Justiça Restaurativa X Justiça Terapeutica

ou ansiedade, morte precoce, 3) promover a adaptação do doente às consequências inevitáveis (situações incuráveis), e 4) prevenir recorrências da doença, ou seja, controla-la e estabiliza-la. Além das internações e atuações médicas hospitalares, terapêutica, tem-se outras que vêm contribuindo para ações múltiplas: realização de sessões formativas/educativas nas escolas e locais de trabalho para eliminar atitudes fóbicas em relação a indivíduos soropositivos para o VIH reintegração de…

CL ÁUDIO DO PR ADO AMAR AL POLÍTICAS PUBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL VOLUME 1 CAED - UFMG Belo Horizonte, MG 2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Augusto Eduardo de Souza Rossini DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS Diretor de Políticas Penitenciárias Luiz…

são características prestigiadas da norma jurídica penal. Segundo Bobbio “as normas gerais são universais em relação aos destinatários, e abstratas, universais em relação à ação, observando que tais requisitos têm origem ideológica, do ideal de justiça de igualdade dos homens, e seriam formadores da “norma justa”2. Como se vê a pretexto de proteger a mulher, a nova legislação é visivelmente discriminatória no tratamento de homem e mulher, ao prever sanções a uma das partes do…

coordenador do Serviço de Saúde Mental de Ouro Preto, Carlos Eduardo Nunes Pereia, Caco, os nomes outsider art, art brut, arte virgem e arte pura são apenas alguns que expressam a admiração pela produção surpreendente que sai da dinâmica das oficinas terapêuticas. “O Serviço de Saúde Mental cumpre a importante missão de oferecer tratamento à pessoa em seu próprio território, com sua família, no seu bairro, na sua cidade. Já não é mais uma porta de entrada para o hospital psiquiátrico,…

Redução da maioridade penal José Heitor dos Santos Promotor de Justiça no Estado de São Paulo Mestre em Direito Público Professor de Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo Sócio-fundador da AREJ – Academia Riopretense de Estudos Jurídicos No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema, portanto, é estéril e objetiva, na verdade, isentar os culpados de responsabilidade pelo desrespeito aos direitos e…

DE OLIVEIRA E CRUZ, Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ PÚBLICO aos interessados que será realizado o XLV Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento (Resolução TJ/OE/RJ Nº 09/2013, de 01/04/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 03/04/2013, Caderno I, Págs. 22/25), em conformidade com as normas abaixo estabelecidas:…

De intervenção mínima das autoridades e instituições (inciso VII); De proporcionalidade e atualidade das medidas de proteção (inciso VIII) De prevalência da família na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente (inciso X) *O defensor público Diego Vale de Medeiros entende que esta é uma medida “higienista” e preconceituosa, em conflito com as garantias constitucionais. Ele entende que o projeto destina-se aos adolescentes em situações de miséria, cujo…

identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente; III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais; IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato; V -…

dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal. Art. 2º A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal. Parágrafo único. Esta Lei aplicar-se-á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou…

entende-se que foi definida como qualquer substancia capaz de causar dependência. Desta forma, ficou muito amplo o sentido da palavra, abrangendo substancias que são consideradas licitas, bem como substancias que são utilizadas com a finalidade terapêutica. Gerson Faustino explica a dificuldade em se definir o temo “droga”, em substituição ao antigo termo “substancia entorpecente”: A palavra droga veio em substituição à expressão “substância entorpecente ou que determine dependência…