Laudo Judicia

liberdade provisória que fora negada. Questão: Requeira a soltura de Anita. 4 – Beira Rio, preso em flagrante delito, por estar, segundo laudo vestibular, na posse de substância entorpecente conhecida como cocaína, foi denunciado como infrator do artigo 33 da Lei 11.343/06. O interrogatório judicial ainda não foi realizado. Carreou-se aos autos o laudo do exame laboratorial toxicológico, onde se verifica que o material apreendido deu resultado positivo para xilocaína em pó. Fora…

liberdade provisória que fora negada. Questão: Requeira a soltura de Anita. 4 – Beira Rio, preso em flagrante delito, por estar, segundo laudo vestibular, na posse de substância entorpecente conhecida como cocaína, foi denunciado como infrator do artigo 33 da Lei 11.343/06. O interrogatório judicial ainda não foi realizado. Carreou-se aos autos o laudo do exame laboratorial toxicológico, onde se verifica que o material apreendido deu resultado positivo para xilocaína em pó. Fora…

que realizou, muito embora, já se tenha encartado nos autos, nesta fase, pelo menos o laudo pericial do corpo de delito. Todavia, a lei admite que pessoas idôneas, possam suprir a falta de perito oficial. Exige-se que tal indivíduo tem diploma de curso superior e que sejam escolhidos pelo juiz dentre aqueles que possuírem aptidão e conhecimentos específicos a respeito do assunto sobre o qual deverão emitir laudo. Acareação: A acareação é um procedimento que tem por objetivo aclarar as…

impedimento ou suspeição, tendo o dever de diligenciar a averiguação de tudo que, dependendo de conhecimento especializado, possa contribuir para a solução da demanda, oferecendo seu parecer no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo do perito judicial”. 21 Laudo: “‘Peça escrita e fundamentada em que os peritos expõem as observações colhidas e as conclusões a que chegaram sobre o exame da matéria pericial (arts. 978 e 1045 do CPC)’ (Academia Brasileira de Letras…

E o quarto critério é o mais polemico, ele é adotado, mas não concordo. É a capacidade socioeconômica do ofendido. No meu ponto de vista esse critério ofende o principio da dignidade da pessoa humana, mas a gente encontra passagens em decisões judicias assim: “trata-se de pessoa humilde...”, ai coloca o dano moral lá em baixo. Esse é o critério mais controvertido. Teve uma ocasião e eu estou escrevendo um trabalho sobre isso de verificar, é uma coisa que veio na minha mão, uma decisão do TJ em

casado, aposentado, portador do RG nº 0.000.000-X e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua BBBBB, nº 00 – Jardim das Indústrias – São José dos Campos – S. Paulo, por seus representantes judiciais (Procuração Ad Judicia – doc. 01) Dr. FULANO e Dra. FULALA, inscritos, respectivamente, na OAB/SP sob os números 00.000 e 000.000, com escritório sediado na Rua SSSS, nº 00, Centro, Pindamonhangaba – SP, CEP 00000-000, local este, onde deverão ser…

ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a com ele manter conjunção carnal, o denunciando aproveitou-se do fato de Geisa ser incapaz de…

Comodato - Compra e venda - Confissão de dívida - Constituição de garantia - Contrato de adesão - Contratos em geral – Convênio - Dação em pagamento - Declarações em geral – Doação - Edital de concorrência pública – Empreitada - Exoneração de fiança – Laudo - Locação de bens e/ou serviços – Memorial descritivo – Mútuo - Nota promissória – Notificação –Penhor – Permuta – Planilha - Prestação de contas – Projeto - Promessa de cessão - Promessa de subscrição de ações – Quitação – Recibo -…

Estado é responsável por atos judiciais que venham a causar danos ao particular. A própria Constituição de 1988 prevê tal responsabilidade no art. 5º, LXXV. Vale ressaltar que para o bom entendimento da responsabilidade civil do Estado por atos judicias é importante destacar a diferença entre as funções jurisdicionais e as administrativas. As primeiras são as decisões judiciais proferidas em jurisdição voluntária ou contenciosa e as segundas são quando o juiz ou tribunal atuam como se…

pelo genitor, quanto pela genitora, apenas estamos colocando que, em muitas ocasiões, o abandono afetivo é uma consequência da alienação parental exercida pela mãe ao filho, que é o que ainda ocorre, infelizmente. Porém, em decorrência das decisões judicias mais próximas à realidade fática, espera-se que tais praticas, tanto da alienação parental, quanto do abandono afetivo, sejam rechaçadas, tornem-se apenas resquício de um passado doloroso para os envolvidos, mas distante da realidade…