Direito processual civil iii ( recursos )

SEMANA 1 CASO CONCRETO Valdo promoveu ação de conhecimento em face de Waldemar. O feito correu regularmente e o juiz proferiu sentença condenando o réu a pagar determinado tributo. A parte vencida oferece recurso de apelação. Nas razões do recorrente, em capítulo destacado, argüiu o incidente de uniformização de jurisprudência, demonstrando que existem julgados divergências entre as Câmaras Cíveis sobre a matéria objeto do recurso. Indaga-se: a) Qual o objetivo do incidente de uniformização de jurisprudência, previsto no CPC? Fundamente a resposta. b) É cabível o incidente de uniformização de jurisprudência, considerando que há divergência de julgados nas Câmaras Cíveis sobre interpretação do alcance de cláusula contratual? Justifique. c) Estando a matéria sumulada no STJ ou STF, seria admissível a apreciação do incidente pelo Tribunal? Justifique. GABARITO a) Busca dirimir divergências quanto ao modo de aplicação do direito, em tese, entre órgãos jurisdicionais do mesmo Tribunal. b) Não. A divergência deve ocorrer entre julgados discrepantes no mesmo Tribunal. c) Não se justifica a instauração do incidente de uniformização de jurisprudência, quando a matéria já tiver sido analisada pelo STJ ou STF, uma vez que as decisões destes órgãos servem como meio de orientações dos órgãos inferiores QUESTÃO OBJETIVA Quanto à Uniformização de jurisprudência de Jurisprudência decidida no TJERJ é incorreto afirmar: a) possui natureza jurídica de…

sujeito a preparo, de cuja ausência impõe o não conhecimento, por falta de requisito de admissibilidade. 2. As custas devem ser recolhidas no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção.AGRAVO INOMINADO QUE NÃO SE CONHECE. Caso Concreto 1 Juvenal pretende promover ação de conhecimento em face de Francisco para postular o pagamento de indenização por danos materiais, conforme comprovantes de despesas em seu poder e que pretende exibir ao seu advogado, a ser contratado.…

AMBIENTAL PARQUE ESTADUAL DO POETA E REPENTISTA JUVENAL DE OLIVEIRA, CAMPINA GRANDE, PB CAMPINA GRANDE – PB 2012 ALEXSANDRO SILVA SOUZA CONSEQUÊNCIAS DA EXPANSÃO IMOBILIÁRIA SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARQUE ESTADUAL DO POETA E REPENTISTA JUVENAL DE OLIVEIRA, CAMPINA GRANDE, PB Monografia apresentada ao Curso de Licenciatura Plena em Geografia da Universidade Estadual da Paraíba, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciado em Geografia. Orientadora:…

para todos os tempos O Continente foi publicado em 1949, abrindo a trilogia que Erico Verissimo denominou O tempo e o vento. Quando lançou o romance, talvez o escritor não soubesse que seriam necessárias três obras diferentes para dar conta do tema que escolhera, mas, quando termina o primeiro deles, já anuncia sua continuação, O retrato, editado em 1951. Apesar de pertencer ao conjunto completado apenas em 1962, quando aparece o terceiro volume de O arquipélago, O Continente tem unidade…

responsabilidade pré-contratual da fabricante. A responsabilidade pré-contratual é aquela que: A) deriva da violação à boa-fé objetiva na fase das negociações preliminares à formação do contrato. B) deriva da ruptura de um pré-contrato, também chamado contrato preliminar. C) surgiu, como instituto jurídico, em momento histórico anterior à responsabilidade contratual. D) segue o destino da responsabilidade contratual, como o acessório segue o principal. II Exame Unificado Questão 08 -…

sacada e bradar: - Venham retirar essa cachorrada morta! Não tenham medo, que nós não atiramos! Noutros momentos em que seu ódio não ferve tão quente, ele pensa em acenar com um lençol e mandar um emissário ao inimigo, oferecendolhe uma trégua para que venham recolher os mortos. É desagradável ver esses cristãos insepultos, entregues às moscas ou então à mercê dos cachorros vadios que às vezes vêm cheirá-los e lamber-lhes as caras. Por que morreram? Pelo seu partido, pelas suas idéias-…

de viajar pelo Brasil. Fui ao Xingu, conhecer os índios, e me deu uma paixão pelo Brasil e um desejo de ver essas coisas que o brasileiro raramente vê. De forma que Quarup é fruto desse deslumbramento, desse retorno ao Brasil. Assim, foi um livro em que eu tomei conhecimento dessa variada realidade, e tentei, senti necessidade de organizar o Brasil na minha cabeça de certa forma. Isso que, no início, era banhado de um certo otimismo, foi esmorecendo(...)… eu levei alguns anos projetando…

de diminuição de pena no crime de estelionato. A) Somente as assertivas III e IV estão corretas. B) Somente as assertivas I, II e III estão corretas. C) Somente as assertivas I, II e IV estão corretas. D) Todas as assertivas estão corretas. Resposta: c Ministério Público/TO – 2006 (CESPE) QUESTÃO 34 Lurdes subtraiu um passe de ônibus de Camila, utilizando-se de uma arma de brinquedo para ameaçar a vítima. A ação foi inteiramente monitorada por policiais que se encontravam no cenário do…

analisou a atividade feminina na produção de “n” subjetividades e de “n” cartografias de desejos, a partir da análise de suas vivências amorosas. Espaço e território nomeia a quinta sessão deste livro, constituída por artigos em que o Seridó é estudado a partir de configurações espaciais e/ou territoriais construídas e delimitadas nas linhas e entrelinhas de discursos e práticas que revelam a estreita relação entre espaço e poder. Nessa perspectiva, Olívia Morais de Medeiros Neta em…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos CLÁUDIA PEREIRA DOS ANJOS RA 2073140041 ELIANE CARVALHO RA FRANCISCO JUVENAL DE CARVALHO - RA 2070141109 ROSIMEIRE FRANCO - RA 2018808190 WILMA DA MOTTA CONCEIÇÃO – RA 4011161294 PROJETO MULTIDISCIPLINAR – FAM PLÁSTICOS Ribeirão Preto/SP Junho/2011 CLÁUDIA PEREIRA DOS ANJOS ELIANE CARVALHO FRANCISCO JUVENAL DE CARVALHO ROSIMEIRE FRANCO WILMA DA MOTTA CONCEIÇÃO PROJETO MULTIDISCIPLINAR – FAM…