Justiça Para Todos Aps

fundamentos: 1 – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma o suplicante que de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, que, temporariamente, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, faz uso desta declaração inserida na presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita. É o entendimento jurisprudencial: JUSTIÇA GRATUITA –…

com o processo sob o código 65185, para os fins de direito. Nestes termos Pedem deferimento. Data….. RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal de Justiça de XXXXXXXXX Colenda Câmara. Conspícuos julgadores A ora recorrente, A.A.A., é a proprietaria da Aeronave XXXXXXXXXXX, apreendida pela Polícia Federal, no dia 19 de setembro de 2013, conforme Auto de Apreensão IPL…

Judiciária • Percentual de casos julgados na justiça comum de 1º grau e em Tribunais de Justiça dos estados. Fonte: Supremo Tribunal Federal / Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (2003). • Percentual de casos julgados nos Juizados Especiais. Fonte: Supremo Tribunal Federal / Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (2003). Classificação Funcional: Segurança Pública • Número de ocorrências de homicídios por 100.000 habitantes. Fonte: Ministério da Justiça / Secretaria…

qualquer que nele tem esta esperança purifica-se a si mesmo, como também ele é puro.” 1 João 3.3 "Purificar-se" é manter permanente e viva comunhão com Ele, evitando entristecê-lo(Ef 4.30) Jesus é a nossa Justiça e tornará justo a todos os que o procurarem com sinceridade. O texto poderia ser lido assim: "Todo aquele que tem esta esperança e vive em permanente comunhão com Jesus". O resultado será uma vida limpa. 4. POR QUE JESUS AINDA NÃO VOLTOU? Cristo deseja que ninguém se perca,…

DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO TITULAR DA MMª __ VARA CÍVEL DE MACAPÁ IRLENE SILVA DE LIMA, brasileira, casada, funcionaria publica, portadora do RG nº. 231.476 – SSP/AP, CPF/MF nº. 581.322.952-34, residente e domiciliada nesta cidade na Avenida Vênus, nº.769, bairro Jardim Marco Zero, CEP 68.903-382, Macapá/AP, por seu advogado signatário, com endereço indicado no rodapé da página, onde receberá as comunicações de estilo, com arrimo nas disposições do art. 282 do CPC e…

de 2012, mais precisamente dia 15/10/2012. Data esta de vencimento do primeiro boleto em que o requerente constatou a abusividade perpetrada em seu desfavor. 08. - Isto porque, a fatura do mês em referência possuía valores totalmente díspares com todo o avençado entre os litigantes, exigindo para sua quitação o montante de R$ 187,61 (cento e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos). Valor este desarrazoado de qualquer fundamentação. 09. – Em análise apurada do sobredito…

como os herdeiros possuem partes ideais no todo. Portanto, nada obsta a que se concretizem essas partes pela forma avençada na partilha" (RT 606/106, 541/118, RJTJESP 37/31). Apreciada pelo Conselho Superior da Magistratura do estado de São Paulo, em procedimento de dúvida inversa, tal matéria deu ensejo a seguinte conclusão: “(...) até a partilha, com efeito, a meação e a herança são partes ideais e, como já estabelecido pelo Tribunal de Justiça, nada obsta a que tais partilhas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE MACAPÁ/AP. Ação Penal nº 230780 Raimundo de Tal e Ricardo dos Anzóis, ambos já qualificados nos autos da respectiva AÇÃO PENAL, promovida pela Justiça Pública, por intermédio do Ministério Público Estadual, neste R. Juízo, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua Advogada signatária, que esta subscreve, em DEFESA PRELIMINAR para dizer…

cumprida. Na igreja primitiva todos os crentes (At.4:31), tinham o desejo ardente de anunciar o Evangelho, tinham o amor de Deus em seus corações pelas almas perdidas. As perseguições do dia a dia não tirava o ânimo deles, mas confiados na mensagem de Jesus (Jo.16:33), cada vez mais se enchiam do poder de Deus para continuarem o trabalho, pois haviam visto e ouvido (At.4:20) tudo o que fora realizado pelo seu querido Mestre, portanto, não podiam parar. Todo aquele que tiver…

Silva, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF sob nº 000.000.000.00, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Dr. Francisco Lima, 900, ap. 202, e, de outro, como COMPROMITENTE COMPRADOR, João Castro, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 000.000.000.00, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Gomes de Sá, 1400, ap. 602, celebram o presente CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA-E-VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, segundo as cláusulas e condições a…