Ldb Constituição E Eca

1988 a educação infantil teve início ao seu reconhecimento, quando pela primeira vez, foi colocada como parte integrante da Constituição, depois em 1990, com o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA, Lei federal 8069/90), entre os direitos estava o de atendimento em creches e pré-escolas para as crianças até os 6 anos de idade. Pela primeira vez na história, uma Constituição do Brasil faz referência a direitos específicos das crianças, que não sejam aqueles circunscritos ao âmbito do…

Brasil, a Lei 8.069/90/, traduzindo o resultado da crescente valorização que a infância tem assumido e, conseqüentemente, a necessidade de efetivação de um conjunto de direitos, colocando toda criança brasileira no mesmo patamar de direitos. A Constituição de 1988 é o novo marco legal no qual desembocam todas essas lutas e demandas: as que vêm da educação, formuladas de maneira a integrar a creche e a pré-escola no sistema educacional; as que se originam do movimento das mulheres,…

FACULDADE CATÓLICA DE RONDONIA DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO: Aspectos Práticos da LDB PROFESSOR: VALTER RINCOLATO CURSISTA: IVETE RIBEIRO SENA GARCÊS Responsabilidade pela Educação Na nossa contemporaneidade se fala muito na educação e talves nunca esse tema tenha recebido tanta importância na nossa sociedade como nesse início de século. Infelizmente o discurso torna um tanto emocionante até impreciona o quanto os teóricos tem se levantado para defender…

educação, somente em 1988 com a Constituição Federal Brasileira, essa garantia passou a ser além de direito uma lei, onde todos teriam de cumprir, principalmente o Estado. Desse ponto em diante o direito a educação partiria inicialmente do Estado, onde garantia a oferta de creches e pré-escola para os menores, não mais como forma de abrigo e sim como o primeiro contado dessa crianças com as formas de aprender. Essa primeira conquista, registrada na Constituição Federal representa uma…

objetivo, dentre outros, abordar a legislação brasileira que trata da educação em geral e, em especial, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas -, direito público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade ou não de uma ampla reforma nesse aspecto legislativo.…

Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, sobre financiamento e formação de profissionais para a educação básica, avaliação, currículo e planejamento educacional, julgue os seguintes itens. Na educação infantil, a avaliação é realizada por meio de provas e registros do desenvolvimento do educando. • Certo Errado 6 • Prova: CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Espanhola Disciplina: Pedagogia Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…

audiência pública em Brasília para discutir o tema, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Na pauta, estará também o Projeto de Lei (PL) do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que autoriza o ensino domiciliar. Advogados da Aned veem na própria Constituição brechas que defendem o direito da família de educar seus filhos, mas a associação acredita que uma lei específica daria mais segurança aos pais que optam por esta modalidade de ensino. Se, no campo da educação, há uma disputa de…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Introdução Esse trabalho busca mostrar, ainda que brevemente uma discussão de como está sendo tratada a Educação de Jovens e Adultos (EJA), onde serão abordados a busca de subsídios para o atendimento da situação dessa modalidade de ensino e o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país…

ATIVIDADES E ORIENTAÇÕES PARA OS DOSSIÊS Curso de Pedagogia MÓDULO: ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO – 100h UNIDADE 1 ORIGEM, FUNÇÕES E HIERARQUIA DA LEGISLAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Questões obrigatórias para o dossiê 1. Em que consiste e qual é a importância de o professor conhecer a Constituição Federal - CF? 2. Faça um resumo dos artigos 205 a 214 da CF, com suas palavras, ou seja, sem fazer cópia. 3. O que se entende por legislação? 4. Em que consiste uma…

EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Elisane Althaus Henrichsen Introdução Nesta atividade, o objetivo principal é reunir as principais ideias postuladas por autores sobre a política educacional brasileira pós-1988 para a educação de jovens e adultos e sobre os estatuto da criança e do adolescente. Inicialmente serão discutidas e apresentadas por Chilante e Noma (2010), as políticas públicas de educação de jovens e adultos no Brasil após a constituição de 1988. No capítulo…