Laudo Pericial Reajuste Plano De Saude

Empregados em Estabelecimentos Bancários de Videira, por seus Presidentes e por sua Advogada Deborah Regina Rocco Castano Blanco - OAB/SP 119.886, celebram Convenção Coletiva de Trabalho, nos seguintes termos: SALÁRIOS CLÁUSULA 1ª REAJUSTE SALARIAL Reajuste de 8% (oito por cento), a partir de 1º de setembro de 2013, sobre a remuneração fixa mensal praticada no mês de agosto/2013, em cada banco, sendo compensáveis todas as antecipações concedidas no período de setembro/2012…

da sublocação acima do valor da locação, autorizando o sublocatário a reduzir o valor pago ate os limites estabelecidos no dispositivo. Também conforme a lei, em seu art. 19, no silêncio das partes, após três anos de locação, ambas poderão pedir reajuste do valor do aluguel para que se ajuste ao valor praticado no mercado. 4. Dos Deveres do Locador e Locatário São obrigações do locador: a) Entregar ao locatário o imóvel alugado, com suas pertenças, para efetivamente servir para o…

um ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 meses anteriores à data do ultimo dia de isenção; b) cópia simples do documento de identidade. 4.8.3. O candidato amparado pela Lei nº 13.844/06 deverá apresentar: 4.8.3.1. Deficiente a) laudo médico original que comprove a condição de portador de deficiência; b) cópia simples do documento de identidade. 4.8.3.2. Egresso do ensino público a) cópia autenticada em cartório do certificado de conclusão ou cópia autenticada em…

SOCIAL: Mecanismo público de proteção social e subsistência proporcionados mediante contribuição; • ASSISTÊNCIA SOCIAL: Política social de proteção gratuita aos necessitados; • SAÚDE: Espécie da seguridade social (por efeito da Constituição) destinada a promover redução de risco de doenças e acesso a serviços básicos de saúde e saneamento. Note que dentre os três pilares, apenas a previdência social exige contribuição. Dessa maneira, podemos afirmar que os benefícios e serviços…

Ordem Social. O Sistema de Seguridade Social está definido no artigo 1º da Lei 8212/91 “ A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinada a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência social e a assistência social” ( na verdade o constituinte de 1988 não juntou no sistema todo o instrumental de proteção social que irá atuar no Brasil; deixou de lado os modos de proteção dos servidores públicos, os…

dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Videira, por seus Presidentes e por sua Advogada Deborah Regina Rocco Castano Blanco - OAB/SP 119.886, celebram Convenção Coletiva de Trabalho, nos seguintes termos: SALÁRIOS CLÁUSULA 1ª REAJUSTE SALARIAL Reajuste de 8,5% (oito e meio por cento), a partir de 1º de setembro de 2014, sobre a remuneração fixa mensal praticada no mês de agosto/2014, em cada banco, sendo compensáveis todas as antecipações concedidas no período de…

1980 A-34 Súmulas SUM-105 FUNCIONÁRIO PÚBLICO. QÜINQÜÊNIOS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O empregado estatutário que optar pelo regime celetista, com o congelamento dos qüinqüênios em seus valores à época, não tem direito ao reajuste posterior dos seus níveis. Histórico: Redação original - RA 71/1980, DJ 21.07.1980 SUM-106 APOSENTADORIA. FERROVIÁRIO. COMPETÊNCIA (cancelada) Res. 157/2009, DEJT 04, 08 e 09.09.2009 É incompetente a Justiça do Trabalho para julgar…

PORTADORES DA SÍNDROME DA TALIDOMIDA ....... 24 Benefício Assistencial ao Idoso ................................................................................. 25 BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA ................................ 26 SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL ................................................................ 28 FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ........................................................ 30 História do Direito Trabalhista…

metas conseguidos com o seu empenho. e) Abonos - os abonos podem ter sentidos e naturezas diversas, constituindo um auxílio monetário, quando dado espontaneamente pelo empregador; uma antecipação de aumento salarial, quando por conta e dedutível de reajuste futuro em época própria; salário, quando ajustado pelo empregador em razão de certos eventos ligados à prestação dos serviços, etc. Geralmente os abonos têm natureza salarial, porém, por opção da lei ou da convenção ou acordo…

h.3) Raio X de Tórax PA e Perfil; h.4) Laudo Psiquiátrico; h.5) PSA, para candidatos do sexo masculino acima de 40 anos; h.6) Eletrocardiograma com Laudo para candidatos de ambos os sexos, com idade acima de 40 anos; h.7) Laudo Oftalmológico, para o cargo de Motorista; h.8) Audiometria Tonal com Laudo, para os cargos de Motorista, Eletricista, Telefonista/Operador de Telemarketing; h.9) Eletroencefalograma, para o cargo de Eletricista; h.10) Laudo Especializado atualizado de sua…