Justificativa Da Maior Idade Penal

MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Maristela Cristina de Oliveira Marlon Marques de Sá Londrina 2008 Maristela Cristina de Oliveira Marlon Marques de Sá REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Monografia apresentada como cumprimento de requisito para a conclusão do Curso de Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas. Orientador: Profº. Ms. Giovanne Henrique Bressan Schiavon Londrina 2008 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: …

Absolutismo monárquico, com origens na Idade Média; -Renascimento do comércio, monetarismo e busca por centralização política; -Aparelho de dominação feudal, recolocado e reforçado, destinado a sujeitar as massas camponesas à sua posição social tradicional; DA MONARQUIA ABSOLUTA AO ILUMINISMO -Longo processo histórico, marcado pelo capitalismo comercial (política mercantilista), sistema colonial e Absolutismo monárquico, com origens na Idade Média; -Renascimento do…

pena, o Direito Penal objetiva proteger bens jurdicos relevantes e essenciais sociedade. Em virtude de seu carter gravoso, pois se vale de mtodos punitivos que lhe so exclusivos, a seleo desses bens jurdicos merece elementar cautela por parte do legislador. Tal escolha deve ser pautada por parmetros constitucionais. O abolicionismo penal, diametralmente oposto, faz parte de um conjunto de teorias no-intervencionistas, que negam legitimidade pena, preconizando o fim do sistema penal e a…

do Direito Penal; V - Os crimes econômicos e os fundamentos da pena de prisão; VI - Considerações finais; VII - Bibliografia. I – INTRODUÇÃO A presente evolução tecnológica e os processos de Globalização acabam por gerar condições de atividades até então impensáveis, bem como a conseqüente incapacidade dos Estados em administrar, pelas fórmulas tradicionais, os efeitos negativos deste fenômeno. Os meios empregados pelo poder público, principalmente no que diz respeito ao Sistema…

aumentando a idade mínima para aposentadoria e a forma de cálculo dos proventos. Caio já havia completado todos os requisitos para a aposentadoria (idade e tempo de contribuição), mas optou por permanecer em atividade. Tício ainda não havia preenchido todos os requisitos: apesar de já possuir a idade mínima, faltava-lhe um ano de contribuição. A esse respeito, responda, justificadamente, aos itens a seguir: A) As novas normas são aplicáveis a Caio e Tício, no que diz respeito à idade…

Universidade de Cruz Alta- Unicruz Estudo de Caso – Psicologia Aplicada ao Direito A visão da imputabilidade/ Inimputabilidade penal do adolescente Família, Cultura, Inteligência Visão do Ato Infracional Cometido Um adolescente que fugiu neste domingo (24) do antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) foi apreendido neste segunda-feira (25) ao tentar assaltar uma policial…

áreas dos direitos do Idoso, tanto na área social e criminal. 1.3 Justificativa Tendo em vista a ausência de conhecimento dos direitos que existe na maior parte da população brasileira buscamos através este trabalho, obter maiores informações para conscientização tanto da população Idosa quanto da população Jovem. 1.4 Problematização Os direitos da população Idosa muitas vezes são desrespeitados. E nessa idade não tem perspectiva para o trabalho e para a sobrevivência,…

.......05 HIPÓTESE ........................................................................................................05 OBJETIVOS .....................................................................................................06 JUSTIFICATIVA ...............................................................................................07 METODOLOGIA ...............................................................................................08 REFERÊNCIAS .....................

sociedade e do Estado. Como causas, é possível destacar a deteriortação familiar, o abandono do menor, e há quem associe hoje a falácia da total inimputabilidade. No entanto, estudiosos e magistrados ressaltam que uma redução da maioridade penal ensejaria apenas uma fachada para o fim da marginalidade infantil, não resolvendo o verdadeiro problema: a diferença sócio-econônica. Um exemplo, em 1.998, aconteceu na zona Sul de São Paulo, protagonizado por um garoto de…

EDEMILSON DAROS A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLÊMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BLUMENAU 2007 EDEMILSON DAROS A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLÊMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB Orientador: Prof. Dr. Ernesto Zulmir Morestoni BLUMENAU 2007 AGRADECIMENTOS À minha esposa, Cassiane, e meus dois filhos, Gabriel e…