Justiça Convencional

dos elementos apurados naquela primeira fase. b) Cláusula penal: é obrigação acessória, pela qual se estipula pena ou multa destinada a evitar o inadimplemento da principal, ou o retardamento de seu cumprimento. É também denominada pena convencional ou multa contratual. c) Arras ou sinal: é quantia ou coisa entregue por um dos contraentes ao outro, como confirmação do acordo de vontades e princípio de pagamento. Constituem a importância em dinheiro ou a coisa dada por um…

os problemas sociais girando em torno de quatro principais grupos: o BOPE, a Polícia Militar convencional, os traficantes de drogas e jovens universitários de classe média alta usuários de drogas. Nesse contexto o policial se omite, se corrompe ou vai pra guerra. O filme apresenta inicialmente a polícia convencional que está tomada por corrupção e a missão do BOPE é dar conta quando a polícia convencional não possui condição de resolver o problema. O comportamento dos membros do Bope,…

com os pobres, chegamos ao terceiro milênio atrasados e com pressa. 2. A busca da razão possível A razão é o traço distintivo da condição humana, juntamente com a capacidade de acumular conhecimento e transmiti-lo pela linguagem. É o caminho da justiça, o domínio da inteligência sobre os instintos, interesses e paixões. Para Marx: a razão não é fruto de um exercício da liberdade de ser, pensar e criar, mas prisioneira da ideologia, um conjunto de valores introjetados e imperceptíveis…

§4º, CLT. Convencionais: que permitem serem acordados entre as partes prazo suspenso para tentativa de acordo art.265, II, CPC. Entretanto, vale ressaltar que o prazo para o acordo entre as partes esgota-se em 6 (seis), meses. O prazo convencional converte-se em prazo judicial, na medida que o juiz ordenará o prosseguimento do processo, como determina o art.265, 3º, do CPC, aplicando subsidiariamente ao processo do trabalho. DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS PRELIMINARES O processo da Justiça…

qualquer situação semelhante. Evolução da ética - Estágio pré- convencional – individualismo e Darwinismo Social * cada um por si *o negócio é levar vantagem em tudo * os outros que se danem * o mundo é dos espertos Estágio convencional – individualismo com respeito aos limites impostos pela sociedade. * se me comportar como os outros esperam que me comporte, poderei ter vantagens ou evitar retaliações. Estágio pós- convencional – o reconhecimento que a sua ação afeta a vida dos…

desígnios dos deuses, a ideia de seu caráter meramente convencional, humano. E convenhamos não seria isso o ideal? Nossa vida atestada e determinada por nós mesmo? Nós cidadãos atenienses vigendo nossa polis e regulando a nós mesmos? Sim, senhores, seria esse o necessário, o preciso e o fundamental. Sócrates levanta questionamentos vagos, reluta em aceitar as novas perspectivas filosóficas que assentam sobre o caráter meramente convencional das normas e, portanto, sobre a sua construção…

(Hum mil, novecentos e vinte reais), a ser corrigida até a data do efetivo pagamento. 4 - DA MULTA CONVENCIONAL (NORMATIVA – ACT) De acordo com a cláusula 41ª do ACT 2010/2011 (doc. 10A/L) e 43ª do ACT 2011/2012 (doc. 11 A/L) e 2012/2013 (doc. 12 A/M), o descumprimento de quaisquer das cláusulas dos Acordos Coletivos de Trabalho anexos, obriga o Empregador ao pagamento de multa convencional de 5% do salário normativo, por infração, e por empregado no caso de violação das…

de oito horas diárias e 44ª semanal (de segunda-feira a sexta-feira), abatidos os valores comprovadamente pagos, com base na remuneração total percebida, considerando as demais verbas pleiteadas de natureza salarial, com os respectivos aumentos convencionais e legais, com o adicional de 50%, devendo integrar os repousos semanais remunerados (domingos e feriados), gerando com estes, reflexos em aviso prévio, 13º salários integrais e proporcionais, férias integrais e proporcionais,…

influências de outros povos por conta do comércio (trouxe parte da matemática já existente no Egito). 2. Pólis gregas 3. Ócio criativo Filosofia jurídica pré-socrática COSMOLOGIA = estudo do mundo ONTOLOGIA = estudo do ser (essência) DIKAIOLOGIA = justiça JUSNATURALISMO COSMOLÓGICO = as primeiras teorias sobre o direito Jônicos • Tales de Mileto: utilizava em suas teorias a água como elemento fundamental • Anaximandro: identifica a noção de diké (ordem natural das coisas)…

acredita, porque leva à virtude. Justiça em Aristóteles ... * O livro V da Ética a Nicômaco é dirigido a questão da justiça. Para Aristóteles, a justiça é o principal fundamento da ordem do mundo. Todas as virtudes estão subordinadas à justiça. A justiça é indissociável da polis, ou seja, da vida em comunidade. * Segundo Aristóteles, a Ética e a Justiça não são adquiridas nos livros ou através do pensamento, mas sim, através da vida prática. A justiça considerada como virtude…