Kelsen E A Pena De Morte

JURÍDICA EM KELSEN (Concepção de sanção na norma primária e na norma secundária)* Evanna Soares(**) SUMÁRIO: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 A NORMA JURÍDICA EM KELSEN. 2.1 Concepção kelseniana de norma (sanção). 2.1.1 Norma primária. 2.1.2 Norma. 2.2 KELSEN corrigiu KELSEN? 2.2.1 José Florentino DUARTE. 2.2.2 Marcos Bernardes de MELLO. 2.2.3 Maria Helena DINIZ. 2.2.4 Arnaldo VASCONCELOS. 2.2.5 Opinião da autora. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO A doutrina de Hans KELSEN…

parto” em caso de gravidez de feto anencéfalo. No Brasil, o aborto se enquadra como crime contra a vida humana, pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo pena de detenção, em caso de aborto com o consentimento da mulher, “Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos”.(Código Penal) e para quem o fizer sem consentimento. “Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da…

Decidibilidade 6. Ciência do Direito e Ideologia 7. Diversas Concepções Epistemológicas Relativas à Definição de Direito a) Direito Natural (Jus naturalismo) b) Escola da Exegese c) Críticas à Escola da Exegese d) Positivismo Jurídico (Hans Kelsen) e) Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale 8. Fontes do Direito. 9. Teoria da Norma Jurídica 10. Teoria do Ordenamento 11. Teoria da Interpretação Noção do direito como objeto de Estudo O Que é direito?…

prescrição reprime a inércia e incentiva o titular do direito a tomar providências que possibilitem o exercício de seu direito em um período de tempo razoável. Por isso a lei estipula prazos a serem observados para o exercício de alguns direitos, sob pena destas proteções jurídicas não poderem mais ser exercidas. A prescrição existe para criar tranquilidade e segurança nas relações sociais, pois não se pode admitir que uma pessoa tenha sobre outra uma pretensão que pode ser reivindicada…

ABSTRATA? É a norma que não é destinada a um determinado caso concreto, mas sim, define normas de "dever-ser", "dever-fazer", ou "dever-deixar-de-fazer" para o futuro para várias situações possíveis. Exemplo: Art. 121 do Código Penal: Matar alguém, pena: 6 a 20 anos. Abrange uma situação abstrata, ao contrário de uma norma concreta que, por exemplo, pode ser uma norma que define determinado imóvel como de utilidade pública. Noutras palavras, se denomina norma abstrata quando…

qualquer argumento de autoridade – não se deve aceitar qualquer argumento apenas pela autoridade de quem o defende, sem um exame da própria justificação; Rejeição de qualquer decisão tomada por maioria se ela não é baseada na razão humana. Ex. pena de morte. Rejeição da força. Os poderosos podem impor suas decisões, causando medo aos outros. Todavia, os cidadãos possuem o direito de resistir a ordens que consideram contrárias aos imperativos da razão; Rejeição dos interesses…

MORAES CLASIFICA A CONSTITUIÇÃO DE 1988, ESCRITA, LEGAL, DOGMÁTICA, PROMULGADA, RÍGIDA E ANALÍTICA. DISCORRA SOBRE A TEORIA PIRAMIDAL DE HANS KELSEN. - O QUE FUNDAMENTA A UNIDADE DE UMA PLURALIDADE DE NORMAS JURÍDICAS? POR QUE UMA DETERMINADA NORMA JURÍDICA PERTENCE A UM DETERMINADO ORDENAMENTO JURÍDICO? REFLETINDO SOBRRE TAIS QUESTIONAMENTOS HANS KELSEN CONCLUIU QUE O DIREITO COMO ORDENAMENTO JURÍDICO É UM SISTEMA DE NORMAS JURÍDICAS NO ENTANTO UMA PLURALIDADE DE NORMAS SÓ NA…

impossibilidade de uma neutralidade pura do cientista do Direito; 3.1.2. A interação necessária entre a norma superior e o intérprete autêntico na formação de uma moldura maleável; 4. Conclusão; 5. Bibliografia. 1. Introdução Um estudo sobre Kelsen, após décadas de debate e discussões em todos os centros jurídicos acerca de sua obra, pode parecer extemporâneo, haja vista a superação da teoria pura do direito por outras teorias mais modernas.Porém, essa primeira impressão é…

Discente: Pedro FICHAMENTO KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. Justiça e Direito. (pp. 1-75) O objeto de estudo deste fichamento é formado pelos três primeiros capítulos da obra “Teoria Pura do Direito”, escrita pelo jusfilósofo Hans Kelsen, em 1934. Tais capítulos são, respectivamente: Direito e Natureza; Direito e Moral; Direito e Ciência. Considerada como um marco do positivismo lógico, a “Teoria Pura” de Kelsen mostra um direito…

Empirismo e racionalismo/ Direito e Moral/ Positivismo/ Hans Kelsen Posted on 24/05/2011 0 Empirismo e racionalismo Essas duas correntes filosóficas que fala sobre a origem do conhecimento Empirismo era uma corrente, empírico, experiência. Racionalismo, o conhecimento vem da razão. São duas correntes opostas, o professor não passou a terceira corrente,. Direito e Moral Há algo em comum entre as normas legais e morais. As duas tem o mesmo objetivo, disciplinar…