qual dispensa maiores esclarecimentos nesta oportunidade. Das leis escritas, ainda havia duas espécies: as leges rogatae, que assumem grande importância, e as leges datae, que perdem relevância nessa época. O senatusconsultos, espécie de consultoria senatorial, era feito através de um parecer, a pedido do príncipe. Passam, na fase do Alto Império, a ter força de lei. Os…

públicos: vitória sobre a oposição e censura dos patrícios para adquirirem direitos políticos. - 421 a.C.: direitos dos plebeus de serem nomeados para cargos da fazenda pública. - Assembleias e comícios: função legislativa na aprovação das “leges rogatae”; funções eletivas. - Constituição republicana: estabilidade política e expansionismo - - Empobrecimento da classe média. - - Irmãos Graco (Tibério e Caio): reforma que restituía à classe média dos pequenos proprietários de…

validade, devia ser confirmada pelo Senado – patrum auctoritas). O POVO (populus romanus) é integrado pelos patrícios na idade de serviço militar. Reúne-se em assembléias, os comícios curiatos (comtia curiata) num recanto do fórum (comitium).A lei (leges curiatae) proposta pelo rei é votada individualmente por cada patrício, apurando-se cada cúria. Os comícios não deliberavam, aprovavam ou rejeitavam propostas. * SÉRVIO TÚLIO Um dos reis de Roma, luta por incorporar a plebe à cidade.…

direito. Isso eis que o povo romano é extremamente conservador. Tal fonte já foi explicada no item 3.5, motivo pelo qual dispensa maiores esclarecimentos nesta oportunidade. Das leis escritas, ainda havia duas espécies: as leges rogatae, que assumem grande importância, e as leges datae, que perdem relevância nessa época. O senatusconsultos, espécie de consultoria senatorial, era feito através de um parecer, a pedido do príncipe. Passam, na fase do Alto Império, a ter força de lei. Os…