Justiça Para Todos Aps

553 todos do Código Civil Brasileiro, artigo 282 do CPC, bem como artigo 5º, V e X da CF, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em fase da COMPESA (Companhia Pernambucana de Saneamento), pessoa jurídica de direito privado, localizada na Avenida Antônio Angelim, 689, Santo Antônio, Centro – Salgueiro-PE, CEP: 56.000-000, na pessoa de seu representante legal, expondo para tanto as razões de fato e de direito seguintes: PRELIMINARMENTE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA…

salários-mínimo, alegando que adquiriu os direitos de uso da linha telefônica, no dia , e que em razão de não ter o seu nome constado da Lista Telefônica de 98/99, “sofreu sérios prejuízos atinentes à sua atividade comercial”. Não procede, no entanto, em todos os seus termos, mencionado pedido, e assim, data venia deverá ser julgado, caso antes não seja extinto o processo sem julgamento do mérito. II - PRELIMINARMENTE NULIDADE DA CITAÇÃO A citação que se…

...., documento em anexo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. O inventariado faleceu no dia 02 de março de 2013, nesta cidade de Porto Ferreira, onde era domiciliado, estado civil casado, com a Requerente, deixou filhos, mas todos maiores de idade conforme prova a certidão de óbito anexa, além da de casamento; Esclarece-se que, mesmo com a inexistência de bens a partilhar, o "interesse jurídico" pela abertura do inventário desprende-se da necessidade de ser…

18:1-24 TEMA: AS VOZES DA QUEDA DA BABILÔNIA INTRODUÇÃO 1. A Babilônia é mais um símbolo do que um lugar. Babilônia refere-se à Babilônia dos tempos de Babel, à Babilônia de Nabuconodosor, a senhora do mundo; a Roma dos Césares, a Roma dos papas e a todos os impérios do mundo que se levantaram contra Deus e sua igreja. A Babilônia aqui não é apenas a Babilônia escatológica, mas a Babilônia atemporal, o mundo como centro de sedução em qualquer época. 2. Babilônia aqui é um símbolo da…

potencial e as possibilidades de seu emprego, realidade agravada pela ausência de Peritos Odontolegistas em muitos IMLs. A ausência do odontolegista nos quadros desses Institutos tem como consequência a não constatação de fatos de interesse a Justiça, relevantes na conclusão de um caso concreto. Muitas vezes, mesmo quando constatados, são imprecisamente analisados, como nos casos que são realizados por profissionais não inseridos no mister da perícia odontológica, ou ainda, pela…

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA RESUMO: O artigo tem como tema a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista sob o prisma da Justiça do Trabalho. Sua finalidade é discorrer sobre a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista quando esgotada a localização de bens em nome da pessoa jurídica devedora. A execução trabalhista, apesar do seu caráter célere e simplista, muitas vezes torna-se frustrada em virtude da ausência ou da insuficiência de…

da Lei 8.666/93). O que a norma extraída do texto legal exige é a notória especialização, associada ao elemento subjetivo confiança. (...).” (STF - HC nº 348/SC, Rel. Min. Eros Grau, DJ de 29/06/2007 – Ementário nº 2282-5). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ: “EMENTA: Serviços de advocacia (contratação). Licitação (dispensa). (...) 2. Tratando-se de contrato em que se levou em conta a confiança e considerando-se ainda a natureza do serviço a ser prestado, justifica-se a dispensa de…

precedente na história. Em todo mundo, e especialmente nos países periféricos marcados por acentuada pobreza e desigualdades, a busca de qualidade de vida dos idosos emerge como desafio por ser o horizonte Assistente social e sanitarista, doutora em Saúde Pública. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Endereço: Rua Camarista Méier 636 bloco 2 / ap.106 Engenho de Dentro, Rio de Janeiro / RJ Cep. 20730-230. Tels: (21) 38999524 E.mail: monassis@terra.com.br Revista APS, v.8, n.1,…

.................... Os crentes que viverem nessa ocasião receberão corpos transformados.......................................... Os crentes que morreram antes desse evento ressuscitarão e serão arrebatados com Cristo......................... Todos os santos arrebatados serão julgados por Cristo......... Os crentes serão julgados segundo as suas obras.............. Os crentes fiéis receberão galardões........................... Os crentes menos fiéis não serão condenados, mas…

município, sua influência obste o andamento regular da investigação e a correta apuração da verdade como, por exemplo, obstruindo o livre acesso a documentos existentes no âmbito das repartições da Prefeitura, valendo citar precedente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA - DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO RÉU DO CARGO DE PREFEITO - PRINCÍPIO MORALIZADOR. (..) Recebida denúncia contra Prefeito Municipal, acusado da prática de crime de…