Ldb Art 8 á 20

Etapa 1  LDB 9.394/96........................................................................................................6  Atribuições do MEC.................................................................................................8 Etapa 2 Ensino Fundamental de 9 anos/ vantagens desvantagens...............................................9 Etapa 3.  As organizações auxiliares da escola.......................................................................11 Etapa 4 …

as disposições sobre a educação. Capítulo III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Secção I Da Educação Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e…

e professores de 20 escolas públicas em Goiânia e análise dos Projetos político-pedagógicos (PPPs) de 10 dessas escolas. O resultado do nosso trabalho evidenciou a construção de um currículo local que, inicialmente, era muito atrelado à política nacional de currículo; em um segundo momento se concretiza com um texto mais independente, destinado a orientar a construção dos PPP das escolas. Palavras-chave: Políticas Públicas Educacionais; Ensino Fundamental; Currículo. 8 ABSTRACT This

no 1º ano, e, ao término do 9º ano o aluno estará com 14 anos. Uma das idéias dessa proposta é diminuir os índices de evasão escolar e repetência. O Ensino Fundamental de nove anos, definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/ LDB 9.394/96 de 20 de dezembro, toda criança nos primeiros anos de ensino tem direito ao conhecimento de todas as áreas do conhecimento e não somente da escrita, portanto a proposta não é o aumento dos conteúdos, mas a qualificação da aprendizagem…

Educação Nacional (Brasil, 1996a). A Constituição Brasileira de 1988, no capítulo III – Seção I – Da Educação, estabelece: Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 208. Item IV. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade (BRASIL, 1988). A partir…

a Educação, buscando detectar os avanços advindos da lei, bem como omissões que sinalizam fracassos nessa área. Faz-se uma leitura crítica do texto constitucional no tocante à Educação, e também da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- lei 9.394 / 96) e do Plano Nacional de Educação (PNE- 2000 / 2010), bem como do projeto de lei do novo PNE (2011 / 2020). Balanços, comentários e análises de jornalistas e especialistas no assunto são objetos de observação e comparação, à luz de

programas de Educação a distância oferecidos pelas instituições, indo mais além, regular os requisitos para a realização e registro de diploma. Sua certificação só aconteceu a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996). O Ministério da Educação estimulou os investimentos em EAD, para proporcionar mais crescimento e o desenvolvimento, a partir desse impulso e das inovações tecnológicas, nosso país conseguiu um crescimento…

milhões de alunos. O orçamento previsto para 2013 é de R$ 2,38 bilhões. 8- Acesso, Permanência e Sucesso Escolar. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988. Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; VII - garantia de padrão de qualidade. LEI 9.394 / 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes…

FUNDEB 2. REPASSES E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS 3. CENSO ESCOLAR E VALOR POR ALUNO/ANO DO FUNDEB 4. ACESSO A DADOS SOBRE O FUNDEB 5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS 6. CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 7. REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 8. CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 9. FISCALIZAÇÃO 2 / 44 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Básica Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica 1. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO,…

Distrito como: Iracema I – 23 km, Iracema II – 72 km, Iracema III – 83 km, Gleba Rio Verde – 20 km, BR – Aripuanã – 46 km, Paraná l – 24 km e Paraná II – 24 km. A duração do ensino fundamental é de 09 (nove) anos, com funcionamento somente no período diurno em turno integral/alternados perfazendo 8:00hs diária. A carga horária mínima anual é de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos. ART. 80º - O Projeto curricular da escola para o Ensino Fundamental Regular no Campo de nove anos