Ldb Artigo 68

LDB 4024/61 Ao analisarmos as diversas leis da educação no decorrer do tempo, percebe-se que houve avanços e recuos no âmbito educacional. Durante este percurso histórico educacional, passamos por momentos de ditaduras, como também momentos de pequenas revoluções educacionais. Novos pensadores surgiram, e com eles suas ideias novas e revolucionárias que foram sendo aceitas com o passar do tempo, e que hoje são os alicerces do modelo educacional vigente. Em 1961, surgiu a primeira Lei de

Básica” Questões: 1- Com base no que foi apresentado no texto e consultando a LDB art. 68 ao art.78, vocês consideram que a questão do financiamento da educação pública esteja bem equacionada? Justifiquem a resposta. 2- O art. 77 da LDB estabelece que os recursos públicos também possam ser destinados a escolas comunitárias, filantrópicas e confessionais, desde que observadas algumas condições expressas no texto do artigo em questão. Vocês consideram tais restrições suficientes?…

A POLÊMICA DA LDB Resumo A autora analisa a exigência dos professores diante de novas mudanças da década, com relação as leis educacionais anteriores que não condiziam com os interesses dos professores e suas práticas; com tudo isso provocaram grandes transformações havendo a necessidade do conhecimento destas normas educacionais ao professor, justamente devido à dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade da escola brasileira. O que…

......................................... 05 1. Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar uma síntese sobre a aplicação de recursos públicos na educação. Os artigos 70 da LDB trata da obrigatoriedade do Estado de direcionar e 71 da LDB falam não somente do acesso e manutenção do ensino, ou seja, do objetivo principal de fazer com que a criança permaneça na escola. No uso dos recursos destinados á educação será o beneficio ao meu…

época (Lei 4024/61) relativo às diretrizes gerais, e ensino superior foi alterado pela Lei 5540/68. 1971 - A Lei 5692 – fixando as diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, tornava obrigatório a profissionalização universal e compulsório de 2º grau. Durante o regime militar, não se cogitou criar uma nova LDB, mas sim, alterar a organização através de leis específicas, exemplos: a Lei 5540/68 para o ensino superior, a Lei 5692/71: para o ensino de 1º e 2º graus. A Lei…

foi criado desde sua infância até a vida adulta aqueles que contribuíram para sua educação. B) Existem certas leis que procuram normatizar a organização, a estrutura e o funcionamento do sistema escolar brasileiro ou não? Podemos afirmar que a LDB/96 tem um caráter descentralizador em relação à gestão escolar? Resposta: Não, Pois todas as leis são baseadas na lei da LBD/96 desde o sistema federal ao municipal. Sim, pois essa tendência descentralizadora foi reforçada após a…

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA -Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Título VIII, Das Disposições Gerais, no artigo 80 e também no 87, o ensino a distância é, pela primeira vez, contemplado no texto legal de uma LDB como mais um elemento regular dos sistemas de ensino no país. - Posteriormente, o art. 80 da LDB foi regulamentado pelo Decreto nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 2.561, de 27

BARRA DO JACARÉ – PR 2014 Ao longo dos 47 anos do surgimento da primeira LDB, diversas foram as emendas que alteraram o texto regulamentar e legislatório da lei 4.024/61, bem como das subseqüentes, marcando o progresso das diretrizes e bases nacionais da educação. Por conseguinte, alguns projetos de lei foram propostos à Assembléia Constituinte na tentativa de aperfeiçoar a LDB. Deste modo, foram realizadas discussões sobre as necessidades da educação entre professores e demais

Postas no artigo 68 da LDB estão quais serão os recursos públicos que serão destinados à educação sendo estes todos vindos de alguma receita seja ela de impostos, transferências constitucionais, dos estados, etc... E ainda de alguns outros recursos previstos em lei. No artigo 69 diz que a União deve aplicar no mínimo 18% enquanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Onde não serão consideradas: a receita do governo que ira…

A LDB e suas implicações na educação O que é a LDB? A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - “o mais interessante da LDB é que ela foge do que