Resumo A Democracia, Hans Kelsen

RESUMO:o texto apresenta a ideia de democracia para Hans Kelsen, entendida como como uma convivência da maioria e da minoria no parlamento e a capacidade da minoria em influenciar nas decisões, tendo-se em mente antítese ideologia (dever ser) e realidade (é). Para o autor, o direito da maioria pressupõe o direito à existência de uma minoria. Disto resulta a possibilidade de proteger a minoria contra a maioria. Esta proteção da minoria é função essencial dos chamados direitos e liberdades fundamentais, também denominados direitos do homem e do cidadão, garantidos por todas as modernas constituições das democracias parlamentares. Palavras-chaves: Democracia – Democracia ideal – Democracia real –Kelsen INTRODUÇÃO Muito conhecido como jurista, Kelsen também escreveu sobre a democracia. É como filósofo político que o autor desenvolve suas observações ao substrato material do direito Em A democracia, Hans Kelsen, define a democracia como a síntese dos princípios da liberdade e da igualdade, entendendo ser esta a melhor forma de governo, ao mesmo tempo em que refuta qualquer espécie de ditadura partidária, seja ela de esquerda ou de direita. Apresenta a ideia de democracia como uma convivência da maioria e da minoria no parlamento e a capacidade da minoria em influenciar nas decisões, tendo-se em mente antítese ideologia (dever ser) e realidade (é). Para o autor, o direito da maioria pressupõe o direito à existência de uma minoria. Disto resulta a possibilidade de proteger…

Trabalho de Teoria da Constituição Nome: Cecília Giamminonni Barbosa Ozolio Sentido jurídico de Constituição para Hans Kelsen Para compreender a teoria da Constituição de Kelsen é necessário, primeiramente, retomar as premissas básicas por ele estabelecidas em sua obra Teoria Pura do Direito, afinal, todo seu pensamento se desencadeia a partir do objetivo de estabelecer os princípios jurídicos imunes a outras ciências e áreas do conhecimento que não o próprio direito. Assim sendo, uma…

UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO – UMSA Secretaria de Posgrado Doctorado em Ciencias Juridicas y Sociales Teoria General Del Derecho Catedra: Prof. Doutor Anibal D’Auria MARLIETE FERREIRA DO AMARAL TITULO: CONFRONTO DE IDÉIAS DE CARL SCHIMITT E HANS KELSEN REFERENTE AO CONTROLE CONSTITUCIONAL Buenos Aires Julio/2012 1 MARLIETE FERREIRA DO AMARAL TITULO: CONFRONTO DE IDÉIAS DE CARL SCHIMITT E HANS KELSEN REFERENTE AO CONTROLE CONSTITUCIONAL …

Texto: KELSEN, Hans. “A Democracia”. São Paulo, Martins Fontes, 2000. Fichamento Prefácio: A democracia é colocada pelo autor como um lugar comum do pensamento após o advento das revoluções burguesas, destacando-se as revoluções de 1789 (Revolução Francesa) e a de 1848 (“Primavera dos povos”). Assim, a democracia passa a ser adotada de modo basicamente universal por toda a sociedade sendo tida como o regime ideal de governo. Contudo, em decorrência das Guerras Mundiais, esse…

Quem deve ser o guardião da Constituição? Confrontação entre as idéias de Carl Schmitt e Hans Kelsen. 1) Sobre o conceito de constituição: Schmitt: A constituição é uma decisão política da totalidade do povo, homogêneo em si (p. 90 e 101). Kelsen: A constituição é o fundamento jurídico de organização do estado, é a regra para criação das normas jurídicas essenciais do Estado, a determinação dos órgãos e do procedimento da legislação (p. 130 e…

Segundo Kelsen, para que a democracia seja algo bom, juntamente com ela deve haver a liberdade política. Com isso haverá opinião pública, o que será extremamente importante para que se possa avaliar se as decisões tomadas estão de acordo com a vontade do povo. A liberdade política abre espaço para que as minorias argumentem sobre suas respectivas opiniões e, dessa maneira, possam alcançar uma forma de influenciar e atrair pessoas para a sua causa, e também, expor os defeitos da maioria. …

ESTADO E DIREITO DIREITO E ESTADO SEGUNDO A CONCEPÇÃO DE HANS KELSEN* RESUMO: O conhecimento das várias teorias sobre o Direito e o Estado é muito importante para a formação do acadêmico de Direito, vez que o leva a compreender bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea. Nesse sentido, o presente artigo destina-se a entender o Direito e o Estado segundo a concepção de Hans Kelsen, jurista que concentrou suas pesquisas à teoria positivista centrada na…

Neste artigo a autora Daniela Mendonça de Melo aborda a concepção de democracia segundo Hans Kelsen. Este, considerado, segundo o artigo, um dos maiores juristas do século XX. Dois pontos à idéia de democracia são observados por Kelsen: liberdade e igualdade e aversão a ser comandado ou submetido a alguém. Clarifica, em relação à liberdade que a mesma em seu estado natural não é sustentável e passa-se então à liberdade social ou política. Mostra que, em muitos aspectos, a liberdade se…

1.Introdução O positivismo jurídico de Hans Kelsen foi talvez a teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jusfilosófico desenvolvido após a virada lingüística não…

DA CRÍTICA DE HANS KELSEN ÀS IMUNIDADES PARLAMENTARES FROM THE CRITICISM OF HANS KELSEN TO PARLIAMENTARY IMMUNITY ENÉIAS XAVIER GOMES Promotor de Justiça Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Brasil eneiasxg@hotmail.com RESUMO: Este texto, ao analisar a crítica de Kelsen às imunidades parlamentares, tem por escopo demonstrar que o instituto é um resquício das monarquias, não encontrando alicerce no sistema republicano, em que o Poder Legislativo apresenta-se livre de…