Justificação Execução De Alimentos

na cidade de Belo Horizonte - MG, CEP: 32220-380, por sua advogada in fine assinado, com procuração em anexo, vem, respeitosamente nos autos em epigrafe da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS requerida pela Fernanda Eugênia Candido Silva, apresentar no prazo legal e nos termos do art 733 do código do processo Civil, a presente JUSTIFICAÇÃO: 01.O executado apesar de ser devedor da dívida alimentar, ainda se encontra em situação financeira difícil, pois ficou desempregado por muito tempo e só…

Sociedade c/ Recesso de Sócio Divisão ou de Demarcação Embargos À Execução Fiscal Embargos A Pedido de Falência Embargos de Terceiro Embargos do Devedor Especialização Judicial de Hipoteca Legal Exceção da Verdade Exceção de Incompetência Exceção de Pré-Executividade (Contestação) Exceção de Pré-Executividade (Inicial) Exceção de Suspeição Exclusão de Condômino Nocivo Exclusão de Fiança Exclusão de Sócio Execução de Administradores SA (Despersonalização da Pessoa…

na cidade de Valinhos\SP CEP00000000, por intermédio de sua advogada, nomeação inclusa, vem à presença de Vossa Excelência apresentar JUSTIFICATIVA à Ação de Execução de Alimentos que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx já qualificada nos autos supra, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. SÍNTESE DOS FATOS Em Ação de Alimentos foram fixados o importe de 22% (vinte e dois por cento) sobre o salário mínimo vigente. Alega a Exequente que o Executado está inadimplente com as…

dionecardoso@hotmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • UNIDADE I - Teoria geral do Processo Cautelar: Procedimentos cautelares específicos; Arresto; Seqüestro; Caução; Busca e Apreensão; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Posse em nome do nascituro; Atentado; Outras medidas provisionais. • UNIDADE II - Procedimentos Especiais jurisdição contenciosa: Ação de Consignação em Pagamento; Ação de depósito; Ações possessórias; Ação…

impedimento de fraude por parte do devedor (vender os bens) na execução. Assegurando futura penhora. Combate, pois, uma possível insolvência deliberada do devedor, apta a frustrar o pagamento de débito. Requisitos:” fumus boni juris” e “periculum in mora”. Prazo para o ajuizamento da principal: conta-se do vencimento da dívida, se este for posterior aos 30 dias (art. 806) DO SEQUESTRO:conceito: é a medida cautelar que assegura futura "execução para entrega de coisa certa", e que…

não havendo discussão do mérito do conteúdo da prova. Contra esta sentença caberá recurso de Apelação. 4. CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO Esta medida cautelar serve para a colheita de provas de forma avulsa, de forma a comprovar a existência de determinado fato, como por exemplo, a existência de união estável, ou comprovação de tempo de serviço. A cautelar de justificação é medida não contenciosa, ou seja, não existe necessidade de apresentação de contestação. Por este fato, boa…

na modalidade cautelar: a) Preparatória: no início da ação b) Incidental: antes do processo ser iniciado - arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão Quanto ao seu objeto: a) assegurar bens, compreendendo as que visam a garantir uma futura execução forçada e as que apenas procuram manter um estado de coisa; b) assegurar pessoas, compreendendo providências relativas à guarda provisória de pessoas e as destinadas a satisfazer suas necessidades urgentes; c) assegurar provas,…

do art. 273 do CPC). 3 – Classificação - Quanto à finalidade e objeto: a) medidas para assegurar bens (exemplos: arresto (art. 813 do CPC), seqüestro (art. 822 do CPC) e atentado (art. 879 do CPC); b) medidas para assegurar pessoas (exemplo: alimentos provisionais (art. 852 do CPC); c) medidas para assegurar provas (exemplos: exibição de coisa (art. 844 do CPC) e produção antecipada de provas (art. 846 do CPC). - Quanto ao momento da propositura (critério legal): a) preparatória…

CAPÍTULO I DO PROCESSO CAUTELAR 1.1- Apresentação O Código de Processo Civil é composto de cinco livros: 1º- Processo de Conhecimento 2º- Processo de Execução 3º- Processo Cautelar 4º- Procedimentos Especiais 5º- Disposições finais e transitórias. O processo de conhecimento, o processo de execução e o processo cautelar compõem três partes do Processo Civil. São três modalidades que se diferenciam pela função; por meio delas o Estado faz a entrega da prestação jurisdicional

CÍVEL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUIPE - ESTADO DA BAHIA. XXXXXXXXXXX, por seu advogado, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro do art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXX, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. I – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer a V. Ex.ª que lhe conceda os benefícios processuais e materiais atinentes à…