PPCI

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
BM – COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS
DIVISÃO TÉCNICA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO
CONTRA INCÊNDIO - PPCI

(Instrução Normativa nº 001.1/2014 - Anexo B)
Art. 1º - Deverão constar nos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), e quando couber, nos Planos Simplificados de Prevenção e Proteção Contra Incêndio
(PSPCI) de acordo com sua complexidade, os documentos especificados nos parágrafos deste artigo.
§ 1º - Nas edificações previstas no Art. 21 da Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, deverão constar os seguintes documentos:
I – requerimento solicitando análise ou vistoria (Modelo Z);
II - formulário padrão PSPCI (Modelo Z);
III – planta ou croqui com escala e/ou área com o lançamento das medidas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio;
IV - comprovante de recolhimento de Multas, quando houver, e Taxas de Serviços
Diversos;
V - documento oficial da Prefeitura Municipal que comprove a ocupação, área, altura e viabilidade técnica da edificação ou área de risco de incêndio, bem como o número da matrícula do imóvel.
§ 2º - Nas demais edificações e áreas de risco de incêndio, serão exigidos os seguintes documentos:
I - requerimento solicitando a análise e/ou vistoria;
II - memoriais descritivos (quando couber):
a) do prédio
b) dos extintores de incêndio;
c) da instalação hidráulica de hidrantes e mangotinhos;
d) das instalações automáticas de extinção de incêndio;
e) das saídas de emergência;
f) da central predial de GLP;
g) da iluminação de emergência;

h) da detecção e alarme de incêndio;
i) da proteção contra descargas atmosféricas;
j) dos riscos especiais.
III - laudos (quando couber):
a) laudo elétrico;
b) laudo de controle de fumaça;
c) laudo de compartimentação vertical e horizontal;
d) laudo dos materiais de revestimento, acabamento e divisórias;
e) laudo do sistema de espuma e