Laudo Judicia

SOBRE TÍTULOS DE CRÉDITO - CHEQUE. . . . . . . . . . . . 184 PROCURAÇÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189 Ad Judicia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189 “Ad Judicia Et Extra”. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190 Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

causada por álcool ou substancia com efeito semelhante. O acidental é derivado de caso fortuito ou força maior; *Não basta o déficit mental, sendo necessário comprovar a ausência total de discernimento (exame pericial – podendo o juiz discordar do laudo); O inimputável receberá medida de segurança; **Semi-imputável: o déficit mental será reduzido, gerando uma ausência parcial de discernimento (exame pericial); De preferência lhe será aplicada pena com redução. Se houver necessidade…

os atos processuais ou mesmo de se insurgir contra a execução através dos embargos, impugnação ou mesmos alegar matérias de ordem pública através da chamada “exceção de pré-executividade”. IV – Tipos de execução. Das vias executivas de títulos judicias e extrajudiciais: Primeiramente, é de se dizer que toda execução necessariamente deve estar lastreada em um TÍTULO EXECUTIVO, ou seja, em um documento que retrate uma obrigação líquida, certa e exigível, podendo tal documento ser uma…

argumentos adoto como razão de decidir. 2. Sentença recorrida mantida por seus próprios fundamentos de fato e de direito, nos termos do art. 46 da Lei nº 9099/95 combinado com o art. 1º daLei nº 10.259/01. 3. Acolhimento das conclusões tecidas no laudo elaborado em juízo. 4. Recurso conhecido e não provido. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região -…

Temos a pretensão de sugerir alguns cuidados a serem tomados pelo advogado para poder perceber os sintomas da Síndrome de Alienação Parental, para que ele também não seja pego de surpresa em jogos mentais. Bem como, saber solicitar as provas e laudos técnicos necessários para identificar a síndrome. Apresentar nuances que a síndrome possui para que o advogado não só a identifique, como também possa apresentar os diversos perfis de família da pósmodernidade abrangendo uma visão holística das

foram encontradas 09 (nove) cédulas falsas, além das 03 (três) em posse dos comerciantes, bem como diversas cédulas em valores menores, correspondentes ao troco recebido, bem como o gel adquirido no estabelecimento de LUCIANA ROSA (fls. 05/07).O laudo n. 13.924/04, do NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICA DE CAMPINAS, coligido às fis. 39/40, atestou a falsidade das 12 (doze) cédulas de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como sua potencialidade de enganar o homem comum: ...não obstante…

emoção do réu e o grau de provocação da vítima: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. APLICAÇÃO NO PATAMAR MÍNIMO. FUNDAMENTAÇÃO INCONGRUENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS FAVORÁVEIS. RECURSO PROVIDO. 1. Em homenagem ao princípio do livre convencimento, o patamar de redução fica a cargo do Juiz sentenciante. Entretanto a escolha do quantum da diminuição deve ser devidamente fundamentada. 3. No caso, a…

inconveniência de sua manute nção. C) Apenas após esgotadas as vias administrativas é que o Poder Judiciário pode ser provocado para apreciar a legalidade de ato da Administração Pública. D) A existência do controle externo pelo Poder Judiciá rio não exclui o poder de autotutela da Administração Públi ca, pelo qual ela pode rever os seus próprios atos. E) O controle jurisdicional apenas pode ser realizado em relação aos atos vinculados da Administração Públic…

infinito. Ad instar – (Pronúncia: ad ínstar.) À semelhança; à maneira de; como; igualmente. Ad judicia – (Pronúncia: ad iudícia.) Loc. Adj. que significa para o juízo. Autorização concedida aos advogados para que eles investiguem em juízo os direitos que o mandante tem, sem necessidade de mencionar especificamente os seus poderes, salvo quando determinados e especificados em lei. Ad judicia (et extra judícia) – (Pronúncia: ad iudícia et équistra iudícia.) Para fins judiciais e…

advogados, sob pena de não serem conhecidos. e) No caso específico da audiência trabalhista, caso a parte esteja acompanhada por advogado, basta que tal situação conste na ata de audiência, sem a necessidade da juntada de instrumento de mandato Ad Judicia ou substabelecimento, vez que a nomeação neste caso, ocorre na forma APUD ACTA ou mandato tácito (Súmula 164 TST), e restringe os poderes e responsabilidades do advogado somente ao ato da audiência, não sendo portanto o mesmo,…