Trabalho de filosofia - justica e proporcionalidade

Trabalho de Filosofia do Direito JUSTIÇA E PROPORCIONALIDADE 1 – INTRODUÇÃO Com a criação da Constituição Federal de 1988, foram impostos novos horizontes à vida social de nosso país. Sendo a norma máxima do estado, criaram-se novas regras para os ordenamentos infraconstitucionais. Tomemos como exemplo o Código Civil que advém da nossa norma superior, a Constituição Federal. O Código Civil é dotado de cláusulas gerais com conceitos abertos e indeterminados, proporcionando assim, a aplicação de princípios e valores norteadores do direito. É nesse contexto que se aplica a proporcionalidade na justiça, pois, o “choque de regras” vai contra a tendência social criada pela Constituição Federal, os direitos sociais. Com isso, o presente texto tem como objetivo desenvolver um estudo da proporcionalidade no âmbito jurídico onde em um primeiro momento, iremos analisar os seus principais conceitos. Em segundo momento, verificar-se-á a aplicabilidade deste princípio na esfera penal, onde ele é muito utilizado, e em outras esferas do direito. Por derradeiro, no ultimo capítulo, será abordado um caso prático no qual sua decisão baseou-se no principio da proporcionalidade. 2. DEFININDO O CONCEITO DE JUSTIÇA Justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu, é a faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência, entretanto não é possível definir com precisão o seu real significado. Todo ser humano, a partir do momento em que desenvolve um nível elevado…

possível, em Aristóteles, relacionar a idéia de justo meio à de proporcionalidade no direito? Sim, pois a teoria do justo-meio de Aristóteles implica ao homem feliz, ou seja, aquele que atinge à cidadania. E para que isso ocorra, o homem tem que buscar a excelência, ser virtuoso, ele tem que agir conforme as virtudes (justo-meio). Portanto, para ser virtuoso, o homem tem que usar sua virtude intelectual na ação, atuando na obtenção da virtude moral. Para Aristóteles não é possível…

Geral e Jurídica Semana 4 Caso 1 – O justo como meio termo A ideia de virtude como justo meio entre extremos traz a possibilidade de que busquemos o agir correto em um modelo de proporção. O agir correto liga-se então a essa ideia de proporcionalidade. “Revisão do decreto de crimes ambientais deve chegar à Casa Civil nesta sexta Claudia Andrade UOL Notícias Em 09/10/2008 - 20h20 A proposta de revisão do Decreto 6.514, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, deverá ser…

SEMANA 4 Caso 1 – O justo como meio termo Como podemos observar, a idéia de proporcionalidade é utilizada como referência de medida justa. Nesse sentido pergunta-se: 1. É possível, em Aristóteles, relacionar a idéia de justo meio à idéia de proporcionalidade no direito? Justifique sua resposta. Sugestão de encaminhamento da questão: Sim. Aristóteles reconheceu corretamente a igualdade como proporcional, geométrica, analógica. Afirmava o estagirita que o igual é um meio…

Jurídica e Judiciári Caso 1 - O justo como meio termo Revisão do decreto de crimes ambientais deve chegar à Casa Civil nesta sexta Claudia Andrade UOL Notícias Em 09/10/2008 A proposta de revisão do Decreto 6.514, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, deverá ser entregue à Casa Civil. O texto foi elaborado em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça. (...) Os representantes do agronegócio, contudo, querem mais mudanças no…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDERSON ANDRADE SPÍNOLA APLICABILIDADE ABSOLUTA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE: ATENTO AO NEOCONSTITUCIONALISMO SALVADOR 2013 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDERSON ANDRADE SPÍNOLA APLICABILIDADE ABSOLUTA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE: ATENTO AO NEOCONSTITUCIONALISMO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Católica…

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. Marcelle Agostinho Tasoko[1] I – INTRODUÇÃO E SUA ORIGEM HISTÓRICA Os princípios constitucionais atuam determinantemente para a efetivação de todo o ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que operam como elemento norteador para àqueles que visam interpretar as normas de caráter constitucional e infraconstitucional. Neste sentido o princípio da proporcionalidade, sendo um princípio que pode ser empregado…

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE O Princípio da Proporcionalidade é utilizado na ponderação de valores para a elaboração ou aplicação de leis ou sentenças judiciais. Esse princípio surgiu como princípio geral do direito; o princípio da proporcionalidade desempenhou um importante papel no pós guerra, principalmente em relação aos direitos humanos, sendo responsável por sua articulação, composição e efetividade em sua totalidade. Converteu-se em principio constitucional pela doutrina da…

“A virtude está no meio, no justo equilíbrio entre os extremos”. Disserte sobre o “princípio da razoabilidade e o método de interpretação conforme a Constituição”. A Constituição é norma jurídica suprema, com peculiaridades por ser regramento do fenômeno político, e por tal, torna-se inevitável a influencia política decorrente dos interesses dos políticos que são competentes para aprová-la, e ante sua linguagem aberta, abstrata e vaga abre a oportunidade de valorações subjetivas por…

as coisas sem preconceito (categoria ilógica – pré-julgamento). 3° Atividade de examinar e avaliar detalhadamente uma ideia, um valor, um costume, um comportamento e etc. Lógos (O. grega, RATIO – Calcular – Raciocinar – Razão – Discurso compreensível ≠ Mito) – É o princípio de racionalidade, organizador e ordenador do real. Reflexão: originado de reflectire, significa fazer retroceder, curvar-se. Refletir é pensar o pensado e colocar sob crítica o que se conhece. *Empírico = sem…