Justo Meio A Proporcionalidade Do Direito

PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, DA RAZOABILIDADE, DA MORALIDADE E DA EFICIÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1. Discorra sobre o princípio da moralidade. Em matéria tributária como este princípio se manifesta? A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, capaz de promover o bem comum, indistintamente, assim como a erradicação da pobreza e da marginalidade, além da redução da desigualdade social, são objetivos de nossa República. Isto significa que as ações do Estado têm…

Coordenadas sobre o Direito de igualdade em matéria tributária e princípios constitucionais como instrumentos a dar efetividade à J ustiça fiscal AUTORA: CLEDI DE FÁTIMA MANICA MOSCON Classificação: 2º lugar. “ Fazer justiça é aplicar o Direito com proficiência!” Sumário: Introdução. 1. Aplicação da lei e Justiça . 2. Princípio da Igualdade e efetividade da Justiça. 3. O Direito de igualdade tributária. 4. Igualdade no sistema jurídico. 5. Igualdade e os…

saber como os princípios e as garantias constitucionais do processo civil podem garantir uma efetiva tutela jurisdicional aos direitos substanciais deduzidos diariamente. Ou seja, não mais interessa apenas justificar esses princípios e garantias no campo doutrinário. O importante hoje é a realização dos direitos fundamentais e não o reconhecimento desses ou de outros direitos. Os princípios têm a função de organizar o sistema jurídico, atuando como elo responsável por demonstrar os…

Trabalho: Relação de Direito e Justiça Para CRETELLA, a palavra direito vem do latim Jus, que é ordenado, sagrado, o consagrado. Sendo que o justo é o que está em harmonia com o Jus. E Justitia ( justiça) é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu. O direito é a arte do meu e do teu. O contrário de justus é injustus. Tudo o que non jure fit é injúria. Jus ou direito é o complexo das normas obrigatórias de conduta impostas pelo Estado para assegurar a…

JUSTIÇA PARA ARISTÓTELES Em primeira análise da Justiça, Aristóteles observa que juntamente com a noção do justo está a noção do injusto, ambos os complementos definidores um do outro. Aquilo que é justo não é injusto, e aquilo que é injusto não é justo. “Em princípio, Justiça é a disposição da alma graças à qual elas se dispõem a fazer o que é justo, a agir justamente e a desejar o que é justo; de maneira idêntica, diz-se que a injustiça é a disposição da alma graças à qual elas…

consequentemente por toda a cristandade. Aristóteles também contribuiu com as ciências jurídicas. Embora, em sua época a ciência jurídica não fosse uma disciplina autônoma, pois era uma mera parte da Ética (estudo do certo e do errado). As noções de justiça e direito ensinadas pelo Estagirita são utilizadas como mecanismo moral e racional de decisões jurídicas. A Vida de Aristóteles Aristóteles nasceu em 384 a.c em Estagira, cidade grega não distante das fronteiras do reino…

palavra mito é grega e significa contar, narrar algo para alguém que reconhece o proferidor do discurso como autoridade sobre aquilo que foi dito. 5. Por que os gregos buscavam fundamento na narrativa mitológica para explicar a realidade? Era um meio de orientarem sem no entendimento de fenômenos naturais e em outros acontecimentos que ocorriam sem o intermédio dos homens. 6. Distinga Mito de Filosofia. A Filosofia, busca do saber, é entendida como um discurso racional…

Aristóteles 1. A justiça como virtude e o justo meio. Dentro da filosofia de Aristóteles, a Justiça é uma Virtude. Dentro desta concepção, a justiça não pode ser entendida como algo especulativo, mas sim deve alcançar um fim prático: o conhecimento do justo ou do injusto, todavia, torna-se uma premissa para que uma determinada ação converta-se em uma ação justa. Sendo assim, pode-se dizer que não basta ao indivíduo que este possua o conhecimento do que seja justo ou injuto. É preciso…

NOÇÕES DE JUSTIÇA CONCEITUAÇÃO Justo é aquilo que é adequado, correto. A idéia de Justiça, então, poderá ser definida como a reunião de valores éticos e morais, que atribui, a cada um, de forma igualitária, a cada um o que lhe pertence. Há na doutrina uma discussão a cerca do caráter absoluto ou relativo da palavra Justiça. Na acepção relativa, a palavra Justiça possuiria significação ampla, e que poderia divergir de tempos em tempos, pois o que estaria correto e adequado no presente

da possibilidade de acesso ao Poder Judiciário, no sentido do rompimento das barreiras que separam o cidadão da instituição destinada a proteger os seus interesses. ...” Faculdade Estácio de Sá – Campus Vila Velha Curso de Direito Filosofia Geral e Jurídica Gabriel Ribeiro Rabbi – 9º Período Aula 02. Caso 01 – Os filósofos questionavam sobre as relações humanas, a política, as técnicas e a ética; Desenvolvimentos das cidades do comércio e das…