Justiça Restaurativa X Justiça Terapeutica

generosamente participaram dessa jornada, que me deram tanto, que me cercaram de confiança, afeto e solidariedade, foram tolerantes com minhas dificuldades e me emprestaram força e alegria para seguir em frente. Agradeço: À Procuradoria Geral de Justiça, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, instituição da qual sou servidora, cujo apoio foi definidor e imprescindível para a realização do trabalho. Em especial aos doutores Roberto Pereira Bandeira, Cláudio Barros e Silva, e…

responsabilidade de investigar e processar crimes cometidos nos seus territórios, salvo nos casos em que os Estados se mostrem incapazes ou não demonstrem efetiva vontade de punir os criminosos. Assim, O TPI será chamada a intervir somente e quando a justiça interna não funcionar. b) FONTES DO DIREITO PENAL: indicam origem e modo de revelar do direito penal 1. Fonte Material: É a fonte de produção do Direito Penal. Compete à União a produção de normas penais, nos termos do…

Impedimentos.................................................................................... 59 . Título VI – Do Acesso à Justiça....................................................................................... 59 Capítulo I – Disposições Gerais...................................................................................... 59 Capítulo II – Da Justiça da Infância e da Juventude.................................................... 60 Capítulo III – Dos…

Brasileiro – Editora Revan, 2011. Legislação básica: artigo 289 do CP. Súmula 73, STJ. Previsão legal: art. 289 do CP. Bem jurídico: proteção da fé pública, notadamente a segurança da sociedade em relação à circulação da moeda, sendo de competência da Justiça Federal, haja vista que a emissão de moeda é competência exclusiva do Banco Central. É crime comum. O sujeito passivo imediato é o Estado, sendo que o particular poderá ser atingido apenas mediatamente. No art. 289, caput, CP, a…

pretendem justificar e amplificar o cárcere e os seus métodos de punição1. Aliás, prescrições das mais variadas são propostas, sobretudo aquelas dirigidas aos encarcerados, na esperança de promover-lhes a cura de seus males. Também sobram terapêuticas que se reproduzem à base de receitas malogradas, ainda que em muito menor escala sejam os investimentos voltados a diagnosticar os fatores de fracasso e trabalhar para minorá-los. Resta, assim, uma cadeia de conformidades: já se conheceu de

Curso de PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS para Educadores de Escolas Públicas Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica (SEB) Ministério da Justiça Ministério da Educação Curso de PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS para Educadores de Escolas Públicas 6ª Edição - atualizada Brasília 2014 Equipe editorial – 6ª edição Universidade de Brasília (UnB) Instituto de Psicologia…

para a execução provisória 1.3.2.3 Preso provisório que ao tempo do fato era funcionário da Administração da Justiça Criminal 1.3.2.4 Preso provisório e prisão domiciliar 1.3.2.5 Prisão especial e preso provisório 1.3.2.6 Condenados pela Justiça Eleitoral ou Militar 1.3.2.7 Condenação pela Justiça Estadual e cumprimento de pena em penitenciária federal 1.3.2.8 Condenação pela Justiça Federal e cumprimento de pena em penitenciária estadual 1.3.2.9 Transferência de preso de um…

3. Titularidade 2.4. Conformação e limitação 2.4.1. Proibição de liminares e exigência de caução 2.4.2. Necessidade de motivação das decisões judiciais 2.4.3. Substituição processual 2.4.4. Fórmulas de preclusão e outras exigências formais 2.4.5. Justiça Desportiva 2.5. Habeas corpus 2.5.1. Considerações gerais 2.5.2. Âmbito de proteção 2.5.2.1. Considerações gerais 2.5.2.2. Ilegalidade que não afeta direito de locomoção 2.5.2.3. Punições disciplinares militares 2.5.2.4. Habeas corpus…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas Módulo 1 O uso de substâncias psicoativas no Brasil 6ª Edição Brasília 2014 Módulo 1 O uso de substâncias psicoativas no Brasil Presidenta da República Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Michel Temer Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas Vitore Andre Zilio Maximiano MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Políticas sobre…

atenção primária. Ribeirão Preto: PAI-PAD; 2003. Barata A. Introdução a uma sociologia das drogas. In: Mesquita F, Bastos FI. Drogas e Aids: estratégias de redução de danos. São Paulo: HUCITEC; 1994. Fortney J, Mukherjee S, Curran G, Fortney S, Han X, Booth M. Factors associated with perceived stigma for alcohol use and treatment among at-risk drinkers. J.Behav.Health Serv. Res. 2004;31(4):418-29. Humeniuk R, Poznyak V. Intervenção breve para o abuso de substâncias: guia para uso…