Kelsen

Trabalho de Teoria da Constituição
Nome: Cecília Giamminonni Barbosa Ozolio
Sentido jurídico de Constituição para Hans Kelsen Para compreender a teoria da Constituição de Kelsen é necessário, primeiramente, retomar as premissas básicas por ele estabelecidas em sua obra Teoria Pura do Direito, afinal, todo seu pensamento se desencadeia a partir do objetivo de estabelecer os princípios jurídicos imunes a outras ciências e áreas do conhecimento que não o próprio direito. Assim sendo, uma teoria da Constituição kelseniana deve ser compreendida de uma perspectiva estritamente formal, que visa construir uma explicação rigorosamente jurídica desta, excluindo da sua conceituação qualquer elemento que seja estranho a ela como instituto jurídico. A Constituição é norma pura, puro dever-ser, caracterizando-se como fruto da vontade racional do homem, e não das leis naturais, sendo também desprovida de qualquer pretensão filosófica, sociológica ou política, mas baseada apenas na própria ciência jurídica. Apesar disso, Kelsen não nega o fenômeno natural da Constituição que produzem efeitos sociais, uma vez que o direito é um elemento social e a Constituição promove normas dirigidas justamente para a conduta humana e suas eventuais e necessárias relações, considerando a relação indireta do direito com os interesses comunitários. A concepção de Kelsen toma a palavra constituição em dois sentidos: lógico-jurídico e jurídico-positivo. No sentido lógico-jurídico, a Constituição é norma fundamental hipotética (pensada, pressuposta), cuja função é servir de fundamento transcendental de validade da constituição jurídico­positiva, que equivale à norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional em seu mais alto grau. A norma hipotética fundamental, segundo os estudiosos da obra de Kelsen, deve ser entendida como a verdadeira ideia de justiça.

No sentido jurídico-positivo, a Constituição seria o equivalente a norma positiva