Laudo Pericial Patente

técnicos _ Articulista Contábil _ Articulista Financeiro _ Articulista Tributário para jornais e revisão de livros • PARECERISTA – O contador pode emitir pareceres atuando nas áreas que se destacam: _ Docente e Pesquisador _ Poder Judiciário (Laudo Pericial, Causas Judiciais envolvendo empresas, avaliação de empresas, questões contábeis, ...) _ Na Análise de teses contábeis • CONFERECISTA – O contador pode realizar palestras e/ou participar em apresentações, como seguem: _…

benfeitorias em propriedades arrendadas, direitos sobre recursos naturais etc. bens intangíveis, cujo valor reside não em qualquer propriedade física, mas nos direitos de propriedade que são legalmente conferidos aos seus possuidores, tais como; patentes; direitos; marcas etc. recursos aplicados ou já destinados a bens da natureza citada, mesmo que ainda não em operação, tais como: construção em andamento; importações em andamento; adiantamentos para inversões fixas etc. …

pública, que veda convenção que lhe seja contrária, de forma que a vontade dos contratantes está subordinada ao interesse coletivo, mas também pela função social do contrato, que condiciona ao atendimento do bem comum e dos fins sociais. Assim fica patente que a vontade declarada pelo consumidor não é absoluta, uma vez que ele simplesmente adere ao contrato, não o discutindo, possibilitando com isso, o reexame da base e do conteúdo do negócio para se estabelecer se existe ou não justiça…

pública, que veda convenção que lhe seja contrária, de forma que a vontade dos contratantes está subordinada ao interesse coletivo, mas também pela função social do contrato, que condiciona ao atendimento do bem comum e dos fins sociais. Assim fica patente que a vontade declarada pelo consumidor não é absoluta, uma vez que ele simplesmente adere ao contrato, não o discutindo, possibilitando com isso, o reexame da base e do conteúdo do negócio para se estabelecer se existe ou não…

militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. § 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares,…

procedimento: Vida útil: 100% / 20% = 5 anos Depreciação Mensal: R$30.000,00 / 60 meses = R$500,00 Depreciação no período X0: R$500,00 X 10 meses = R$5.000,00 O fisco admite que a empresa adote taxas diferentes de depreciação, quando suportadas por laudo pericial do Instituto nacional de Tecnologia, ou de outra entidade de pesquisa cientifica ou tecnológica (art.310. § 2°, do RIR/99). A mesma legislação (art.312) aceita, ainda à opção da empresa, uma aceleração na depreciação dos bens…

previdenciário, pelo motivo de não ter condições de continuar exercendo suas atividades laborativas ou retornar ao mercado de trabalho conforme conclusão da Perícia Médica do INSS, eis que o seu estado de saúde permanece inalterado. Desta forma, se faz patente o direito evocado pela parte autora devendo a Autarquia Previdenciária, portanto, proceder à concessão do Auxílio – doença, conforme seja constatada a incapacidade do Autor em perícia judicial a ser realizada. Não resta a menor…

caso do trabalho de campo servir de base para a aferição formal da produtividade (um dos aspectos da 24 Publicações da Escola da AGU LC 76/93 comentada pela PFE/INCRA - Art. 2º, § 2º função social da terra), hipótese em que a validade do laudo agronômico decorrente depende de “prévia comunicação escrita ao proprietário, preposto ou seu representante”, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.629/93, conferindo-lhe a oportunidade de, querendo, acompanhar o…

injustiça. Na minha opinião, enquanto há apenas suspeita, é obrigação do magistrado manter as visitas”, diz a juíza Andréa Pachá, vice-presidente da Comissão de Magistrados do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias. Ela defende que os colegas exijam laudos psicológicos para embasar suas decisões e que, enquanto não houver provas, o acusado mantenha o contato com os filhos por meio de visitas monitoradas. Não foi o que ocorreu com o corretor André*, 36 anos. Depois da separação,…

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. CRIME MATERIAL QUE DEIXA VESTÍGIOS. CRITÉRIO DA DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA E NÃO DA OBRIGATORIEDADE LEGAL. PRECEDENTES. I - Esta Corte Superior vem entendendo que nos crimes de sonegação de contribuição previdenciária não há obrigatoriedade da prova pericial se a materialidade do delito pode ser verifica pelo Juiz, mediante outros elementos de prova. II - Essa…