PENAS ALTERNATIVAS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE CIÊNCIAS JURÍDIAS CURSO DE DIREITO NOTURNO TURMA DI8NA DISCIPLINA: METODOLOGIA JURÍDICA DO TC PROFESSORA: 11/2013 BELÉM - PA 1. SELEÇÃO E DEFINIÇÃO DO TEMA E APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA: O tema escolhido foi “PENAS ALTERNATIVAS”. O assunto abordado integra a área do DIREITO PENAL, ramo da ciência jurídica, que por tratar das medidas restritivas da conduta do ser humano em sociedade, passa a ser da mais essencial importância, e merece destaque no atual contexto histórico, em que os valores morais e éticos do homem parecem estar sendo simplesmente esquecidos. Vale destacar que aliado a esta crise de valores, temos a gritante concentração de renda em nosso país o que produz uma imensa massa de desprivilegiados, e um quadro de total descaso social por parte das autoridades públicas, que não oferecem o constitucionalmente garantido direito a dignidade humana, que por optarem em investimentos nada dignos, por assim dizer, deixam de investir anualmente milhões de reais em educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, deixando o povo e especialmente o pobre a mercê de sua própria sorte, propiciando o ambiente perfeito para o desenvolvimento de criminosos. Quando as condutas criminosas transformam-se em constantes, e a malícia, o interesse, a maldade e a crueldade, passam permear os atos da vida civil, indubitavelmente se torna necessário a presença forte do DIREITO…

legislador consagrou as soluções mais acertadas e soube exprimir o seu pensamento em termos adequados. * Direito: è um sistema protegido e dotado com medidas de coacção e com sanções,está assistida de coercibilidade sobretudo nas ordens juridias estatais,que são,as revestidas de maior eficácia. * Coercibilidade: É a caracteristica do sistema juridico, não está presente em cada uma das normas,mas consiste,em ultima instância,na susceptibilidade de aplicação coerciva de sanções…

INDICE INDICE 1 Introdução 3 1. Conceito de Contratos de Direito Internacional Público - Tratados 4 2. Classificação dos tratados 7 3. Requisitos dos tratados 9 4. Efeitos dos tratados sobre terceiros estados 12 5. Interpretação dos tratados 13 6. Nulidade e Extinção dos tratados 15 7. Conceito de direito internacional privado 17 8. Objeto do direito internacional privado 19 9. Fontes do direito internacional privado 20 10. Aplicação do direito estrangeiro 27 11. Limites à…

Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PÓS- GRADUAÇÃO, P ESQUISA E EXTENSÃO EM D IREITO Mestrado em Direito Econômico e Social Curitiba, janeiro de 2006 CCJS - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de…

CARLOS ORLANDI CHAGAS REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A TEORIA DA APARÊNCIA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR ROBERTO JOÃO ELIAS FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 CARLOS ORLANDI CHAGAS REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A TEORIA DA APARÊNCIA Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência para obtenção do título de Mestre em Direito Civil, sob a orientação do Professor…