TRABALHO - USUCAPIÃO ORDINÁRIA

MACEIÓ-AL/2011
INTRODUÇÃO

A usucapião é um modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais (usufruto, uso, habitação, enfiteuse, servidões prediais) pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. Há três espécies de usucapião, são elas, a usucapião extraordinária, a usucapião ordinária e a usucapião especial.

Em nosso trabalho tem iremos falar sobre a usucapião ordinária, estabelecendo um breve histórico, o conceito, as características e a aplicabilidade de tal direito.

USUCAPIÃO ORDINÁRIA

1. Breve histórico
A usucapião é um instituto extremamente complexo, de origem na Roma antiga e que até hoje é palco de discussões doutrinárias.
Foi regulado na antiguidade pela Lei das XII Tábuas, que sagrava a usucapião de bens imóveis (dois anos) e móveis (um ano), prazo este prorrogado, posteriormente, para dez anos entre os presentes e vinte entre os ausentes.
A usucapião é um direito novo, autônomo, independente de qualquer ato negocial provindo de um possível proprietário, tanto assim que o transmitente da coisa objeto da usucapião não é o antecessor, o primitivo proprietário, mas a autoridade judiciária que reconhece e declara por sentença a aquisição por usucapião.

2. Conceito
A usucapião ordinária de bens imóveis ocorre quando se exerce, incontestadamente, a posse mansa e pacífica da coisa por 10 (dez) anos contínuos, sendo que para a aquisição do domínio ou outro direito real por esta espécie de usucapião exige-se, ainda, justo título e boafé do adquirente, nos termos do artigo 1.242 do Novo Código Civil, cabendo salientar que o prazo poderá ser de 05 (cinco) anos se o imóvel tiver sido adquirido, onerosamente, desde que os possuidores tiverem nele estabelecido a sua moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

3. Características
A usucapião ordinária apresenta como características, além da posse mansa e pacífica por dez anos ou cinco, conforme o caso seja o do caput ou