Pronaf

LISTA DE ABREVIATURAS ACARPA - Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura DAP – Declaração de Aptidão da Propriedade EMATER – Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão FETAEP – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná. FUNRURAL – Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural GEBAM – Grupo Executivo do Baixo Amazonas GETAT – Grupo Executivo de Terras do Araguaia / Tocantins IBRA – Instituto Brasileiro de Reforma Agrária INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário MIRAD – Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização PIN – Programa de Integração Nacional PIS – Plano de Integração Social PNCF – Programa Nacional de Crédito Fundiário PNRA – Plano Nacional de Reforma Agrária POLAMAZONIA – Programa de polos Agropecuário e Agrominerais da Amazônia POLONORDESTE – Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRORURAL – Programa de Assistência Rural PROTERRA – Programa de Redistribuição de Terras e de Estimulo a Agroindústria do Norte

LAUDO TÉCNICO DESCARACTERIZAÇÃO DE IMÓVEL RURAL INCRA - Nº xxxxxx MATRÍCULA – Nº xxxxxxx ÁREA – xxxm² Novo Hamburgo - RS PROPRIETÁRIO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENG. AGRÔNOMO YURI BECKER Julho 2012 1. PROPRIETÁRIO: NOME: xxxxxxxxxxxx CNPJ: xxxxxxxxxxxx ENDEREÇO: xxxxxxxxxxxx 2. RESPONSÁVEL TÉCNICO: NOME: Eng. Agrônomo YURI BECKER CREA: ENDEREÇO: FONE: E-MAIL: 3. OBJETIVO DO LAUDO: Destina-se o presente laudo à verificação da…

AVALIAÇÕES E PERÍCIAS Avaliação de Imóvel Rural Nome: Camila Sant’Ana Alves Turma: 1 A Matrícula: 201020084 Data: 25/02/2014 A) O que é Avaliação A avaliação de uma propriedade rural tem como objetivo definir um valor de mercado para pagamento de benfeitorias e terra nua de acordo com as normas da ABNT e as diretrizes do manual de obtenção de terras e perícias judiciais do INCRA. O valor do imóvel está relacionada com as suas características, como a sua…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS INSTITUTO DE ECONOMIA LIMITES E OBSTÁCULOS AO PROCESSO DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Leonam Bueno Pereira Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Economia da UNICAMP para obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente – área de concentração: Economia Agrícola e Agrária, sob a orientação do Prof. Dr. Pedro Ramos. Examinadores: Prof. Dr. José Juliano de Carvalho Filho Prof.…

Legislação atualizada do PRONAF 1. O que é o PRONAF? O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) destina-se ao apoio financeiro das atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família. Entende-se por atividades não agropecuárias os serviços relacionados com turismo rural, produção artesanal, agronegócio familiar e outras prestações de serviços no meio rural, que sejam…

-- LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL Imóveis Urbanos, Rurais e Bens Móveis PERICIA – Prof. MARCEL GARCIA Ana Paula da Silva, 02 – Técnico em Edificações E3C Sumário INTRODUÇÃO 2 OBJETIVO 2 COMPOSIÇÃO DO LAUDO 2 LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO 2 LAUDO DE AVALIAÇÃO COMPLETO (EXEMPLO) 2 BIBLIOGRAFIA 2 INTRODUÇÃO Avaliação de Imóveis é a precisão e fundamentação técnica do valor de mercado dos bens ou de direitos sobre eles,…

INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar a desapropriação para fins de reforma agrária, quando a propriedade produtiva não cumpre os critérios da função social, expostos no artigo 186 da Constituição Federal, com ênfase na memória de caso tema de debates futuros. O Princípio da função social da propriedade rural tem como objetivo a utilização correta da propriedade, a fim de impedir o simples exercício da mesma, garantindo os elementos econômicos, ambientais e…

águas das nascentes do Rio Peruaçu, localizadas dentro do Parque Estadual Veredas do Peruaçu, apesar de estarem totalmente protegidas por vegetação natural, estavam diminuindo drasticamente de volume. Vistoria realizada por equipe técnica da Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), em abril deste ano, em empreendimentos da região, indicou que o problema pode ter origem no desmatamento para plantios de eucalipto. As primeiras denúncias recebidas pela…

“lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação”. Portanto, não há como tratar da Lei Complementar n° 76/93 sem abordar a Constituição de 1988, que trata da política agrícola e fundiária e da reforma agrária em seu capítulo III, do título VII. A elaboração do referido capítulo foi o mais conturbado de toda a Assembleia Nacional Constituinte e aquele no qual se assistiu ao mais alto nível de antagonismo…

Obtenção de terras A aquisição de terras para a reforma agrária pode ser feita de diversas maneiras. A mais utilizada e conhecida é a desapropriação, seguida do processo de compra e venda. Nestes dois casos, imóveis de particulares são incorporados à reforma agrária. Toda aquisição começa com pesquisas cartoriais e locais feitas pelo Incra, bem como a partir de indicações - apresentadas pelos movimentos sociais - de fazendas que seriam passíveis de desapropriação. Cada…