Laudo Pericial Patente

capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas de tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. Excelência, é patente concluir que qualquer pessoa nas condições de saúde da reclamante, decorrentes do acidente, além de ter dores insuportáveis, fica totalmente incapaz para o trabalho, em particular neste caso, em que o Obreiro depende de sua força…

MASSA DEMONSTRADO- MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Tratando-se de ação renovatória proposta após a declaração da falência da proprietária do imóvel, se opera a vis attractiva do Juízo Empresarial, por se mostrar patente o interesse imediato da massa falida. O interesse imediato da massa falida, especialmente da massa subjetiva de credores, decorre da arrecadação do imóvel e da necessária alienação pelo juízo falimentar. É competente para o julgamento da…

sócios o direito de preferência, os quais não aceitaram a proposta. Sobreveio sentença de procedência do pedido (fls. 1.155-1.166), baseada em laudo pericial produzido durante a instrução, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 319.059,00, relativa aos haveres apurados pela saída do autor da sociedade, com correção a partir da elaboração do laudo pericial (14/03/2002, fls. 126), utilizando-se como indexador o INPC, até o efetivo pagamento, mais os juros de mora de 0,5% ao ano a…

Certidão da Distribuição Criminal às fls. 27/30 informa que o denunciado JOSÉ WILLAMIS LOPES PEREIRA responde por 03(três) ações penais sendo 01(um) na 9º Vara Criminal, 01(um) na 1º Vara Criminal e 01(um) 2º Vara do Tribunal do Júri. Exame Pericial de Constatação (fls.16) aponta que a droga encontrada corresponde a 30g (trinta gramas) de crack. Inquérito Policial concluído, relatado e juntado aos autos às fls.35/75. JOSÉ WILLAMIS LOPES PEREIRA, por meio do Defensor…

adequada a suspensão ou a perda do poder familiar com o afastamento do alienante de forma abrupta. 1.5 A FORMA DO PROCESSO Um dos grandes aliados da alienação parental são as urgências processuais. É muito comum o genitor alienador, munido de um laudo psicológico que relate prejuízos que o menor vem sofrendo pelo alienado – como abuso sexual, tratado anteriormente – requerer a suspensão da convivência familiar com o genitor alienado. Antes de se ter consciência da alienação…

biologicas, com tese prevista para o mês de julho do corrente ano, tendo em vista ter sido diagnostica conforme laudo da ressonância magnética realizada de protrusão focal do disco intervertebral L4-L5 em situação pósterior-mediana, levemente lateralizada para a esquerda (precendente da hérnia discal, caso não seja tratada), atestada pelo Dr.Marcio Vale Braga, CRM-5920, confome laudo em anexo O procedimento de que precisa o autor, sob risco de adquirir hérnia de disco e…

reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. § 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não…

Lucas (RELATOR) É de ser mantida a condenação dos réus, eis que cabalmente comprovada a negligência de cada um deles, de acordo com suas respectivas atividades, em relação ao trágico evento narrado na denúncia. Conforme se extrai dos autos, o laudo pericial elaborado pela Subdelegacia do Trabalho e Emprego de Rio Grande, concluiu que o acidente descrito na peça acusatória foi “ocasionado por ausência de dispositivo de segurança, que impedisse o deslocamento do alongador, acoplado aos…

per saltum foi sumulada pelo STJ, pacificando a questão e confirmando nosso posicionamento. Ressalte-se que manter o apenado em penitenciária de regime fechado, sob a alegação de inexistência de estabelecimento adequado ao regime aberto, configura patente ilegalidade. O bom comportamento do peticionário no estabelecimento prisional pode ser comprovado a partir das informações prestadas pela autoridade carcerária. Isso posto, requer: Seja concedido ao requerente o benefício da progressão…

Desembargadora SIMONE LUCINDO Acórdão Nº 703.762 E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIDORES PÚBLICOS. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. REUNIÃO. AUMENTO SALARIAL DA CATEGORIA. DISCUSSÕES MÚTUAS. EMPURRÃO. ESCORIAÇÃO. LAUDO. COMPROVAÇÃO. MATERIALIDADE. AUTORIA. DÚVIDA. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AFASTAMENTO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. ESFERA CRIMINAL. PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APROVEITAMENTO. FATOS. RELATO. DIFUSÃO.…