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apurar degradação ambiental vislumbrada a partir da constatação de disposição irregular de resíduos sólidos pelo município no popularmente chamado “Lixão”, localizado na Rodovia Transcametá, Km 03, Estrada Transbonjesus, Bairro Colorado, Município de Tucuruí/PA. (fls. 01/03) A apuração iniciou-se a partir de declarações prestadas por cidadãos deste Município (fls. 04/05) e, de plano, foram requisitadas informações ao Excelentíssimo Sr. Prefeito da Cidade, acerca da existência de eventual procedimento de licenciamento ambiental em curso naquela entidade relativamente ao aterro sanitário do Município, bem como para que esclarecesse sobre as ações e políticas públicas que envolvem a questão. Em 23 de novembro de 2010 foi oficiado o Instituto de Criminalística Renato Chaves, a fim de que disponibilizasse o envio de Profissionais do Núcleo de Perícia Ambiental ao Município de Tucuruí, com a finalidade de viabilizar perícia ambiental no depósito de resíduos sólidos deste Município para que fossem averiguadas as condições de uso do mesmo, sobretudo quanto às questões relativas ao meio ambiente. (fls. 13) Pois bem, o relatório pericial confeccionado pelo Instituto de Criminalística Renato Chaves (fls. 22), reflete a degradação ambiental decorrente das irregularidades apuradas no Procedimento Preliminar anexo. Tal relatório foi instruído com fotografias do local onde os resíduos sólidos do município estão sendo efetivamente depositados, chegando-se à estarrecedora…

PERÍCIA EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL Requisitos para elaboração de laudo pericial Segundo Fiker (2005), o laudo pericial, especialmente o laudo judicial, pode ser enquadrado na estrutura de um discurso, dando como sugestão a divisão em quatro partes: 1º Exórdio, na folha inicial do laudo, apresentando o tema ou tese a ser desenvolvida. Nesta parte, também se apresenta o cabeçalho, indicando a quem é dirigido o laudo, um texto resumido de apresentação e encaminhamento do…

4 b. Externa ------------------------------------------------------------------------------------------- 4 2. CONTROLADORIA -------------------------------------------------------------------------------- 5 3. PLANEJAMENTO TRIBUTARIO -------------------------------------------------------------- 5 a. Impostos Municipais, Estaduais e Federais ------------------------------------------------ 6 b. Impostos não Cumulativos…

Avaliações e Perícias de Engenharia RESUMO O trabalho teve como tema o processo de perícia em obras de engenharia civil, com o objetivo de estudar o processo de perícia em obras de engenharia civil, considerando os aspectos técnicos, ambientais e legais. Especificamente: conhecer os requisitos básicos para realização de um laudo pericial; estudar a relação da construção civil com o meio ambiente; levantar a legislação ambiental relativa à construção civil. Os procedimentos…

fundamento nos artigos 129, inciso III, da Constituição Federal e artigos 1º, inciso I, e 5º, I, da Lei nº 7.347/85, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE LIMINAR (visando a adequada e regular disposição final de resíduos sólidos), contra o MUNICÍPIO DE _________, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua _____________, Município de ____________, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor _________________, que pode ser localizado na sede da Prefeitura Municipal, pelas…

CONCEITUAÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO NEGATIVO PARA PERICULOSIDADE - SOBRE ROTULAGEM DE CARGAS “PPQ” CONTEINERIZADAS COMPREENDENDO OS RÓTULOS DE “PERIGOS” A movimentação, transporte e armazenagem de cargas conteinerizadas advindas de processos de comércio exterior, inseriu conceitos falsos de “perigos” generalizados equivocadamente, quando dos processos periciais, visto que, há falta de entendimento técnico dos “experts”, uma vez que o assunto não é tratado em legislação…

ofensivos ao ser humano. Vistorias, Diligências e Exames: Deverão ser executados o exame e análise de documentos legais e normativos, contratos, planejamentos, projetos, e quaisquer outros processos normativos, seu registro ou falta deles. Deverá ser executada uma vistoria “in locu” que objetivará a verificação e constatação da situação, coisa ou fato, de forma circunstancial. Deverá ser feita uma indagação que é a busca de informações mediante entrevista vista com conhecedores do…

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA AMBIENTAL PERÍCIA AMBIENTAL DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE CAMPO MOURÃO 2012 DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE…

.....................................................................................15 Instrumentos de Tutela Ambiental.............................................................16 Abordagem Ambiental na Legislação Brasileira........................................17 CAPÍTULO 2 – ASPECTOS CONCEITUAIS E LEGAIS DA PERÍCIA AMBIENTAL..............................................................................................................20 2.1 Atividade…

TRABALHO: LAUDO PERICIAL AMBIENTAL DA CHÁCARA 57 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS ICESP-DF Turma: 1ª semestre/2011 Curso: Especialização em Perícia Ambiental Disciplinas: Fundamentos de Perícia Ambiental & Metodologia da Perícia Ambiental: Estrutura do Laudo Pericial Grupo: Ana Lúcia Ywane, Ana Maria Machado, Diogo Alves Savi, Edson Carlos de Rezende, Fábia dos Santos Borges, Marcelo Gomes Araújo, Rakel da Silva Sena, Tatiane Maciel Ferreira, Zilter Suhail Guedes. Brasília, 24…