Laudo Pericial Reajuste Plano De Saude

conforme previsto no Art. 168, II, da CLT, gerando então, na ótica do reclamante e do magistrado, garantia no emprego. Contudo, a tutela antecipada foi indeferida, pois foi constatado por perícia judicial que o autor encontrava-se em perfeito estado de saúde. Foi concedida verba honorária na razão de 15% sobre a condenação. A sentença foi proferida de forma líquida, com valor de R$ 60.000,00 e custas de R$ 1.200,00. Considerando que todos os fatos apontados são verdadeiros, e não cabendo…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ........................................................................................................................................ Capítulo II Dos Direitos Sociais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  Artigo com a redação dada pela EC no 64, de…

visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; Dados Gerais Processo: AC 19990110789857 DF Relator(a): VERA ANDRIGHI Julgamento: 05/05/2003 Órgão…

............ CAPÍTULO I - DO TEMPO DE SERVIÇO .................. CAPÍTULO II - DAS FÉRIAS .................. CAPÍTULO III - DAS LICENÇAS ....... SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ....... SEÇÃO II - DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ....... SEÇÃO III - DA DOENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA POR PESSOA DA FAMÍLIA ....... SEÇÃO IV - DA LICENÇA À FUNCIONARIA GESTANTE ....... SEÇÃO V - DA LICENÇA-ADOÇÃO ....... SEÇÃO VI - DA LICENÇA PATERNIDADE .......…

projetos de tecnologia moderna de construção civil. Bom salário + Beneficios. Enviar CV para: adriana@engekons.com.br VENDEDORE(A)S EXTERNO(A)S De Planos de Saude. Oferecemos otimas comissões + premiações e demais beneficios. Enviar CVs via email para: novidades2012@hotmail.com CELMAR MOVEIS PLANEJADOS Admite:

CCT 2007/2008, com vigência a partir de 1° de maio de 2007 até 30 de abril de 2008. III – DO REAJUSTE SALARIAL CLÁUSULA 4ª: Os empregadores concederão a todos os seus empregados reajuste salarial de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), a ser calculado sobre o salário-base do empregado, praticado em 30/04/2007. Parágrafo Único: Fica facultada ao empregador a compensação das antecipações e reajustes concedidos no período de 1° de maio de 2006 a 30 de abril de 2007. IV – DAS…

coletivos; IV - promover o bem de todos; V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social; VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; VIII - preservar…

de 3 a 9 de outubro de 2013 | ano 11 | edição 23 | distribuição gratuita | www.brasildefato.com.br | facebook.com/brasildefato Pablo Vergara cidades | pág. 5 Violência contra profissionais da educação será denunciada internacionalmente; plano de Cargos e Salários do município beneficia apenas 6% da categoria. mundo | pág. 10 cidades | pág. 7 brasil | pág. 9 EUA, 800 mil sem salário O absurdo no preço da luz Lei Maria da Penha: quando uma política pública…

aprovado e nomeado é o estatutário. 02 - DOS CARGOS PÚBLICOS 2.1 2.2 Os Cargos Públicos, objetos do presente certame para provimento efetivo, são os constantes do QUADRO IV deste Edital. Os vencimentos constantes do QUADRO IV estarão sujeitos a reajustes, na forma da Lei. 03 - DOS LOCAIS E DATAS PARA INSCRIÇÕES 3.1 As inscrições estarão abertas por 30 (trinta) dias corridos, compreendidos entre 18 de junho a 17 de julho de 2012, das 08:00 às 13:00 horas nos dias úteis, na…

propaganda ......................................................................................... 3541-10 Agente administrativo supervisor ............................................................................... 4101-05 Agente comunitário de saúde ..................................................................................... 5151-05 Agente de carga .......................................................................................................... 3421-20…