Laudo Pericial Reajuste Plano De Saude

22/11/2014 FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO FECAP PÓS­GRADUAÇÃO EM PERICIAIS CONTÁBEIS Disciplina: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Elementos Fundamentais do Tributo Fato Gerador Contribuintes Base de Cálculo Alíquotas Alunos: Creuza da Soledade Souza Pedroso Edna Y. Hirakawa Goto Elisangela Natalina Zebini Osvaldo Fernando de Armas Prof. José Divani Spósito Berbel TRABALHO: ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO TRIBUTO

Remuneração e Salário: Salário Normativo; Princípios de Proteção do Salário; Gratificação de Natal; Descontos Legais. Aula oito: Insalubridade e Periculosidade. Proteção do Trabalho da Mulher. Proteção do Trabalho do Menor. Aula nove: A Segurança e a Saúde no Trabalho nos Diplomas Legais Vigentes no País: Constituição da República Federativa do Brasil; Legislação Trabalhista (Consolidação das Leis Trabalhistas; Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria do Ministério do…

Social LBA Legião Brasileira de Assistência LOAS Lei Orgânica do Assistente Social LOPS Lei Orgânica da Previdência Social MPS Ministério da Previdência Social OIT Organização Internacional do Trabalho ONU Organização das Nações Unidas PBA Plano Básico de Ação RGPS Regime Geral da Previdência Social SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SESI Serviço Nacional da Indústria SINPAS Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social…

CONCEITO A Constituição Federal de 1988 incluiu a previdência social no tripé formador da seguridade social, juntamente com a saúde e a assistência social, conforme se denota de seu art. 194, que assim dispõe: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, é possível inferir que a previdência é um subsistema da seguridade…

prestado por sociedade de economia mista. No 301 “A previsão de parcelas pré-fixadas não afasta a possibilidade de cobrança de juros remuneratórios capitalizados nos contratos de mútuo, devendo eventual abusividade ser demonstrada à luz da prova pericial e do direito do consumidor à informação clara e adequada sobre as cláusulas contratuais”. Referência: Uniformização de Jurisprudência nº. 000981244.2012.8.19.0001 - Julgamento em 07/10/2013 – Relator: Desembargador Luiz Fernando de…

sua importância, cada um desses elementos que são considerados como essenciais a relação de emprego na CLT, a saber: a) Pessoa física: empregado é pessoa física ou natural. A proteção da lei é destinada ao ser humano que trabalha, à sua vida, saúde, integridade física, lazer. Assim, não é possível que um empregado seja uma pessoa jurídica, uma entidade. Destaca-se que os serviços prestados por pessoas jurídicas não se incluem no âmbito do Direito do Trabalho, e sim no Direito…

chamada “denúncia cheia”. O STJ confere interpretação restritiva ao art. 53 e afirma que ele não protege o local em que são desempenhadas as atividades administrativas de estabelecimentos de saúde. Assim, pode haver denúncia vazia de contrato de locação de imóvel não residencial ocupado por instituição de saúde apenas para o desempenho de atividades administrativas, como marcação de consultas e captação de clientes, não se aplicando o benefício legal previsto no art. 53 da Lei de…

País; III – a adoção de providências cautelares, destinadas a preservar os locais, os vestígios, e as provas das infrações penais; ***** ALTERAÇÃO PROCESSADA PELA LEI Nº 12.815, de 17.06.98 – DOE de 23.06.98 IV – a realização de exames periciais, para comprovação da materialidade das infrações penais e de sua autoria; V – a identificação civil e criminal; VI – o exercício da prevenção criminal especializada; VII – o cadastramento de arma, munições, explosivos e demais…

trabalho como uma das modalidades da locação. No período de formacao – 1802 a 1848 – surge, na Inglaterra, a primeira lei verdadeiramente tutelar, dentro do espírito do Dir do Trab, intitulada Moral and Health Act (1802), ou seja, Ato da Moral e da Saúde. Essa lei proíbe o trabalho dos menores à noite e por duração superior a 12 horas diárias. No segundo período, intitulado Intensificacao – 1848 a 1890 – os acontecimentos mais importantes foram o Manifesto Comunista de Marx e…

busque apenas a reparação do dano moral pela dor psíquica ou física, mas também pelo dano que cause distúrbios anormais na vida do ser humano, desconforto comportamental e pela dor ou padecimento moral, ou seja, mesmo não resultando em alteração no plano psíquico, o dano moral é indenizável, e será verificado em cada caso concreto.[15] O ato que originou o dano consiste em qualquer manifestação de vontade, contrária ao direito, porém a vítima deverá provar em juízo o autor da omissão ou…