Justificativa Da Maior Idade Penal

de mutilações genitais femininas (M.G.F.) no mundo. "Os dados concernentes à origem da mutilação genital feminina são muito difusos. No entanto, a teoria mais propugnada afirma que a mutilação generalizada teve inicio na África Central, durante a Idade da Pedra, disseminando-se pelo norte, pelo Nilo abaixo, até chegar ao Antigo Egito. No século VIII, essa prática alastrou-se para fora da África quando os exércitos árabes-mulçumanos conquistaram o Egito chegando ao Paquistão e à…

clara e até mesmo óbvia, se observa que são muitos os problemas enfrentados por indivíduos que cumprem pena privativa de liberdade, ou mesmo que aguardam julgamento nos estabelecimentos penais brasileiros, os quais certamente não atingem os seus objetivos, muito menos cumprem as previsões legais acerca da execução penal no ordenamento jurídico brasileiro. A forma através da qual o infrator é punido tem que ser eficaz e a pena deve ser justa, uma vez que o condenado deve estar recuperado…

Morais da Silva FICHAMENTO DO LIVRO “PENAS E GARANTIAS”, DE SALO DE CARVALHO Teoria do Direito Penal II Professor Wilton Bizi Macaé 2013 O autor Salo de Carvalho, famoso jurista do direito penalógico, em seu livro chamado Pena e Garantias, prõpoe para nós um estudo acerca de sua área de estudo, dando sua opnião e a de outros juristas e filósofos sobre o modo como o direito penal tem sido tratado através dos tempos e, principalmente, no Brasil, onde emite sua opnião…

Aula 1 – 9/8/12 I)Distinção: • Criminologia – Estudo das causas do crime e da criminalidade: vai tratar do criminoso, mas de forma diferente do direito penal. Os porquês que envolvem o ato criminoso. Ela estuda suas causas e especificamente a criminalidade. • Direito Penal – Caráter Normativo: é a aplicação normativa de acordo com os fatos criminosos. II)Política Criminal – Estratégia do Estado: é o conjunto de estratégias adotadas pelo Estado, de forma a combater o…

projeto de lei que dispõe sobre a inquirição de crianças e de adolescentes em processos judiciais (PLC 035/ 2007), propondo alterações tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, como no Código de Processo Penal Brasileiro para que esta prática seja regulamentada. Nas justificativas para aprovação do citado projeto alude-se, com freqüência, ao artigo 12° da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, artigo que destaca o direito de a criança ser ouvida – quer…

Policial disse ser comum esse tipo de furto e que provavelmente se tratava de algum menor que, corriqueiramente, provocava estas pequenas ocorrências. O mesmo policial fez uma busca nas redondezas e encontrou o menor de iniciais R.S.S. , de 15 anos de idade com carteira e pertences de Maria. Ao retornar ao Posto Policial pare reconhecer e retirar os pertences, Maria informou sobre o relógio de ouro que seu avô havia lhe deixado em herança, pois se tratava de um objeto de grande…

MAIORIDADE PENAL 1. INTRODUÇÃO. Presente trabalho pretende analisar as novas discussões sobre o tema maioridade penal, visando contribuir com a atual realidade instalada hoje em nossos pais, pois a muito se clama sobre a necessidade de uma revisão das normas legais e mudança nas ferramentas utilizadas a fim de proporcionar a segurança e garantir o futuro de nossos jovens. A relevância do tema nos permite um breve relato histórico, verificado que não é de hoje que existem problemas…

I- JUSTIFICATIVA Partindo da idéia de que a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 05 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (LDB/96 artigo 29) na prática, ainda são tímidos os investimentos nesse sentido, especialmente no ensino público, uma responsabilidade dos governos municipais. Segundo dados entre os quatro e seis anos de…

......... 6 3.1 Objetivo geral ............................................................................................. 6 3.2 Objetivos específicos................................................................................. 6 4 JUSTIFICATIVA.............................................................................................. 7 5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ........................................................................... 8 6 METODOLOGIA .........................

Lilian Salete Alonso Carlos Eduardo Gonçalves Fábio Luis da Silva Tutora Eletrônica: Simone Cristiane Parpineli da Silva Manaus Am 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA, OBJETIVO--------------------------------------------------------------------4 3 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES-------------------------------------------------------------5 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 PRECONCEITO RACIAL - DISCRIMINAÇÃO…