Legalizaçaõ Do Aborto

Debate sobre o aborto Consequências positivas Em um estudo polêmico de Steven Levitt da Universidade de Chicago e John Donohue da Universidade Yale associa a legalização do aborto com a baixa da taxa de criminalidadena cidade de Nova Iorque e através dos Estados Unidos. Tal estudo apresenta, com base em dados de diversas cidades norte-americanas e com significância estatística, o possível efeito da redução dos índices de criminalidade onde o aborto é legal. Ainda segundo os autores,…

ABORTO DESCRIMINALIZADO, PAÍS MAIS LIBERAL1 Fernando Madeira de Souza 2 Carolina Elisa Suptitz3 RESUMO O trabalho tem em vista mostrar os fatos recorrentes à descriminalização do aborto em nosso país vizinho, mostrando as consequências sócio-sanitárias do aborto no Uruguai desde que a lei que descriminaliza a prática do aborto entou em vigor no dia 17 de outubro de 2012. O artigo visa também mostrar como aconteceu o processo da legalização, que permite o aborto até a 12 º…

Aborto á luz do Direito Constitucional Penal Um dos temas de maior relevância no debate jurídico atual é a possível legalização do aborto. O debate ganhou ainda mais destaque dado o recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADPF 54 e o Anteprojeto do Novo Código Penal. Tal discussão pode ser inserida, justamente, no campo do direito constitucional penal. É, pois, imperativo problematizar e discutir esse tipo penal (ou sua extinção) a partir de uma ótica…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ICE – INSTITUTO CUIABANO DE ENSINO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO A LEGALIDADE DO ABORTO ADALBERTO JORGE DE OLIVEIRA CUIABÁ-MT 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ADALBERTO JORGE DE OLIVEIRA A LEGALIDADE DO ABORTO Monografia apresentada ao curso de Especialização do Instituto Cuiabano de Educação para obtenção do Título de Especialista em Direito Público. Sob a orientação da Professora Sandra Andrade Gouvêa da Costa. Cuiabá – MT 2013…

1.1 Definição de aborto – o que é, seus tipos, visão da medicina, relevância jurídica, casos em que é legalizado no Brasil. Aborto induzido: métodos, meios de obtenção da droga (tráfico), educação sexual, riscos à saúde física e mental, gastos públicos. 1.2 Discussão fora do viés moral: necessidade da legalização – questão de saúde pública 1.3 Criminalização punindo seletivamente: gênero, classe, raça. O aborto é a interrupção da gravidez pela morte do embrião ou feto. Essa morte pode

O conceito de aborto é a interrupção da gravidez, com a destruição do ovo (até três semanas de gestação), embrião (de três semanas a três meses) ou feto (após três meses), de forma espontânea ou provocada. O aborto é considerado crime tipificado no Código Penal Brasileiro, previsto nos arts. 124 a 126: “ serão consideradas condutas criminosas, em síntese: (i) o auto aborto; (ii) o consentimento da gestante no aborto; e (iii) a realização do aborto por terceiro, com ou sem o consentimento…

Disciplina Integradora Turma: 1ºPeríodo –Direito – Matutino. Alunas: Fernanda Gusmão, Kannandha Nunes e Paloma Lohany. Tema Geral: Legalização do Aborto. Professora: Karine. Questão 1: Que aspectos éticos envolvem o tema? R.: O tema da legalização do aborto envolvem vários aspectos éticos. Há duas linhagens a respeito desse tema: uma é pró-vida ou conservadora e a outra é pró-escolha ou liberal. A primeira defende o direito moral do feto e a segunda, o direito moral de…

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Emmerson Sales Julia Aires Pedro Miguel Vitor de Jesus A INFLUÊNCIA DA CRENÇA RELIGIOSA NA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO Belo Horizonte 2014 Emmerson Sales Júlia Aires Pedro Miguel Vitor de Jesus A influência da crença religiosa na legalização do aborto Projeto de pesquisa apresentado ao programa de Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de…

FCH Disciplina: Hermenêutica Prof: Ricardo Ferreira Sacco 1-Manifeste fundamentadamente a sua posição sobre o aborto. Utilize fundamentação na CR/88 e indique os métodos aplicados. Temos que a CR/88 estabelece princípios e garantias fundamentais, dentre os quais se destaca o principio da dignidade da pessoa humana. Desse modo, a partir da teoria kantiana, pode-se inferir que tal princípio estabelece que a pessoa humana deve ser tratada como fim em si mesma, nunca como meio. O…

Apesar da luta pela legalização, esta lei estúpida continua a suprimir o direito da mulher em relação a sua vida e ao seu corpo, fazendo com que milhões de mulheres por ano abortem em condições precárias correndo risco de vida, o aborto é a quarta causa de mortalidade materna no país, responsável por 10% dos óbitos... a questão do aborto também é uma questão de saúde pública! A legalização ao contrário do que afirmam alguns, não faria com que aumentasse sensivelmente o número de abortos…