Aspectos positivos e negativos a tipicidade conglobante e a teoria da imputabilidade objetiva karin

Aspectos positivos e negativos a tipicidade conglobante e a teoria da imputabilidade objetiva

Aspectos positivos da Tipicidade Conglobante.

1) Ao se exigir três condições para que se classifique um ato como típico (deve ter subsunção à lei (tipicidade formal), lesão ao bem jurídico (tipicidade material) e ainda tipicidade conglobante (conduta antinormativa) ) se obtém maior tecnicidade na aplicação da pena.

2) Evita a banalização da aplicação da Lei penal – que deve ser sempre aplicada em ultimo caso, pois exige que a conduta além da tipicidade formal e material a antijuridicidade.

3) Se evita a tipificação de condutas terapêuticas e esportivas, pois faltam a elas a antijuricidade também.

4) Promove maior lógica ao sistema evitando decisões teratológicas.

Aspectos negativos da Tipicidade Conglobante.

1) Por ser mais complexa do que a teoria da imputabilidade objetiva, exige do julgador maior zelo e atenção na aplicação da pena.A longo prazo isso potencializa a chance de equívocos na aplicação da pena.

2) Exige da doutrina e da jurisprudência maior rigor na elaboração de critérios técnicos do significado de antijuridicidade.

Aspectos positivos d a teoria da imputabilidade objetiva

1) É certo também que tal teoria veio para funcionar como uma limitadora da conditio sine quo non, adotada pelo Código Penal Brasileiro para o estudo do nexo causal – art. 13 do CP, ou seja, em primeira análise, causa é toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido e assim aquele que deu causa ao resultado responderá na medida de sua culpabilidade, o que facilita a aplicação da pena e do nexo de causalidade.

2) Por meio da criação da figura do chamado risco proibido o risco desnecessário fica fácil a verificação de culpa por parte daquele que o cometeu.

Aspectos negativos da teoria da Imputabilidade Objetiva

1) Facilita o surgimento de situações teratológicas, em que se pode condenar qualquer conduta que possa ser considerada típica