Justificativa Da Maior Idade Penal

mui respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras deste Egrégio Tribunal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, com fulcro nos arts. 5º LXVIII, da Constituição Federal; 647 e 648, II, do Código de Processo Penal, em favor de: VICENTE VIEIRA, brasileiro, casado, aposentado,c om 53 anos de idade, portador do RG 5.450.189, residente e domiciliado a Rua: Pedro Amorim, 261 – Barra Funda, Votorantim/SP – CEP 18110-000, atualmente recolhido em uma cela no Presídio “Dr. Antonio de Sousa…

FACULDADE ISEIB DE BELO HORIZONTE UNIDADE CENTRO Curso Pós Graduação: Supervisão Escolar e Coordenação Pedagógica com Ênfase em Educação Especial e Inclusiva REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BELO HORIZONTE 2014 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Analisar quais as implicações que a redução da maioridade pode trazer para o ambiente escolar. Pré-Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Pesquisa Científica como…

Trabalho de direito penal Fatos jurisprudenciais que seguem o artigo 217 – A Critério cronológico O critério cronológico consubstancia-se, simplesmente, na idade biológica da vítima, sem levar em consideração quaisquer outras informações, ou seja, “constitui naquela idade que não pode ser modificada e está registrada no documento de identidade”. Para grande parte dos julgadores, referido critério é determinante, isso porque entendem que o legislador, ao prever o estupro de…

REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Bruno Alexander de Paula Canhetti Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Bruno Alexander de Paula Canhetti Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Mário Coimbra. Presidente Prudente/SP 2008 REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Trabalho de…

ligadas à construção de cada fase da vida de todo indivíduo, contribuem diretamente em qualquer possível diagnóstico deste desenvolvimento e por isso não podem ser negligenciadas. Ao determinar a adolescência como o período entre doze e dezoito anos de idade, e afirmar que o mesmo se encontra em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, tal condição acaba atrelada apenas ao critério etário, excluindo todas as hipóteses que, no mundo dos fatos, possam demonstrar o desenvolvimento…

Castro REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O CAMINHO? RESENHA CRÍTICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Prof.ª(a) Rosângela Maria Saygli FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA JUNHO DE 2014 Pessanha, Juliana Longo Braz. Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Ano 2009. Pág. 27…

DIREITO JOSÉ CAETANO JUSTINIANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BARBACENA 2011 2 JOSÉ CAETANO JUSTINIANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como Requisito Parcial Para a Obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientadora: Profª. Me. Delma Gomes Messias BARBACENA 2011 3 José Caetano Justiniano REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Apresentada ao Curso de…

Sumário Introdução 2 Tema 2 Delimitação do tema 2 Problema 3 Hipótese de estudo 3 Objetivos 4 Justificativas 4 Procedimentos Metodológicos 4 Fundamentação Teórica 6 Cronograma 7 Orçamento 7 Referências Bibliográficas 8 INTRODUÇÃO O jus puniendi cabe exclusivamente ao Estado, este representado pela figura do magistrado. Mas para que seja feita com justiça é necessário que ocorra mediante a atividade persecutória. Nesse caso devera ser realizada por meios…

FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ALINE BITENCOURT BARBARA PIOVEZAN CAZUZA MARTINIS GOMES JAQUELINE PEREIRA CARDOSO MATHEUS NASCIMENTO QUEIROZ NATIELY SIMIONI SINOP/MT 2014 ALINE BITENCOURT BARBARA PIOVEZAN CAZUZA MARTINIS GOMES JAQUELINE PEREIRA CARDOSO MATHEUS NASCIMENTO QUEIROZ NATIELY SIMIONI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa feito em exigência da…

Idoso: Violência Física e Psicológica Contra a Pessoa Idosa: Um Estudo de Caso a Parti da Delegacia. Projeto apresentado ao Professor: . SUMÁRIO 1. DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO 04 2. PROBLEMAS 05 3. JUSTIFICATIVA 06 4. OBJETIVOS 07 4.1 GERAL 07 4.2 ESPECÍFICOS 07 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 08 6. METODOLOGIA 12 7. CRONOGRAMA 14 8.REFERENCIAS BIBLIBOGRAFICAS................................................................15