Justiça Restaurativa X Justiça Terapeutica

CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES TERAPÊUTICAS CONHECER PARA CUIDAR MELHOR: CURSO PARA LÍDERES, VOLUNTÁRIOS, PROFISSIONAIS E GESTORES DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS Presidenta da República Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Michel Temer Ministro da Justiça e Presidente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas José Eduardo Cardozo Secretario Nacional de Políticas sobre Drogas Vitore André Zilio Maximiano BRASIL Ministério da Justiça…

national children and adolescents’ laws. Keywords: Forensic Psychology, joint custody, family Psicologia Forense é a área da Psicologia que visa estudar e compreender o comportamento humano em situações nas quais exista um envolvimento com a Justiça, especialmente com a lei civil ou criminal. Conforme comentam Bartol e Bartol (2008), parte dos autores define a Psicologia Forense como a pesquisa e aplicação dos estudos da psicologia ao sistema legal, outros, numa definição mais…

arts. 23, inciso IV, 26, inciso VI, 31 e 60, inciso VI, da Lei nº 12.594/2012). Na verdade, os CREAS e CRAS deverão se articular com outros integrantes da "rede de proteção à criança e ao adolescente" existente no município e também do "Sistema de Justiça da Infância e da Juventude", inclusive de modo a agilizar o atendimento inicial prestado ao adolescente autor de ato infracional, já por ocasião de sua apreensão em flagrante, nos moldes do que é previsto no art. 88, inciso V, do ECA e…

Mental do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (DAPES/SAS/MS); c) à área técnica do Fundo Nacional Antidrogas, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça (FUNAD/SENAD/MJ). Esse último (FUNAD) é destinado ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de…

A Defensoria defende a ressocialização natural/espontânea, rechaçando a ressocialização forçada, entendendo que não há como mudar a personalidade do reeducando. Hoje ganha força a denominada Justiça Restaurativa, buscando mudar o enfoque retribucionista. JUSTIÇA RETRIBUTIVA JUSTIÇA RESTAURATIVA O crime é ato contra a sociedade, representada pelo Estado (por isso o Estado é sujeito passivo formal – constante - de todos os crimes). O crime é ato contra a comunidade, contra a…

1889 ESTADO DE Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina Tribunal de Justiça de Santa Catarina Corregedoria-Geral da Justiça Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 atualizado com a Lei nº 12.010 de 2009 Inclusa Lei nº 12.594 de 2012 (SINASE) 3ª Edição Fevereiro/2012 Apresentação Com orgulho indisfarçável, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de sua Coordenadoria Estadual da…

da presente convenção, a) Relembrando os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, que reconhecem a dignidade e o valor inerentes e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana como o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, b) Reconhecendo que as Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos, proclamaram e concordaram que toda pessoa faz jus a todos os direitos e liberdades…

Evangelho Segundo o Espiritismo, Cap. V, Item 11 ...Como era mais fácil observar a prática dos atos exteriores, do que se reformar moralmente, de lavar as mãos do que limpar o coração, os homens se iludiam a si mesmos, acreditando-se quites com a justiça de Deus, porque se habituavam a essas práticas e continuavam como eram, sem se modificarem. O Evangelho Segundo o Espiritismo, CAP. VIII, Item 10 Mas não foi só o codificador que deixou bem claro a visão espírita do tema. Vemos que…

ProgrAMA nACIonAl DE DIrEItoS HUMAnoS • Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil • Desenvolvimento e Direitos Humanos • Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades • Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência • Educação e Cultura em Direitos Humanos • Direito à Memória e à Verdade P n D H - 3 Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República PNDH–3 Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 Atualizado pelo Decreto nº…

P r o g r ama N aci o n a l de D i r ei t o s H uma n o s • Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil • Desenvolvimento e Direitos Humanos • Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades • Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência • Educação e Cultura em Direitos Humanos • Direito à Memória e à Verdade P N D H - 3 Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República PNDH–3 Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009