Laudo Pericial Patente

MÉRITO 2.3.1. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS Insurge-se a reclamada contra a r. decisão de primeiro grau que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade (40%), com base no salário mínimo, e seus reflexos, alegando que o laudo pericial que serviu de base para o deferimento do pleito é inconclusivo com relação à existência de insalubridade no ambiente laboral do reclamante. Além disso, enfatiza que o expert não pôde averiguar a suposta quantidade de exposição a…

de machado, duas vítimas, com a finalidade de subtrair dinheiro. Quanto às provas documentais e periciais, há o seguinte: declaração de óbito Aliona Ivânovna, e, também da irmã dela, Lisavieta X; auto de exibição e apreensão de um machado com cabo de madeira, com prováveis resíduos de sangue; laudo de exame de vistoria em local de morte violenta e laudo de exame necroscópico de fls.xx a xx; laudo de perícia psicopatológica (fls xx a xx) A denúncia foi recebida no dia 18.08.2013…

que a presente Ação seja julgada parcialmente procedente, pleiteando pela condenação do réu pelo crime de furto simples, previsto no Artigo 155, caput, do Código Penal, já que não foi possível comprovar a qualificadora da escalada, uma vez que o laudo pericial de fls. 114/116 é negativo nesse sentido. III- O pleito do Ministério Público não merece ser acolhido, fazendo-se imperativa a absolvição do Réu. Vejamos as provas testemunhais. No depoimento da suposta vítima, está disse que…

Meios de apuração da transgressão disciplinar ............................................ 44 Seção II - Medidas Cautelares ................................................................................... 44 Seção III - Da perda do posto e da patente ................................................................. 46 Seção IV - Da demissão e expulsão de praças ........................................................... 47 Seção V - Da Competência…

as convenções e as notações a serem utilizadas; c) define a metodologia básica aplicável; d) estabelece os critérios a serem empregados nos trabalhos; e) prescreve diretrizes para apresentação de laudos e pareceres técnicos. 1.2 - Esta norma é recomendada em todas as manifestações de trabalhos periciais de engenharia realizadas por membros titulares do Departamento de São Paulo do INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA - IBAPE/SP. envolvendo as atividades de…

progressivos e graves, cujos sintomas mais patentes são: compulsão para consumo de substância psicoativa, ânsia extrema para consumo de substância psicoativa, insônia, irritabilidade importante e agressividade. 5. face à sua grave enfermidade psiquiátrica, a interditanda foi internada por orientação médica em clínicas especializadas há vários anos, onde permanece ininterruptamente sob tratamento ambulatorial, terapêutico e medicamentoso. 6. O laudo de avaliação psiquiátrica (doc.…

exercer na suas funções. No entanto, vencida esta fase a patologia que acomete a parte demandante a torna incapaz para o exercício de toda e qualquer atividade laborativa que lhe garanta o sustento e de seus familiares, conforme atestado médico e laudo pericial em anexo, razão pela qual requer a V. Exa. se digne em conceder em caráter liminar os efeitos da tutela antecipada para determinar ao órgão previdenciário o benefício de auxílio-doença. Caso se constate que o autor teve…

a ser importantes para a solução da demanda de forma que não passem despercebidos ou não recebam a atenção necessária. A sequência CORRETA é: a) V, V, V, V, V. b) F, F, F, F, V. c) F, V, V, F, F. d) V, F, F, F, F. 20. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil, de acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, devem conter em sua estrutura os seguintes itens, EXCETO: a) Conclusão, anexos, apêndices, assinatura do perito com sua categoria profissional e registro em…

fls. 311-2. Os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento. VOTO RELATOR DESEMBARGADOR JOSÉ FELIPE LEDUR: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA 1 ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZATÓRIA A sentença acolheu as conclusões periciais e reconheceu a culpa da reclamada. Julgou a ré responsável civilmente pelo acidente de trabalho ocorrido com o reclamante, que ocasionou redução da funcionalidade da suamão direita. Fundamentou que, segundo as provas técnica e oral, a…

Direito Público não especificado. Ação civil Pública. Poluição industrial. Rejeição da preliminar de nulidade por dispensa de prova oral e agravo retido. Desnecessidade de prova oral ante a clareza dos laudos, que não foram fundadamente impugnados. Conceito de poluição. Degradação da qualidade ambiental, pela emissão de odores poluidores. Zona urbana. FEPAM. Persistência da poluição, não obstante melhorias realizadas pela indústria. Ausência de solução técnica. Relocalização da empresa.