Laudo Pericial Reajuste Plano De Saude

................................................... 74 Ministério da Pesca e Aquicultura................................................... 81 Ministério da Previdência Social...................................................... 82 Ministério da Saúde .......................................................................... 83 Ministério das Cidades.................................................................... 126 Ministério das Comunicações...............................................

Índice Introdução 04 Conceito de indenização/sinistro/fraude 05 Tipos/indicadores de fraudes 06 Automóvel indenização/fraudes 08 Seguro DPVAT 14 Seguro de vida 23 Seguros compreensivos 33 Seguro saúde 38 Conclusão 44 Bibliografia 45 Espaço Reservado ao Professor 46 Introdução O presente trabalho tem por objetivo aprimorar conhecimentos em relação a indenizações de seguro,…

TRT da 3ª Região Redação original - RA 60/2002, DJMG 16, 17 e 18/05/2002 • Ver também TRT3-T-OJ 25 TRT3-SÚM. 13 (cancelada – RA 159/2002, DJMG 01, 05 e 06/11/2002) HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. A Gratuidade Judiciária concedida à parte considerada pobre em sentido legal não abrange os honorários periciais por ela eventualmente devidos. Histórico: Redação original – RA 96/2002, DJMG 03, 04 e 05/07/2002 TRT3-SÚM. 14 (RA 97/2002, DJMG 03, 04 e 05/07/2002) PRESCRIÇÃO.…

celebram Convenção Coletiva de Trabalho, nos seguintes termos: Página 2 de 22 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010 SALÁRIOS: CLÁUSULA PRIMEIRA REAJUSTE SALARIAL Reajuste de 6% (seis por cento), a partir de 1º de setembro de 2009, sobre a remuneração fixa mensal praticada no mês de agosto/2009, em cada banco, sendo compensáveis todas as antecipa ções concedidas no período de setembro/2008…

visa justamente a atender outras demandas da sociedade, como a previdência social. (IBRAHIM, 2010, p. 4) As ações estatais modernas não se limitam ao campo previdenciário, mas, ao contrário, também tendem a propiciar ações em outros segmentos, como a saúde e o atendimento as pessoas carentes. É a seguridade social, grau máximo de proteção social. (VIANNA, 2010, p. 5) O Brasil tem seguido esta mesma lógica, sendo que a Constituição de 1988 previu um Estado do Bem-Estar Social em nosso…

SDI-1 e da Súmula 340, ambas do TST. O fato de o labor ser remunerado por produção faz com que o trabalhador rural (no caso, o cortador de cana de açúcar) se submeta a jornadas cada vez maiores, nessa atividade eminentemente penosa e prejudicial à saúde, o que, evidentemente, desrespeita a própria CF/88, notadamente os fundamentos do Estado Democrático de Direito (dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa), os princípios gerais da atividade econômica…

situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte. Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas…

21.07.1980 SUM-105 FUNCIONÁRIO PÚBLICO. QÜINQÜÊNIOS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O empregado estatutário que optar pelo regime celetista, com o congelamento dos qüinqüênios em seus valores à época, não tem direito ao reajuste posterior dos seus níveis. Histórico: Redação original - RA 71/1980, DJ 21.07.1980 SUM-106 APOSENTADORIA. FERROVIÁRIO. COMPETÊNCIA (cancelada) Res. 157/2009, DEJT 04, 08 e 09.09.2009 É incompetente a Justiça do Trabalho para…

determinação judicial, no retorno do afastamento por acidentes de trabalho, no retorno da mulher após a licença maternidade, dentre outros. Outro campo de incidência tem sido com relação às empresas que implantam os Planos de Demissão Voluntária, nestas a recusa do funcionário em aderir a tais planos tem motivado medidas de perseguição por parte das empresas, como forma de minar as resistências e conseguir a adesão dos funcionários. O assédio moral diferentemente do assédio sexual tem…

se devido aos atrasos tivesse ocorrido prejuízo para a Administração, devidamente quantificado e comprovado. e. O fiscal poderia aplicar a multa desde que as especificações dos produtos estivessem definidas no contrato. Questão 13 A Secretaria de Saúde do município pretende contratar, por meio de licitação na modalidade Pregão, empresa para prestar o serviço de locação de veículos com motorista. No edital, inseriu cláusula com indicação de que o contrato seria firmado inicialmente por…