Ldb 96 Recursos Financeiros

tem por objetivo discorrer sobre a questão da LDB e suas mudanças contribuindo na prática pedagógica, assim como a formação do professor. Trata-se de uma pesquisa, buscando conhecimento sobre a LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação. Desta forma a LDB precisa ser analisada estimulando o conhecimento. A mesma se inicia afirmando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem em vários lugares, um dos quais é a escola. Como a LDB disciplina a educação escolar…

Atividade 13 LEI Nº4024/61 A primeira LDB foi publicada em 20 de Dezembro de 1961 pelo Presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro Projeto de Lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948. Foram necessários treze anos de debate até o texto final. OBJETIVOS # Dar mais autonomia aos órgãos estaduais, diminuindo a centralização do poder no MEC (art. 10); # Regulamentar a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e…

sistemas de ensino existentes nas esferas administrativas. Princípios da organização conforme a LDB/96. Embora o termo sistema seja amplamente empregado na legislação educacional brasileira, este termo não expressa necessariamente o significado de sistema de ensino. Na Lei 4024/61 o termo sistema é orientado pelo critério administrativo aplicado ao ensino. Na Lei 5692/71, o mesmo ainda ocorre. Na nova LDB/96 o sistema se refere à administração, em diversas esferas: sistema de ensino…

Fundamental quanto ao seu funcionamento, organização e estrutura física. Mediante leituras sobre o tema, podemos verificar as reais demandas da estrutura física, do funcionamento, e da organização da escola pesquisada, de acordo com as diretrizes da lei, LDB e PNE. Através das visitas realizadas, podemos constatar o que funciona realmente na prática em uma instituição de Ensino Fundamental. O grupo desenvolveu a pesquisa na Escola Municipal José Brasileiro Vila Nova, com a orientação…

participam de projetos na escola, e toda a comunidade ao redor da escola. Transparência: Qualquer decisão e ação tomada ou implantada na escola tem que ser de conhecimento de todos. Projeto político pedagógico (PPP) O PPP tem leis para assegurá-lo. Na LDB, o Artigo 12 dispõe: "Os estabelecimentos de ensino (..) terão incumbência de: (Inciso I:) elaborar e executar sua proposta pedagógica". Também no Artigo 13 das incumbências dos docentes, o Inciso I lê: "participar da elaboração da…

discutida desde a LDB 4024/6, quando se aponta que a educação dos excepcionais deveria enquadrar no sistema geral de ensino. Já na 5692/71, dez anos depois foi previsto tratamento especial para os alunos portadores deficiências físicas, mentais ou superdotados. Também na década de 70 foi criado o CENESP junto ao MEC, que tinha o objetivo de centralizar e coordenar as ações de política educacional. E até 1986 manteve uma política centralizadora que priorizava o repasse de recursos…

ditadura, surgiram vários movimentos políticos dando inicio assim a democracia. Então nesse período foi promulgada a Constituição de 1988, e logo após começou a elaboração da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) que é a mais importante lei brasileira no que se refere a educação, e foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9.934/96, mas tem por obrigação seguir a Constituição Federal de 1988. Também serão abordados os problemas da educação pública brasileira em todos os seus níveis e…

complementar referida pela carta magna, é a LDB[1], regulamentada cujo nº 9394 de 1996, entrando em vigor em 1997; é uma lei federal, à nível do território nacional, genérica, não impositiva e sobretudo com visão flexível; tanto na área do ensino propriamente dito quanto na da administração dos sistemas e das escolas, para uma educação mais dinâmica e atualizada. Dentre as Políticas Educacionais do país encontram-se várias LDBs: 4024/61; 5540/68; 5692/71; 7044/82 e 9394/96 (em vigor).…

24/11/13 Política Educacional e LDB: algumas considerações POLÍTICA EDUCACIONAL E LDB: ALGUMAS REFLEXÕES (1) Maria Aparecida Zanetti (2) Buscarei, ao longo desta exposição, apresentar, de forma sucinta, um paralelo entre algumas das políticas educacionais do Banco Mundial, o Planejamento Político-Estratégico do MEC nas suas versões de março e maio de 1995 e a LDB no seu texto final – Lei 9394/96 e o PL 1258/88. Esta apresentação visa mostrar, dentre outros aspectos, o quão fundamental

educação tenham uma funcionalidade adequada, mostrando que cada uma tem sua própria autonomia e responsabilidades para decidir como agir e proceder a respeito do gerenciamento escolar, organização administrativa e pedagógica, bem como a distribuição dos recursos federais. As três divisões da Educação que iremos abordar, determina o “direito e o acesso a educação”. E o que vivemos hoje é, um sistema educacional que deve ser analisado no tempo em que se situa, pois não podemos nos…