Laudo Judicia

tornou-se um verdadeiro caos, e, diga-se, que até hoje não teve fim. O primeiro delegado encarregado do caso, Edélcio Lemos, passou informações afirmativas para a prática de abuso sexual para a mídia, baseando-se no - 127 seguinte laudo do IML: “Referente ao laudo nº 6.254/94 do menor F.J.T. Chang, BO 1827/94, informamos que o resultado do exame é compatível para a prática de atos libidinosos. Dra. Eliete Pacheco, setor de sexologia, IML, sede” (COUTINHO, 2013). Contudo, nenhuma…

juntada das peças obrigatórias para instruir o Recurso, conforme o art. 525, do CPC: - cópia da petição inicial; - cópia da decisão que indeferiu a medida liminar; - certidão de intimação de decisão agravada; - procuração “ad judicia” outorgada ao Advogado da Agravante; e - o comprovante da guia de recolhimento do porte de remessa e retorno e guia do preparo. A agravante, nos termos do artigo 526 do CPC, informará ao juízo “a quo” sobre a…

agro pecuária. Em função disso há situação delicadas. Imóveis que tem aparência de rual, situado dentro da zona rural que quer ser tributado pelo itr, já o iptu é outro critério. Assim cabe ao município verificar se as propriedade são rurais, por laudo de eng. Agrônomo para saber se a vocação da propriedade rural ou não. Para ser propriedade agrícola tem que ter inscrição no posto provando que é produtor agrícola e com N Fiscal. Se não provar deve ser descaracterizado para aplicar o…

relatar o acontecimento traumático, revive-o com alguma intensidade que pode revivenciar sentimentos diversos. Não existem hoje leis positivadas que garantam um depoimento de forma sistemática ou diferenciadas. É importante salientar que medidas judicias são importantes para a obtenção de um depoimento confiável sem causar mais danos às vítimas, o qual constitui uma etapa avançada para a garantia da dignidade da criança, esta sim prevista na nossa legislação. 3.6- Medidas…

melhor aparelha ment o do Poder Judiciár io: co nt rat ação de func io nár io s melhor qualificados ; maior número de co mput adores para o s ser vent uár io s da just iça ; int ensificação de concursos públicos ; ampliação do número de varas judicia is, et c. A morosidade jur isdicio nal prejudica t ant o autor quant o réu, não vingando, port ant o, as t eses de MARINONI 50, para quem “o dano que é impost o àquele que reivindica o bem e o benefício que é gerado à part e i n di vi…

Memórias Reveladas”, referente à recuperação e disponibilização dos arquivos dos órgãos de segurança do regime de exceção; 30) Flavia Piovesan49, professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos, perita proposta pela Comissão. Apresentou laudo pericial sobre: a) a Lei No. 11.111 e os Decretos No. 2.134/97, No. 4.553/02 e No. 5.584/05, com relação aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, e b) as consequências dessas normas para o cumprimento da…

Reveladas”, referente à recuperação e disponibilização dos arquivos dos órgãos de segurança do regime de exceção; 30) Flavia Piovesan[49], professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos, perita proposta pela Comissão. Apresentou laudo pericial sobre: a) a Lei No. 11.111 e os Decretos No. 2.134/97, No. 4.553/02 e No. 5.584/05, com relação aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, e b) as consequências dessas normas para o cumprimento da…

corriqueiras. A seguir alguns poucos exemplos. Há bons sites para consulta, como o http://www.mundodosfilosofos.com.br/latim.htm Expressão latina Significado Caput Cabeça; o artigo de lei propriamente dito Data vênia Com seu consentimento Ad judicia Para o foro em geral Ad hoc Substituto temporário para situação específica Animus intençao De iure De direito Dura lex, sed lex A lei é dura mas é a lei Sine qua non Sem a qual não há; imprescindível DENOTAÇAO E…

presente caso, a não comprovação do erro médico rompe o nexo causal, não havendo que se falar em responsabilidade objetiva, hipótese esta em que a pessoa jurídica responde pelo dano sem culpa - A incontinência urinária que acomete o apelante, segundo laudo, é resultante da "intercorrência" médica Apelo desprovido (Voto 24955) (314833320048260576 SP 0031483-33.2004.8.26.0576, Relator: Ribeiro da Silva, Data de Julgamento: 03/10/2012, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: …

colheita de provas orais e julgamento É possível que eu tenha um processo com prova pericial sem ter a necessidade da A.I.J, quando não há a necessidade de provas orais, não se faz necessário a A.I.J. ATOS DA A.I.J EM SEQUENCIA (452 CPC) Peritos(por laudo)/assistentes(por parecer) - (excepcionalmente) – são ouvidos em caráter excepcional, sua partição é de forma escrita. – as partes se quiserem podem convoca-los para serem ouvidos em audiência em caráter excepcional Depoimentos…