Usucapião Justo Título

retificação e ratificação, a fim de sanar as irregularidades constatadas no album imobiliário. 4. Sucede que esse novo documento não pode ser firmado pelos outorgantes vendedores em razão do falecimento de FULANO DE TAL e acometimento de grave enfermidade (Mal de Alzeimer), sofrida por ______, tornando-o incapaz para a prática de atos da vida civil. 5. Decorridos, agora, dez anos da data da aquisição do referido bem imóvel, vêm os autores promover a presente ação de usucapião, ante a prova de posse mansa, contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, inclusive com a juntada dos comprovantes de pagamento de todos os tributos inerentes ao imóvel em seu nome, com fundamento no artigo 1242, do Código Civil eis que o vendedor, ___________, apesar de sua incapacitação, permanece residindo nesta cidade. Em razão do exposto, com fundamento nos dispositivos legais invocados, propõem a presente ação de usucapião, cuja sentença se constituirá em título hábil para registro no ofício imobiliário competente. Face ao acima exposto, requerem à V.Exa., de: I - determinar a citação de _______________ na pessoa de seu representante legal, se houver, em cujo nome se encontra o imóvel registrado no Ofício Imobiliário, nomeando-se, caso entenda V. Exa., curador à lide em razão de sua incapacidade por motivo de saúde, para que, no prazo legal de 15 dias, conteste, caso queira, a presente ação de usucapião, sob pena de revelia; II - a citação dos lindeiros confrontantes assim…

menta: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. DESNECESSIDADE SOBRESTAMENTO FEITO ATÉ JULGAMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE REFLEXOS DESTE SOBRE O PEDIDO USUCAPIENDO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA ASSINATURA TODOS PROPRIETÁRIOS. AUSÊNCIA JUSTO TÍTULO. REQUISITOS LEGAIS ARTIGO 1.242 , DO NOVO CÓDIGO CIVIL . NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO, ADEMAIS, REQUISITOS ART. 1.238 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL . IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.…

local sob n° (doc. 05). A certidão expedida pelo Cartório de Registro Imobiliário desta Comarca comprova que o imóvel usucapiendo não se encontra transcrito ou matriculado em nome de quem quer que seja (doc. 06). As certidões expedidas pelo Distribuidor Cível desta Comarca demonstram que a posse do requerente é mansa, pacífica e ininterrupta, por mais de 15 (quinze) anos, não existindo ações possessórias envolvendo o nome do mesmo e de seus antecessores (docs. xx).…

que significa a expressão “justo título”? Dê um exemplo. Toda conceituação em direito é delicada e, por vezes incompleta, isso faz com que divergências sejam comuns, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. A tarefa de conceituar é árdua e, muita vez, está atrelada a conceitos extrajurídicos e, até mesmo, a situações históricas, econômicas ou sociais. Na opinião do mestre Orlando Gomes a expressão justo título é condenada, por ensejar confusão.[02] Diante dessa pequena, mas já…

– o justo título Vamos falar sobre o justo título como requisito formal da usucapião. Nesta expressão, a palavra título significa título aquisitivo. E o que é um título aquisitivo, que já sabemos? É o ato jurídico que tem por finalidade econômica transmitir domínio. É o ato translativo dominial. Há a palavra “justo” acompanhando a palavra “título”. O que significa? Na verdade, “justo” tem dois significados. A primeira ideia é a de vício ou defeito. É um título que contém um defeito.…

cessionário do direito de se imitir na posse e, embora não tenha a propriedade escriturada, esta poderá por outros mecanismos jurídicos ser legalizada em futuro próximo, mas o sucessor na condição de cessionário, não deixa de adquirir a direito possessório, que é justamente o de deter o bem que se transfere da mesma forma pela tradição. II. O QUE VEM A SER A POSSE – No direito das coisas, há várias formas e modalidades de se adquirirem as coisas e bens, a depender de que estes se…

imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Art. 1239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua…

de usucapião exige-se, ainda, justo título e boafé do adquirente, nos termos do artigo 1.242 do Novo Código Civil, cabendo salientar que o prazo poderá ser de 05 (cinco) anos se o imóvel tiver sido adquirido, onerosamente, desde que os possuidores tiverem nele estabelecido a sua moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico. 3. Características A usucapião ordinária apresenta como características, além da posse mansa e pacífica por dez anos ou cinco, conforme…

para venda”. Este título remunera à taxa de 2% ao mês e o valor de mercado desse título 30 dias após a sua aquisição é de R$ 1.015,00. De acordo com estas informações, em 30/12/X8, a empresa registrará: (A) na Demonstração de Resultados, receita financeira de R$ 15,00. (B) no Patrimônio Líquido, ajuste de avaliação patrimonial de R$ 15,00. (C) na Demonstração de Resultados, receita financeira de R$ 20,00 e no Patrimônio Líquido, ajuste de avaliação patrimonial de R$ 5,00 (saldo…

Modalidades clássicas no CC: Ordinária: Prazo de 10 anos. Posse justa mansa e pacifica por 10 anos. Justo titulo (documento que a principio era apto mas que por vicio ou defeito não consegue dar direito de transferência no registro). Boa fé subjetiva: exerce com a certeza de ser o verdadeiro detentor de direito sobre bem, de firme crença de estar no direito de possuir o bem. Ignoro o impedimento ao exercício da posse sobre o bem. (Arruda Alvim, doutrina mais moderna os conceitos se…