Justo Meio A Proporcionalidade Do Direito

Direito Constitucional I – Prof Juliano Rinck – UNINOVE 1 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 1. Métodos de Interpretação Constitucional As constituições escritas surgiram apenas no final do séc. XVIII (revoluções liberais), destacando a: Constituição americana de 1787 e Constituição francesa de 1791. Antes das constituições escritas não se falava em interpretação, pois as constituições eram baseadas em normas costumeiras. Desde o final do séc XVIII até meados do séc XX, a constituição foi…

Aristóteles tem a famosa Doutrina do Meio (mesótes) em que ele tenta aplicar uma analogia matemática-geométrica para solucionar o problema da ética, definindo o que é virtude. E faz considerações importantes sobre a virtude: “A virtude é um estado médio entre dois extremos, que são vícios, um o do excesso, o outro o da deficiência. ‘A virtude é um estado médio no sentido de que almeja atingir o meio (...) o excesso e a deficiência são marca do vício, e a observância do meio uma marca de…

Justiça Distributiva que importantes ramos do Direito, como o administrativo, o do trabalho, o da previdência social, o do direito civil e comercial, vão buscar o seu...princípio...orientador. Na seara político-social, os princípios da Justiça Distributiva influenciam planos de reforma...agrária,..urbana,..tributária,..educacional..etc. Nas relações internacionais, por sua vez, a Justiça Distributiva também está inserida, pois o moderno direito internacional repousa essencialmente…

TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Luiz Roberto Barroso – Interpretação e aplicação da constituição. Saraiva, 1996 - Eros Roberto Grau. A ordem econômica na Constituição de 1988. Malheiros, 1997 - Manoel Messias Peixinho, Isabella Franco Guerra e Firly Nascimento Filho. Os princípios da Constituição de 1988 AULA 1 A NORMA JURÍDICA E OS SISTEMAS JURÍDICOS - o jusnaturalismo o imposição de direitos inatos - o positivismo …

disposição de espírito de orientar (vontade) ser virtuoso é querer ser e praticar. Se você é honesto tem que praticar a honestidade. OBS: Sócrates, Platão e Aristóteles são críticos dos sofistas. FELICIDADE: o meio mais rápido para atingir a felicidade é o meio virtuoso. A virtude é o meio mais rápido de se atingir a felicidade. Virtude é somatória de vontade e hábito. DIVISÃO DAS VIRTUDES: Divide-se, em dois tipos as intelectuais e as morais. As intelectuais são provenientes da…

Penal Professor: Ricardo Aluna: Ana Laura Rocha Giannini Provas Ilícitas: As provas ilícitas são aquelas colhidas de modo a infringir as normas de direito material e constitucional, sendo as mesmas inadmissíveis no processo, conforme preconiza o art. 5°, LVI, da Constituição Federal: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Na prova ilícita ocorre violação da norma jurídica no momento de sua colheita, que pode ocorrer antes ou de forma concomitante…

todos os outros princípios merecem a atenção dos estudantes de Direito, já que são utilizados por toda a carreira jurídica. Ora, os princípios estabelecem os valores basilares das normas do sistema jurídico, e como se trata de valores, os princípios se tornam presentes em praticamente todos os casos, afinal, o que seria da interpretação das normas e leis sem os princípios, seu principal guia? Muitos (principalmente nós, estudantes de direito) confundimos princípio com regra. A grande…

ordem moral e social erguida sobre a injustiça, a desigualdade e o privilégio, sob a proteção do absolutismo, e inaugurou uma sociedade fundamentada no estado de direito, de cunho marcadamente individualista, com legitimação nos direitos fundamentais, amparados pelas constituições, construindo a essência do atual estado democrático de direito. Idade moderna - (1453 - 1738 - 1764 – 1789 - 1798 ) Nascido na segunda metade do século XVIII, Idade Moderna, época do absolutismo, do Estado…

decisões – inclusive do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, admitindo a rediscussão de matérias cobertas pelo manto da coisa julgada. Portanto, resta demonstrada a atualidade e a importância do tema para a moderna concepção do direito processual nacional. O problema que ora se apresenta está intimamente ligado ao princípio da segurança dos atos jurisdicionais, segundo o qual a segurança, nas relações jurídicas, é um valor que deve ser buscado pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XX, ESTADO XX. FULANO, brasileiro, solteiro, autônomo, nascido em XX, (portanto, com 18 anos de idade na época dos fatos), natural de XX, portador da cédula de identidade RG n. XXXX, filho de XX e XX, por seu procurador nomeado, infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal n° XXX, Número único XXX, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 593, I