Kantorowicz O Problema

CADERNO DE FILOSOFIA DO DIREITO – PONCIANO DE CARVALHO SEMESTRE: 2013.1 22/07 – 1 Prova 28/10 – 2 Prova Ponto de Aula I Tema: Epistemologia Jurídica: o Problema do Conhecimento no direito – um ponto de partida para um discurso acerca do fenômeno jurídico. 1) O direito é uma ciência? O discurso Aporético do Direito na Filosofia do Direito Moderno A preocupação de se estudar o direito enquanto ciência parte primeiramente da noção que temos de estudar uma “ciência” que nos traz sempre uma

conscious of the social position they belong to. Definitely, the virtuous society shall be that I eng 12 cidadania e redes digitais Expansão da cidadania e redes digitais ão é sempre que se tem a oportunidade de debater sobre um problema clássico da filosofia política como o conceito de cidadania em relação a um fenômeno tão atual, e aparentemente de natureza puramente tecnológica, como o das redes digitais. Estamos acostumados a entender a tecnologia como uma dimensão…

Mas tal contingência, comum ao histórico, só tornaria anacrônica uma forma de saber jurídico, que seria substituída por outra tendo por objeto o novo direito. Anacrônico, mas não sem validade, por ter valor histórico. Capograssi, (Il Problema della Scienza del Diritto), em 1937, respondendo a essa objeção clássica, admitiu poder ser sustentada a natureza científica do estudo do direito, apesar de sua mutabilidade, desde que não se considere a norma jurídica, que é…

prazo indeterminado. Apesar disso, o locador poderá renunciar ao contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação”3 Lacunas da Lei “É quando a legislação não possui dispositivo aplicável ao caso concreto. Para resolver o problema devem ser utilizados os costumes (utiliza da jurisprudência), princípios gerais do direito, a analogia e a equidade (Procurar justiça na norma jurídica, é uma colmatação justa da falha do ordenamento jurídico). Ou mesmo basear-se em…

campo, na garupa de um cavalo, como enviado a diversos países. De qualquer forma, as duas áreas, de negócios do interior e do exterior, estão intimamente vinculadas. As responsabilidades de Niccolò não são especificadas com precisão, e 9 Os problemas militares foram objeto de interesse de Maquiavel desde suas primeiras missões diplomáticas, quando constatou a importância das armas para adquirir bons resultados políticos. Ao exercer o cargo de Segundo Secretário da República…

hoje nos vamos encontrar no Direito certa disputa entre essas duas tendências. Lembro, no entanto, que para se socorrer desta primeira segunda tendência (Direito como variável independente) podemos nos voltar para Eugen Ehrlich e para Hermann Kantorowicz, mas procurando nos manuais pela escola do Direito Livre. O que se quer dizer é que Eugen Ehrlich é um dos arautos, ou seja, um dos mais proeminentes juristas pertencentes ao curso que ficou conhecido como escola do Direito Livre.…

submissão a algo, 16 - INGENIEROS, op.cit., p. 130-131 5 consciência de serviço e obrigação. 17 Utilizando as considerações de BONFIM, o homem chegou ao positivismo jurídico, abandonou-o pelo direito livre de FRANÇOIS GÉNY (1861-1938) e KANTOROWICZ (1877-1940) e chegou ao ‘alternativismo’ contemporâneo, retomando outra vez seu círculo vicioso na busca por novidade: “jurídica, filosófica, religiosa, para a solução de sua constante ‘crise existencial’,…

desta a história de corte político e militar.27 Que a palavra história se associe em primeira instância com o direito e a política não significa que não haja outra classe de histórias, todas úteis e relevantes ao dedicar-se a esclarecer a origem dos problemas contemporâneos. Ao mesmo tempo se desenvolve uma história-diário e exemplar, curiosa de todo o humano. O passado é uma recordação constante no presente que assinala 26 27 62 As referências são retiradas de Bustamante, Diário…

pagar o aluguel, há a execução compulsória (força em ato), podendo chegar ao despejo. b) O Direito, de fato é “coercível” , goza da possibilidade de recorrer ao uso da força juridicamente organizada; quanto a isso, a teoria da coercibilidade coloca o problema em termos corretos. Contudo, ela não nos dá a razão última dessa compatibilidade entre o Direito e a força, ou seja, não nos responde por que o Direito é coercível! É por isso que o pensamento jurídico contemporâneo pro­ curou…

trabalho a meus alunos, de ontem, hoje e sempre. Nota do autor Este livro nasceu de coletânea de notas de aulas, a partir da idéia de que, talvez à exceção de alguns poucos, não há no mercado manual de Direito Civil em um só volume. Isto cria dois problemas, em princípio. O primeiro deles é a falta de material didático adequado para programas regulares de Direito Civil de curta duração, como, por exemplo, os que ocorrem em cursos não estritamente jurídicos. O segundo é também a falta…