Resolução Técnica nº 5 CBMRS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS DIVISÃO TÉCNICA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E INVESTIGAÇÃO RESOLUÇÃO TÉCNICA CBMRS Nº 05 - PARTE 01 PROCESSO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO APRESENTAÇÃO DE PPCI EM GERAL 2014 SUMÁRIO 1. Objetivo 2. Aplicação 3. Referências Normativas 4. Definições 5. Procedimentos ANEXOS 1. Solicitação de Análise e/ou Vistoria de PPCI 2. Formulário do Imóvel 3. Certificado de Aprovação - CA 4. Procedimentos para apresentação do PrPCI 5. Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – APPCI 6. Notificação de Correção 7. Formulário de Atendimento Técnico – FAT 2 Resolução Técnica CBMRS nº 05 - Parte 01 Processo de Segurança Contra Incêndio: Apresentação de PPCI em Geral – 2014 1. OBJETIVO 1.1 Estabelecer os critérios para apresentação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio das edificações e áreas de risco de incêndio, atendendo ao previsto na Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013 - Estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 2. APLICAÇÃO 2.1 Esta Resolução Técnica - RT aplica-se a todas as edificações e áreas de risco de incêndio, exceto as que forem regulamentadas por Resoluções Técnicas específicas, em conformidade com o disposto na

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BM – COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS DIVISÃO TÉCNICA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO APRESENTAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO - PPCI (Instrução Normativa nº 001.1/2014 - Anexo B) Art. 1º - Deverão constar nos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), e quando couber, nos Planos Simplificados de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI) de acordo com sua complexidade, os documentos…

inciso XIII, da Lei 11.736 de 13 de janeiro de 2002) e Artigo 48, inciso IV do Regimento Interno da Brigada Militar (Portaria nº 221/SJS/2002). RESOLVE: Art. 1 - Ficam aprovadas as Normas de Segurança Contra Incêndios e Procedimentos, constantes nos Anexos "A" e "B", partes integrantes desta Instrução Normativa - IN. Art. 2º - As Normas têm por finalidade fixar os requisitos mínimos exigidos nas edificações, áreas de risco de incêndio e no exercício de atividades…

inciso XIII, da Lei 11.736 de 13 de janeiro de 2002) e Artigo 48, inciso IV do Regimento Interno da Brigada Militar (Portaria nº 221/SJS/2002). RESOLVE: Art. 1 - Ficam aprovadas as Normas de Segurança Contra Incêndios e Procedimentos, constantes nos Anexos "A" e "B", partes integrantes desta Instrução Normativa - IN. Art. 2º - As Normas têm por finalidade fixar os requisitos mínimos exigidos nas edificações, áreas de risco de incêndio e no exercício de atividades…

construção em 11/11/2013, e as construídas depois.==Edificação recente: é aquela que: => não teve aprovação de PPCI, pois a ocupação original ou a legislação vigente na época não exigir; ou => foi aprovada pelo CBMSC antes de 11/11/2013, para ocupação diversa da atual ou pretendida; ou => foi aprovada pelo CBMSC antes de 11/11/2013, mas está desatualizada em relação às normas vigentes, mantendo ou modificando a ocupação original. Isolamento: para fins de aplicação desta IN,…

inciso XIII, da Lei 11.736 de 13 de janeiro de 2002) e Artigo 48, inciso IV do Regimento Interno da Brigada Militar (Portaria nº 221/SJS/2002). RESOLVE: Art. 1 - Ficam aprovadas as Normas de Segurança Contra Incêndios e Procedimentos, constantes nos Anexos "A" e "B", partes integrantes desta Instrução Normativa - IN. Art. 2º - As Normas têm por finalidade fixar os requisitos mínimos exigidos nas edificações, áreas de risco de incêndio e no exercício de atividades…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS - DAT NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN 001/DAT/CBMSC) DA ATIVIDADE TÉCNICA Editada em: 28/03/2014 1 IN 001/DAT/CBMSC – Da Atividade Técnica SUMÁRIO CAPÍTULO I Seção I Seção II Seção III - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS - Objetivo - Referências - Terminologias CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE…

PPCI – Plano de Prevenção Contra Incêndio O PPCI é um plano de prevenção contra incêndios, criado pelo corpo de bombeiros, exigido por órgãos públicos para qualquer imóvel, a fim de proporcionar maior segurança às pessoas. Contudo, este mesmo plano é comumente utilizado para as diversas categorias de imóveis, desde as residências até as indústrias. Considerando que as especificações e necessidades entre as categorias são diferentes, resolvemos criar planos específicos para cada uma…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO PPCI-PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS-PROJETO E IMPLANTAÇÃO EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS EM PORTO ALEGRE por Carla Rodrigues Silveira Orientador Cláudio Alberto Hanssen Porto Alegre, julho de 2011 PPCI-PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS-PROJETO E IMPLANTAÇÃO EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS EM PORTO ALEGRE por …

Porto Alegre (RS) COMISSÃO ESPECIAL DO CREA-RS RELATÓRIO TÉCNICO ANÁLISE DO SINISTRO NA BOATE KISS, EM SANTA MARIA, RS PORTO ALEGRE, 04 de Fevereiro de 2013 1. INTRODUÇÃO Da mesma forma que a Sociedade Gaúcha e Brasileira, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS) lamenta o ocorrido e se solidariza com as vítimas do incêndio ocorrido na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul. Adicionalmente, desde o evento o CREA-RS tem externado sua preocupação com…