Ldb 96 Recursos Financeiros

impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios se encontram vinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos da educação passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências), sendo que parte dessa subvinculação de 15% passava pelo Fundef, cuja partilha dos recursos tinha como base o número de alunos do ensino fundamental atendido em cada rede de ensino. Criado em dezembro de 1996, no ano…

HISTÓRICO DA ESCOLA A Escola Estadual de Ensino Médio Professora Maria das Graças Escócio Cerqueira, localizada na 3ª Travessa do Bairro da Floresta, iniciou suas atividades educacionais no dia 19 de abril de 2004, em um prédio construído com recursos financeiros oriundos do Programa do Governo Federal, Projeto Alvorada. Sendo assim, há 7 anos, desenvolve suas atividades com o seguinte lema: Ser reconhecida como instituição educacional de qualidade, através da efetiva preparação…

educacionais deram origem a uma vasta literatura jurídica que visa orientar, organizar, normatizar e estabelecer princípios pedagógicos inovadores condizentes com o modelo atual de sociedade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), Parâmetros Curriculares do Ensino Médio e Ensino Fundamental (1999), Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001), Plano Nacional do Livro Didático (PNLD - Decreto nº 91.542, de 19/8/85), Constituição Federal do Brasil (1998),…

sociedade. De lá para cá, houve muitas mudanças no nosso sistema de ensino. O atual sistema é decorrente de LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação), baseada na CF (Constituição Federal) de 1988, bem como nas emendas constitucionais em vigor, que traz diversas modificações que vão desde a curricular até a estruturação do sistema como um todo, em todas as esferas do ensino. A partir da LDB, percebeu-se uma maior participação dos municípios, estados e governo, na efetiva realização do…

FERNADA TAMBORIM MONTEZ BORGES CAXIAS DO SUL, 23 de abril de 2013. INTRODUÇÃO Será abordada neste trabalho, a estrutura do sistema de ensino nos âmbitos federal, estadual e municipal, buscando trabalhar com os princípios da organização, conforme a LDB de 1996 e a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A organização administrativa, pedagógica e curricular do sistema de ensino, analisando e apresentando os níveis e modalidades de educação e de ensino. ETAPA 1- ESTRUTURA DO SISTEMA DE…

......................................................................... Introdução Gestão escolar constitui um modo de articular pessoas e experiências educativas, atingir objetivos da instituição escolar, administrar recursos, materiais e humanos , planejar atividades, distribuir funções e atribuições. Este trabalho analisa os elementos que configuram a gestão democrática no ensino e na participação do contexto educacional que quando articulados são…

14/06/14 RESUMO A educação é um dos âmbitos mais importantes para o desenvolvimento de um país, é através de aquisição de conhecimentos que uma nação cresce, aumentando sua renda e a qualidade de vida das pessoas. Em 1996 com a aprovação da LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação) a educação teve por direito acesso a todos, que a partir daí propiciou grande avanço no sistema educacional no Brasil, visando que a escola se torne um ambiente da participação social, valorizando a democracia

Gerais 2013 Resumo Esta Atividade Prática Supervisionada explicitará a estrutura dos sistemas Federal, Municipal e Estadual de ensino da Educação Brasileira em todos os seus níveis e modalidades de ensino. Será feita ainda uma análise do documento da LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação e será verificada a responsabilidade de cada esfera administrativa (União, Estados e Distrito Federal e os Municípios). E serão realizadas reflexões sobre a prática docente diante a estrutura e…

A escola possui a seguinte estrutura funcional: Equipe Diretiva: Diretora e Coordenadora Pedagógica; Secretaria com 1 secretária. São competências da Diretora executar as atividades inerentes à administração da escola e ao gerenciamento dos recursos humanos e materiais que lhe são disponibilizados, bem como gerenciar as atividades relacionadas ao corpo discente da instituição; Representar a escola junto à comunidade, eventos, reuniões, criando condições para maior integração escola-comunidade

2012 do curso de Pedagogia da UNA e teve como objetivo investigar como a educação é organizada sob os referenciais determinados pela Constituição. Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa, a partir da análise documental da Constituição e da LDB fundamentalmente. Acreditando que ao compreender os momentos históricos que influenciaram a educação brasileira e conhecendo as leis que a regulamenta, essas informações facilitem o entendimento do momento atual do ensino público no…