Justificação Execução De Alimentos

assegurar a efetividade de uma execução contra devedor solvente, na medida em que retira bens da esfera de domínio do deve¬dor, impedindo-o de alienar ou desviar os referidos bens É notório que a garantia do credor é o patrimônio do devedor. Quando o devedor começa a dilapidar o patrimônio e com isto frustrar o crédito cio credor, é necessário a MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO para evitar o esvaziamento do patrimônio do devedor. POR QUE É NECESSÁRIO O ARRESTO? A execução contra…

CEP. 66615-020, Belém/PA. Vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, instrumento de contrato de mandato anexo, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de ANTÔNIO CARLOS XAVIER DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da Carteira de Identidade e CPF não informados, residente e domiciliado nesta cidade, sito, Rua Airton Senna,nº954, Conjunto Paracuri II,…

3. Procedimentos especiais - na execução: alimentos, execução fiscal, contra a fazenda pública. - no processo de conhecimento: - cautelares - extintos pelo NCPC  estão previstos tanto no CPC – jurisdição contenciosa e voluntária. Procedimentos em que não há lide, mas pela relevância do bem jurídico envolvido, o legislador delega ao judiciário o acompanhamento da relação.  Quanto na legislação extravagante (9099, Lei do MS, ações coletivas). 4. Justificação técnica: peculiaridades…

litisconsorte ou assistente 2.20 - Ação declaratória: 2.20.1 - Autônoma 2.20.2 - Incidental 2.21 - Processo de execução por quantia certa - Título Extrajudicial: 2.21.1 - Pelo credor - 10% da execução, atualizada de acordo com os encargos pactuados (MÍNIMO de) 2.21.2 - Pelo devedor -10% da execução, atualizada de acordo com os encargos pactuados (MÍNIMO de) 2.22 - Processo de execução por quantia certa - Título Judicial 2.22.1 - Pelo credor, se o advogado atuou no processo de…

Objetivo específico............................................................................................4 3.2. Justificação.......................................................................................................4 4. DA ADMINISTRAÇÃO E DIREÇÃO...............................................................................5 5. ESTRATEGIA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO............................................................6 6. DA…

Excelência, com fulcro nos artigos 475, 733 e seguintes do CPC, ajuizar a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de Fulano de Tal (qualificação), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Ficou estabelecido nos autos do processo nº da Ação de Alimentos em trâmite perante a .................desta comarca, que o Requerido pagaria a partir de .................., a título de alimentos provisórios a ora Requerente, o montante equivalente a 07 (sete)…

01, com escritório profissional sito à Rua Floriano Peixoto nº 675, Bairro Centro, Cidade Santa Maria - RS, onde recebe notificações e intimações, com o respeito e acatamento devidos vem perante Vossa Excelência para intentar a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGAR COISA INCERTA, em desfavor de DÍLSON CESAR MACHADO, produtor rural brasileiro, solteiro, CPF Nº 449.913.200-20 e RG Nº 3035462724 e ANDRESSA DUARTE DE OLIVEIRA, brasileira, agricultora, solteira, portadora do CPF Nº…

3. Classificação: 3.1 Quanto à finalidade e objeto: a) medidas para assegurar bens (exemplos: arresto (art. 813 do CPC), sequestro (art. 822 do CPC) e atentado (art. 879 do CPC); b) medidas para assegurar pessoas (exemplo: alimentos provisionais (art. 852 do CPC); c) medidas para assegurar provas (exemplos: exibição de coisa (art. 844 do CPC) e produção antecipada de provas (art. 846 do CPC)). 3.2 Quanto ao momento da propositura (critério legal): a) preparatória

cautelar ou satisfativa apresentam como característica comum à sumarização do procedimento. Esse recurso consiste na redução do lapso destinado ao conseguimento da providência jurisdicional emitida em forma de liminar, inaudita altera pars, ou após justificação prévia, mas em qualquer caso, sempre norteada por uma cognição sumária. São concedidas em caso de fundado receio de dano; tutelas deferidas quando houver abuso de direito de defesa ou manifesto intuito protelatório do réu e as…

se ignoram seus efeitos nocivos e se permite que ela adquira uma legitimação própria ou uma suposta neutralidade. A evolução da ciência e da tecnologia não foi acompanhada por uma evolução filosófica, o que tem criado paradoxos intrigantes. A justificação da tecnologia e de seus custos é feita em comparação com alguns dos êxitos que vêm sendo obtidos, fazendo-a adquirir uma mística mágica e determinística e colocando-a acima da moral e da razão. A mídia da sociedade pós-moderna vende…