Justiça Terapeutica

englobantes da Bioética nos quais está calcado o fio condutor para tomada de decisões nesta área. Tais princípios fundamentais são chamados “Trindade Bioética”: a beneficência, a autonomia e a justiça. A articulação dos mesmos dá-se pelo médico (beneficência), paciente (autonomia) e sociedade (justiça). 16 PESSINI & BARCHIFONTAINE referem que a beneficência é o critério mais antigo da ética médica e fundamenta-se principalmente em: “fazer o bem” e “não causar dano”. É…

irmãs que nascem com o mesmo fim e compartem o mesmo objeto de estudo: o homem e seu comportamento”. E ainda: “ (...) Direito e Psicologia estão condenados a dar as mãos; que a Psicologia é fundamental ao Direito e,mais que isso, essencial para a justiça”. (p. 40). Para Groth-Marnat (2003), o momento da realização das inferências e das generalizações sobre os dados brutos é aquele considerado como o mais delicado e o mais propenso a críticas. É importante discriminar esta…

tecnicidade na aplicação da pena. 2) Evita a banalização da aplicação da Lei penal – que deve ser sempre aplicada em ultimo caso, pois exige que a conduta além da tipicidade formal e material a antijuridicidade. 3) Se evita a tipificação de condutas terapêuticas e esportivas, pois faltam a elas a antijuricidade também. 4) Promove maior lógica ao sistema evitando decisões teratológicas. Aspectos negativos da Tipicidade Conglobante. 1) Por ser mais complexa do que a teoria da…

santos da Igreja Católica o poder de cura pela imposição das mãos. A importância dada às mãos nesse tipo de terapêutica era alta, visto que delas surgiu a etimologia da palavra “médico”. Uma referência a Hércules, também conhecido como “daktylos”, que significa dedos, e, portanto, o termo latino medicus Durante a Idade Média, a razão teológica se tornou a guia do pensamento, da moral e da justiça, na sociedade européia. Para a Igreja Católica a ação sobrenatural era uma possibilidades,…

voltar ao zero. Necessária esta percepção, para retomar a recuperação, afim de que a culpa e a desesperança não destruam o novo empenho de melhora. Quanto mais pronto e motivado o indivíduo, mais objetiva será a proposta terapêutica, enquanto a situação contrária implicará mais negociação e tempo. Devem ser tratados também problemas psiquiátricos paralelos ao uso do crack. O uso medicamentoso é indicado para auxiliar na redução da vontade do uso da substância…

no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for assinado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único. Considera-se iniciado o tratamento, com a realização de terapia cirúrgica ou com o início de radioterapia ou de quimioterapia, conforme a necessidade terapêutica do caso. O prazo não se aplica ao câncer não melanócito de pele dos tipos basocelular e espinocelular, ao câncer de tireoide sem…

vez maiores, de espaços mais difusos e ambientes menos específicos. Esta trajetória se caracterizou por um movimento de flexibilização do contexto clínico, no sentido de admitir que a construção de significados e sentidos, surgidos da relação terapêutica grupal, se constituiu em um foco válido de discussão. Finalmente, aponta-se a sociatria moreniana como uma proposta de liberação da espontaneidade/criatividade, que favorece a resolução de conflitos relacionais e sociais. Unitermos:…

despeito da falta de assistência governamental, a gestação é interrompida independentemente de leis que as proíbam ou de punição por parte do Judiciário. O aborto, contudo, é fato e, geralmente, feito da pior maneira possível. No Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, tramitou um habeas corpus em que a Defensoria Pública pediu o trancamento de investigação contra centenas de mulheres suspeitas de fazer aborto em uma clínica de planejamento familiar em Mato Grosso do…

adicionais tanto da gravidez ou decorrente dela, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a critério médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. Esta Lei foi criada para que o futuro pai participe e auxilie a gestante e o feto com suporte econômico desde o…

entre em conflito com a sua consciência moral, religiosa ou humanitária, ou contradiga o disposto neste Código. 3. INDEPENDÊNCIA Artigo 1.º (Do advogado como servidor da justiça e do direito, sua independência e isenção) 1. O advogado deve, no exercício da profissão e fora dela, considerar-se um servidor da justiça e do direito e, como tal, mostrar-se digno da honra e responsabilidades que lhe são inerentes. 2. O advogado, no exercício da profissão, manterá sempre e em…