Justiça E O Direito

ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL A Declaração dos Direitos do Homem trouxe o princípio da igualdade entre todos os cidadãos e, consequentemente, uma idêntica proteção de seus direitos. Depreende-se que o Estado deve assegurar o cumprimento deste princípio, regulando sua atuação através de leis que restrinjam as liberdades individuais e disponibilizem o acesso à Justiça. A nossa atual Constituição foi uma evolução em relação aos direitos e garantias individuais do cidadão,…

O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL. RESUMO: Estados e nações de todo o mundo lutam a favor da erradicação da pobreza e da marginalização social e econômica, visando à superação ou mesmo atenuação das desigualdades sociais, que ainda constituem um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico, político e social de um país. Nesta condição, encontra-se o Brasil, na busca laboriosa e incessante por igualdade e justiça, quanto aos direitos fundamentais de qualquer cidadão.…

DIREITO E JUSTIÇA O texto busca analisar os principais conceitos estudados pelo jurista dinamarquês Alf Ross na sua obra "DIREITO E JUSTIÇA", destacando assim a sua ideia sobre qual é a sua concepção de justiça para o direito natural, a suas categorias e critérios ao analisar o que é justiça, exemplos, sua visão de como o direito positivo concebe a ideia de justiça, e sua ideia de igualdade no direito vigente. Para Alf Ross a ideia de justiça, para o direito natural, existe em…

ao estudo do direito. 5 ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. Nesta lição o autor começa fazendo um comparativo entre a máfia e o Estado, já que ambos têm regras, possuem uma estrutura hierárquica, aplicam sanções e impõe suas vontades, defendendo os interesses dos seus. No Estado tem-se a busca e a realização da justiça, já que segundo Santo Agostinho “sem justiça o poder estatal torna-se um bando de criminosos!”. É dado ao operador do direito a…

ÉTICA, MORAL, DIREITO E JUSTIÇA Embora tenham definições distintas, a Ética, Moral, Direito e Justiça trazem concepções estreitamente relacionadas, influenciando-se mutuamente. É de fundamental importância que tenhamos bagagem ética e conhecimento cultural que nos capacite julgar onde está o justo em cada situação concreta. O Direito pretende, com a Ética, garantir a Justiça, no entanto, a Moral muitas vezes mantem um vínculo de relatividade com o que é considerado justo, caracterizando uma

o complexo e não ao contrário. Estruturalmente teremos o direito orientado no sentido de idéia do direito, a justiça como elemento da idéia do direto, a equidade, dedução do conceito de direito e conceitos jurídicos a priori. Não raras às vezes nos conformamos em estabelecer uma idéia sobre determinado assunto e esquecemo-nos de conhecê-lo na sua conceituação. Embora a ciência jurídica tenha feito algumas conceituações do termo direito, há de se destacar pelo menos duas formas de…

Acesso á Justiça Ao tratar do tema do acesso á justiça, devemos considerar que muitos podem ser os enfoques ou abordagens utilizados para o seu estudo. Ao se falar em acesso á justiça, podemos estar contemplando a questão individual ou a pretensão de uma justiça social que deve servir de meta a todos os que atuam na área jurídica, vale dizer, a justiça na situação particular apresentada ou, de outro lado, a realização de uma justiça social. Ou se atende á justiça necessária ao caso concreto,

KELSEN E A LEGITIMIDADE DO DIREITO E DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL HANS KELSEN (1881-1973) - DEFENDIA QUE A VALIDADE DE UMA NORMA NÃO PISE SER QUESTIONADA POR UM VALOR MATERIAL OU MORAL SUPERIOR. DENTRO DE SEU PENSAMENTO, AS NORMAS DO DIREITO NÃO VALEM POR CAUSA DE SEU CONTEÚDO E TODO E QUALQUER CONTEÚDO PODE SER DIREITO; NÃO EXISTE, ASSIM, PARA KELSEN QUE , CONDUTA HUMANA QUE, COMO TAL, POR SUA ESSÊNCIA, ESTEJA INCLUÍDA DE TORNAR-SE CONTEÚDO DE UMA NORMA JURÍDICA. ACUSADO POR SEUS…

JUSTIÇA E DIREITO PARA SANTO AGOSTINHO. A obra de Santo Agostinho é marcada pela ligação com sua própria experiência de vida sua obra mais importante, A cidade de Deus, não deixa de demonstrar sua posição como Bispo da Igreja, e um dos responsáveis pela consolidação teológica e filosófica do cristianismo. Em termos de teologia, é defensor da ortodoxia da Igreja, Agostinho afasta as virtudes do centro do debate teológico para por em evidencia a graça divina. Em sua obra estabelece…

DEFENSORIA E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA EMANUEL TELES DE SOUSA MASCARENHAS JOBSON CLOVES AGUIAR PONTES BERNARDO AGUIAR NOGUEIRA Introdução A constituição federal brasileira, visto ser de um estado democrático de direito, tem como característica sua dirigência e a busca na efetivação dos direitos fundamentais. Um desses direitos fundamentais é o acesso ao judiciário, que prever a impossibilidade de o Estado deixar de apreciar lesão e ameaça a direito. Nesse sentido…