Estrutura e organização brasileira

UNIVERSIDAE ANHANGUERA- UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA

CURSO DE PEDAGOGIA

Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Geneva Pereira Moura RA 658233453-4

Maria do Socorro de O. Pinto RA 716051525-2

Meire Morais da S. Jeronymo RA 674835662-1

Regina Gidzinski Soares RA 639723736-5

Vanderlucia Bráz Filha RA 637722744-9

Osasco (2013)

Introdução

Os Sistemas de Ensino da Educação Escolar Brasileira são regidos por legislações educacionais através de um regime de colaboração, instituído no artigo 211 da Constituição Federal, Estados e Municípios e pelo artigo 8º da Lei 9394/96 que trata dos órgãos da União, Distrito Federal, Estados e Municípios e suas respectivas competências. O presente trabalho propõe uma breve compreensão da Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e suas respectivas incumbências de acordo com cada esfera de atuação. Apresenta também, de forma sucinta, os obstáculos presentes nos vários níveis de ensino que operam como pontos de divergência para a elaboração de uma única Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil e as práticas pedagógicas na sala de aula. Em síntese, as atuais políticas educacionais e organizativas precisam ser conhecidas em um contexto mais amplo possível, o que inclui transformações econômicas, políticas, culturais e geográficas de cada região da educação brasileira, viabilizando-se assim a construção de uma educação qualitativa, porém adequada às diferentes regiões para toda nação.

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

O Sistema de Ensino no Brasil tem sua estrutura, bem com é regido pela a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96). Esta Lei, nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), tem por finalidade a educação no Brasil, ou seja,