Ldb 96 Recursos Financeiros

Dermeval Saviani, de se conhecer os problemas educacionais de cada região. Dessa forma fica uma questão sobre o papel da escola: “é sua função formar para o trabalho?” (LIBÂNEO, 2003 p. 131). A atual Estrutura de Ensino do Brasil segue o que rege a LDB 9.394/96, quando se refere ao direito à educação e o dever de educar, a lei visa garantir o acesso de todos, sem restrições, a educação gratuita; que vincula-se às Diretrizes Gerais da Constituição Federal de 1988. A educação visa o…

constituição 1988 a LDB anterior foi considerada obsoleta, e começa o debate em torno da nova lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB (projeto nº 1.258/88) que só se conclui-o em 1996. No governo de Collor foi mantido órgão como a (CAPES) e (INEP) como integrantes da burocracia estatal. No governo de Itamar Franco com sua tentativa de retomada o lema era ‘’ Educação para Cidadania’’ e a meta boa escola para todos. Es que surge o governo de Fernando Henrique Cardoso, a LDB (Lei.…

educação, sendo este um direito primaz a todos, não devendo existir distinção. A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira - LDB - Lei n. 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 dita, como o próprio nome já diz, as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional de ensino no território nacional. Dessa forma, a partir da LDB, o termo Sistema está associado à administração da estrutura geral do Sistema de Ensino nacional, nas esferas federais, estaduais e…

integração efetiva na sociedade. A educação é então o “passaporte para a cidadania”, como preconiza a atual estrutura e funcionamento da educação vigente no país, resultado da Lei n.º 9.394/96 que constitui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que está baixo da Constituição Federal de 1988. A LDB apresenta a educação como processo de formação humana e em seu Artigo 2º, traz como princípios e fins que “a educação é dever da família e do Estado. Tem por finalidade o pleno…

da organização da educação brasileira, dando ênfases às responsabilidades da União, Estados e Municípios e à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9.394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide…

estado para o município, deve trazer a previsão dos recursos correspondente para a execução das atividades assumidas. O problema é que com a descentralização do ensino, cada vez mais a responsabilidade fica para o munícipio que é a entidade mais frágil da federação, em relação a sua arrecadação orçamentária, pois este depende da transferência dos recursos da União e dos Estados, que na sua maioria são realizados de forma desigual, faltando recursos para investir nas escolas e na…

planejamento Os agentes e os destinatários do planejamento Os meios para se alcançar os objetivos propostos Em um planejamento, com a pergunta “quando?”, se estabelece: a localização daquilo que se quer implantar ou transformar. os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para implementar-se o objeto do planejamento. um cronograma de ações visando a atingir os objetivos propostos. Os objetivos do planejamento Os agentes e os destinatários do planejamento No âmbito…

Escolar Autonomia da Gestão Escolar Gestão Democrática da Unidade Escolar Gestão dos Recursos Humanos da Unidade Escolar Avaliação de Desempenho do Grupo Magistério Gestão Pedagógica da Unidade Escolar Participação da Unidade Escolar nos Projetos Especiais A Escola Entra em Cena Movimentação do Aluno Assistência ao Aluno Gestão de Materiais e Equipamentos da Unidade Escolar Gestão dos Recursos Financeiros da Unidade Escolar Manutenção Física dos Prédios Escolares Sistema de…

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO II idaborba@gmail.com ATIVIDADE INDIVIDUAL Leiam os casos abaixo relacionados e, consultando a Lei 9394/96 procure responder os questionamentos abaixo: CASO 1: Seu Severino, 59 anos, trabalha num engenho em Catende. Este senhor nunca freqüentou a escola e fala da vida com otimismo, acredita que um dia tudo será melhor. Tem fé em Deus que ainda verá seus filhos e netos mais felizes. 1. Podemos dizer que seu Severino não tem educação? Justifique.

Introdução Os Sistemas de Ensino da Educação Escolar Brasileira são regidos por legislações educacionais através de um regime de colaboração, instituído no artigo 211 da Constituição Federal, Estados e Municípios e pelo artigo 8º da Lei 9394/96 que trata dos órgãos da União, Distrito Federal, Estados e Municípios e suas respectivas competências. O presente trabalho propõe uma breve compreensão da Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e suas respectivas incumbências de acordo com cada