Laudo Pericial De Insalubridade

ao cargo, tinha contato diário e constante com pessoas acometidas de doenças infecto-contagiosas como: tuberculose, conjuntivite, hanseníase, viroses, ente outras. Em XX/XX/XXXX ingressou com processo administrativo solicitando o Adicional de Insalubridade, que foi concedida a partir XX/XX/XXXX. Nesse mesmo processo foi solicitado o pagamento retroativo desde a admissão. Tal pedido, também foi deferido. O valor de R$ XX.XXX,XX (ver pág. XX) foi lançado no pagamento de exercícios…

efetivamente devido, posto que ausente a indenização correspondente ao adicional de insalubridade, bem como os depósitos de FGTS de maior parte do contrato laboral, restando, portanto, devidas as diferenças. Como decorrência, faz jus o reclamante à multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, ante o descumprimento do prazo previsto no § 6º do mesmo artigo Consolidado, o que desde já requer. III–DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: 3.1. A Reclamante no exercício de sua função, estampava os…

fixados pelo Ministério Público do Trabalho. É importante frisar que qualquer tipo de empregado tem direito ao adicional de insalubridade, não podendo fazer exceção nesse sentido, basta, portanto, que trabalhe em local que o exponha a agentes nocivos, mesmo que em caráter intermitente, conforme dispõe a Súmula 47 do TST. Os critérios para identificação da insalubridade podem ser quantitativo, em razão da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos; e…

art. 896 da CLT, às fls. 314/331, arguindo a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e postulando a revisão do julgado quanto aos temas correlatos à irregularidade de representação do demandado, ao adicional de insalubridade e às sanções aplicadas em sede de embargos de declaração. Por meio da decisão de fls. 334/335, a Vice-Presidente do Regional admitiu o recurso de revista, por entender que ficou demonstrado ofensa ao art. 5°,…

nessa cidade, vem respeitosamente apresentar o presente: LAUDO PERICIAL Requer a V. Exa., que o mesmo seja anexado aos autos do processo em evidência, e: 1) O cumprimento, por parte da empresa reclamada, da determinação judicial contida nos autos do processo em epígrafe, referente à consignação de caução relativa ao pagamento de honorários periciais. 2) Igualmente, requer ainda a liberação dos seus honorários periciais, conforme "quantum" estipulado no referido processo,…

habilitados para confecção de laudos de insalubridade e periculosidade. A legislação que trata sobre esse assunto é: CPC - art. 145 CLT - art. 195, Alguns Juízes do Trabalho entendem que Laudos de Insalubridade devem ser realizados por Médicos do Trabalho e Laudos de Periculosidade por Engenheiros de Segurança do Trabalho. Aqui será realizada uma explanação sobre a competência legal e técnica do Engenheiro de Segurança do Trabalho para também realizar Laudos de Insalubridade. 2.1 –…

empresa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar: IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL O reclamante não se conforma com as conclusões do Sr. Expert, cujos argumentosestendidos sustentam a NÃO caracterização da Periculosidade e Adicional de Insalubridade em grau nas atividades realizadas pelo reclamante, conforme constou no laudo pericial. Com efeito, asinformações do laudo, por óbvio, não podem ser consideradas, mormente porque o juiz pode se utilizar de…

NR-15 – A BANALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE? www.nrfacil.com.br De vez em quando aparecem na imprensa e na Internet notícias sobre categorias de trabalhadores apelando para a inclusão no seu salário do adicional de insalubridade: são garis, garçons, serventes, faxineiras, padeiros, cozinheiras, merendeiras, operadores de telemarketing, ou seja, o adicional de insalubridade virou muito mais um paradigma nacional de gratificação salarial do que de compensação por um trabalho sob condições expostas a

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. O que são atividades insalubres

ROBERTO CARLOS Eng.º de Segurança do Trabalho CREA RS 101771-1 PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL TRABALHO AVALIATIVO LAUDO PERICIAL Porto Alegre 08 de Maio de 2014 Fone: 51 3333-0000 | E-mail: robertocarlos@mail.com ROBERTO CARLOS Eng.º de Segurança do Trabalho CREA RS 101771-1 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 39ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE – RS Processo nº: 0000123-45.2014.6.07.0891 ROBERTO CARLOS, Engenheiro de Segurança do Trabalho, tendo…